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Dez
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Defesa de prerrogativas, luta pela autonomia das PGEs e valorização dos procuradores estão entre os destaques da atual gestão da Apesp
A atual gestão da diretoria da Apesp apresenta um balanço de sua atuação no biênio 2014/2015. Destacam-se, dentre outras atividades: a luta incessante pela aprovação da PEC 82, mantendo a forte mobilização na Câmara dos Deputados e a divulgação na mídia (veja a repercussão no item “comunicação”). A proposta está agora madura para ser apreciada em plenário; acompanhamento semanal de outras PECs e projetos de interesse da Advocacia Pública; realização de uma inédita eleição de lista tríplice para o cargo de procurador geral, com ampla repercussão na mídia; inédito debate entre candidatos à presidência da Apesp, com transmissão ao vivo pela internet; criação da Comissão de Direitos e Prerrogativas no âmbito do Conselho após requerimento apresentado pela Apesp; diversificados eventos sociais, que proporcionaram o congraçamento entre os colegas etc. “A função de uma entidade de classe deve se pautar por uma luta política pelos interesses da categoria que representa, mas também priorizar o congraçamento entre os seus associados. Neste sentido, as nossas ações foram bem sucedidas e atingiram essa mescla. É com este espírito que apresentamos um relatório de nossas atividades durante a o último biênio”, afirma Caio Guzzardi, presidente da Apesp.
Atuação junto aos Órgãos Superiores da PGE
Conselho da PGE
- A diretoria da Apesp compareceu semanalmente nas sessões do Conselho da PGE para levar temas e pleitos de interesse de toda a carreira: abertura de um concurso de ingresso; questão remuneratória; criação de benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, diárias próprias; condições estruturais das Unidades, gestão da PGE, criação da carreira de apoio; etc. A Apesp teve também as seguintes atividades no Conselho:
- Participou das sessões itinerantes do Colegiado em Araçatuba, Marília, São Carlos e Sorocaba.
- Participou da audiência pública para debater o sistema PGE-NET.
- Convocou a carreira para comparecer ao Colegiado para pleitear a aprovação do processo que propunha um projeto de lei para a criação de um fundo especial de infraestrutura e desenvolvimento da PGE (FUNDIPGE), com receitas provenientes dos emolumentos das serventias extrajudiciais (mesma fonte que alimenta o FAJ).
- Protocolou ofícios para o Conselho da PGE e também para o procurador geral Elival da Silva Ramos pleiteando a criação do auxílio saúde para os procuradores do Estado de São Paulo.
- “Outubro inesquecível” – nas sessões do mês de outubro de 2014 (dias 3, 10, 17 e 24), o movimento “PGE Valorização Já” lotou o Conselho da PGE: compareceram à plateia quase 300 colegas, 80 inscritos no momento presencial do Procurador e mais de 600 momentos virtuais (entre mensagens e manifestações de apoio). Apesar de ter nascido espontaneamente, sem a interferências das entidades de classe, a Apesp apoiou a mobilização pela valorização imediata da Procuradoria desde o seu nascedouro, referendando tal posição em Assembleia Geral realizada no dia 7/11/2014. Em todas as sessões, diretores da entidade se pronunciaram no Momento do Procurador e também marcaram presença no auditório.
- Protocolou requerimento para que o procurador geral Elival da Silva Ramos submetesse à apreciação do Conselho da PGE o plano de redução de despesas da Procuradoria, que seria enviado ao Comitê Gestor, instituído junto à Secretaria de Governo. A exigência está prevista no Decreto Estadual 61.131/2015. Porém, o Gabinete da PGE, por meio da procuradora-chefe de Gabinete, Silvia Helena Furtado Martins, indeferiu o requerimento da Apesp.
- Reivindicou que o procurador geral acolhesse o pedido de exoneração apresentado pelo corregedor geral José Luiz Borges no dia 5/01 e que deflagrasse o processo de escolha de uma lista tríplice para o cargo;
- O diretor de prerrogativas da Apesp Danilo Barth Pires abordou o caso vivenciado pelo conselheiro Cláudio Henrique de Oliveira, que foi afastado de sua banca da Seccional de Diadema (PR1);
- Protestou contra à iniciativa do procurador geral de ingressar como amicus curiae na ADIN 5296, que questiona a autonomia da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal;
- Protestou contra a revisão dos programas do Centro de Estudos (Pró-livro, Pró-software e cursos), no que tange à vedação aos procuradores afastados de usufruir destes benefícios;
- Em função do episódio que representou uma violação dos direitos e prerrogativas do procurador do Estado Leonardo Gonçalves Ruffo, o presidente da Apesp Caio Guzzardi e o diretor de prerrogativas Danilo Barth Pires protocolaram na sessão do Conselho da PGE de 12/06/2015 um requerimento nos seguintes termos: i) a constituição da Comissão de Direitos e Prerrogativas, nos termos do regimento interno do Colegiado; ii) a imediata distribuição do requerimento por sorteio a um dos membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas; iii) o desagravo do Procurador do Estado dr. Leonardo Ruffo; iv) a representação ao Tribunal de Ética da OAB, para que seja apurada a conduta do referido advogado. O Conselho deliberou por unanimidade criar de pronto a Comissão de Direitos e Prerrogativas composta pelos seguintes membros: dr. José Luiz Borges, corregedor geral; dr. Fernando Franco, subprocurador do Contencioso Geral; dra. Kelly Paulino Venâncio, conselheira eleita representante do Contencioso Geral; dr. Danilo Gaiotto, conselheiro eleito representante do nível II (que após sorteio foi escolhido como relator). Em 3/07/2015 uma representação, subscrita pelo procurador geral Elival da Silva Remos, foi encaminhada à OAB SP para que se apurasse, no âmbito da Comissão de Ética, a conduta do advogado. A sessão de desagravo foi realizada em 31/07/2015.
-O presidente da Apesp Caio Guzzardi registrou que a divulgação do anteprojeto de carreira de apoio demonstrou que o dr. Elival da Silva Ramos foi sensível aos pleitos da Apesp e do Conselho, promovendo alterações substancias e estruturais na proposta – especialmente com relação à criação de uma única carreira que permite, inclusive, a contratação de profissionais com formação jurídica. Neste sentido, requereu que o envio do anteprojeto para a Alesp seja agilizado, onde contará com o apoio incondicional da Apesp
- Protestou contra a posse da dra. Mariângela Sarrubbo no Conselho da PGE sem o referendo dos demais conselheiros.
- na sessão do conselho de 21/08/2015, dias antes da publicação da Lei 1270/2015 (Nova LOPGE), o presidente da APESP Caio Guzzardi cobrou o prometido reajuste remuneratório e afirmou que ficará difícil a manutenção do PGE à frente do cargo se descumprir com sua palavra, assim como se não realizar as promessas condicionadas à aprovação da lei orgânica: i) reajuste de 2015 e já início dos trabalhos pelo reajuste de 2016; ii) imediata abertura do concurso de ingresso; iii) encaminhamento do anteprojeto de carreira de apoio; iv) regulamentação das diárias; v) encaminhamento de um projeto para que a base de cálculo da GAE seja toda a remuneração; regulamentação do Funprogesp.
Gabinete da PGE
A Apesp reuniu-se em 2014 com o procurador-geral Elival da Silva Ramos no prédio da PGE na Pamplona em duas ocasiões. No dia 11/03, quando pode expor uma lista extensa de reivindicações da carreira. Em 24/06, a Associação acompanhou uma audiência solicitada junto ao dr. Elival pelo presidente da Anape Marcello Terto e Silva. Para tratar de temas específicos das áreas, a Apesp reuniu-se também em 2014 com o subprocurador da Área da Consultoria Adalberto Robert Alves, em 20/03, e com o subprocurador Geral da Área do Contencioso Geral, em 27/03. Em 24/09, a Apesp manteve reunião com o dr. Eduardo José Fagundes, Subprocurador Geral da área do Contencioso Tributário-Fiscal. Em 11/03/2015, o presidente da Apesp Caio Guzzardi e o diretor de prerrogativas Danilo Barth Pires reuniram-se com o procurador geral Elival da Silva Ramos, o procurador-geral adjunto José Renato Ferreira Pires e o subprocurador do Contencioso Tributário Fiscal Eduardo Fagundes para apresentar pedido de encaminhamento ao Governador de um Projeto de Lei para acrescentar a taxa de 10% aos emolumentos dos cartórios extrajudiciais nos protestos encaminhados pela PGE, valor que será depositado no fundo da VH. A medida visa restabelecer a queda de arrecadação da VH pela prática bem sucedida de substituir o ajuizamento de execuções fiscais pelo protesto de CDAs. A intenção da proposta é alterar a lei dos emolumentos, para acrescer 10% sobre o valor do débito, destinando-os ao fundo previsto no art. 55 da Lei Complementar 93/74. No dia 10/09/2015, a diretoria da Apesp foi recebida novamente em audiência pelo procurador geral Elival da Silva Ramos. Na pauta, estiveram, dentre outros assuntos: política remuneratória, auxílios pecuniários, concurso de ingresso, carreira de apoio, diárias, GAE, FUNPROGESP, questões estruturais e a pauta legislativa. Estiveram presentes pela Apesp o presidente Caio Guzzardi, a secretária-geral Anna Cândida, o diretor financeiro José Carlos Cabral, o diretor de prerrogativas Danilo Barth, o diretor de esportes e patrimônio Sebastião Staut e o diretor de previdência e convênios Renan Teles. Além do dr. Elival, o GPGE foi representado pelo procurador-geral adjunto José Renato, a procuradora-chefe de Gabinete Silvia Helena, a procuradora-chefe do Centro de Estudos Mariângela Sarrubbo e os subprocuradores Maria Lia, Fernando Franco e Cristina Mastrobuono.
Abaixo-assinado com mais de 400 assinaturas exige reajuste – Pressão surtiu efeito em menos de 24 horas
70 procuradores compareceram na sede da PGE na tarde de 10/09/2015 para entregar um abaixo-assinado com mais de 400 assinaturas (coletadas em apenas 48 horas) exigindo a imediata revalorização remuneratória. O documento foi entregue ao dr. José Renato Pires, no saguão de entrada da Pamplona, pois infelizmente o procurador-geral adjunto barrou a entrada dos colegas no prédio. A procuradora-chefe de Gabinete Silvia Helena também estava presente. “Dezenas de colegas comparecem aqui hoje, representando mais de 400 procuradores, para dizer que não tolerará mais postergações por parte do procurador geral Elival da Silva Ramos. Respaldadas pela carreira, as entidades de classe tomarão todas as medidas necessárias”, disse o presidente da Apesp Caio Guzzardi. No dia seguinte à mobilização, o procurador geral do Estado anunciou os termos do reajuste.
Eleições para escolha da Lista tríplice para o cargo de procurador geral
No mês de dezembro de 2014, a Apesp promoveu uma iniciativa pioneira e histórica: uma eleição para escolha de uma lista tríplice para o cargo de procurador geral do Estado. Com 565 votantes em uma primeira etapa de votação (dentre os quais, 493 procuradores da ativa e 72 aposentados), por meio de escrutínio secreto e com a possibilidade de se escolher seis nomes dentre todos os membros elegíveis da Instituição (ativos e que não estejam em estágio probatório), a carreira elegeu uma lista sêxtupla assim composta: Márcia Maria Barreta Fernandes Semer (215 votos); 2. Derly Barreto e Silva Filho (123 votos); 3. Flávia Cristina Piovesan (122 votos); 4. Thiago Luis Santos Sombra (120 votos); 5. Marcelo José Magalhães Bonício (85 votos); 6. Ivan de Castro Duarte Martins (75 votos). O segundo colocado na eleição foi o colega José do Carmo Mendes Junior (com 214 votos) que preferiu não participar da lista sêxtupla. Também, o terceiro colocado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo (com 149 votos), não quis permanecer no pleito. O sétimo colocado na eleição foi o presidente da APESP Caio Guzzardi (com 93 votos), que também declinou em razão do compromisso de ocupar cargo eletivo até o final de 2015, além de conduzir a entidade que promoveu as eleições. Após o segundo turno, com a participação de 546 votantes (dentre os quais, 432 procuradores da ativa e 114 aposentados), a lista tríplice ficou assim definida: Márcia Semer (376) votos), Flávia Piovesan (301 votos) e Derly Barreto (222 votos). A relação foi formalmente entregue ao governador Geraldo Alckmin, que optou pela recondução do dr. Elival da Silva Ramos ao cargo (veja a repercussão na mídia no item “comunicação”).
Inciativa inédita, candidatos à presidência da Apesp debatem com transmissão ao vivo!
Um dia antes das eleições para a diretoria da Apesp (16/11), um inédito debate entre os candidatos à presidência da Apesp Caio Guzzardi e Marcos Nusdeo foi transmitido ao vivo pela internet. Dividido em quatro blocos, o debate proporcionou perguntas diretas entre os candidatos e também algumas envidas pelos associados
Para se adequar às normas de acessibilidade da Prefeitura Municipal de São Paulo, o Espaço Apesp passou por adequações no último semestre. Foram instalados pisos tácteis e elevadores no auditório, salão de festas, entrada principal e estacionamentos.
Assembleia Legislativa
- A diretoria da Apesp prestigiou a sessão de instalação da 4ª sessão legislativa da 17ª Legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo, realizada na tarde de 3/02. Posteriormente, esteve presente em diversas ocasiões na Casa de Leis paulista para manter contato com diversos parlamentares e externar o posicionamento da carreira relativo ao PLC 25/2013 (LOPGE). Em 10/06, a diretoria foi recebida pelo presidente da Alesp Samuel Moreira para também abordar o projeto de reformulação da Lei Orgânica. Ademais, em 06/05 participou de audiência pública sobre o orçamento do Estado para 2015, realizada no Auditório Franco Montoro.
- Apesar da falta de acordo no Colégio de Líderes, o presidente da Alesp Samuel Moreira, pautou o PLC 25 na sessão plenária de 5/08. A diretoria da Apesp estava vigilante (veja a repercussão na mídia sobre o PLC 25 no item “comunicação”).
- Em 6/08, após conclamação da Apesp, mais de 40 procuradores estiveram na Alesp para dizer NÃO ao PLC 25. A sessão plenária não foi instalada por falta de quórum e a discussão sobre a proposta não teve continuidade. A comitiva de procuradores encontrou o líder do Governo, Barros Munhoz, e os deputados Carlos Gianazzi, Adriano Diogo e Leci Brandão. Um agradecimento especial foi feito ao deputado Gianazzi, que no dia anterior havia feito obstrução ao projeto de lei complementar.
- Realizou-se em 18/11, no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa, por iniciativa da Apesp e do deputado Fernando Capez (presidente da Frente Parlamentar em Apoio à Advocacia Pública), o Ato pela Valorização da Advocacia Pública. Os procuradores lotaram o evento para reivindicar uma valorização imediata da PGE e dizer NÃO ao PLC 25. Compuseram a mesa os deputados Fernando Capez e Carlos Giannazi; Telmo Lemos Filho, vice-presidente da Anape; Caio Guzzardi, presidente da Apesp; e o subprocurador do Contencioso Geral Fernando Franco – representando o procurador geral Elival da Silva Ramos. Concomitantemente, o presidente da Alesp Samuel Moreira colocou o PLC 25 em discussão. Vigilante, a comitiva de procuradores se dirigiu ao plenário para protestar e mostrar sua contrariedade ao PLC 25. Restou que o projeto não foi votado, mas continuou na ordem do dia.
- Em 25/11, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os demais diretores da Apesp estiveram vigilantes pelo NÃO ao PLC 25.
- Em 27/11, a diretoria da Apesp foi recebida pelo Deputado Samuel Moreira, presidente da Alesp.
- “Sprint final” – No mês de dezembro (dias 2, 3, 9, 10, 16, 17 e 18), uma comitiva de procuradores mobilizados pela Apesp mantiveram vigília contra a aprovação do PLC 25. A proposta não foi discutida, não sendo votado na legislatura passada. A carreira deve continuar em alerta em 2015!
Congresso Nacional
- Em 18/03, a Apesp participou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado de audiência pública para discutir a PEC 39/12, que propõe a modificação do artigo 132 da Constituição para incluir procuradores e advogados públicos de autarquias e fundações públicas dos estados e municípios.
- Em 18/03, a Apesp visitou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), procurador do Estado e associado da Apesp, para tratar dos seguintes assuntos: projeto de lei orgânica PGE; PECs de interesse dos Procuradores do Estado e panorama atual da PGE. Ademais, manteve profícuo encontro com a assessoria do senador Francisco Dornelles (PP/RJ), com a seguinte pauta: projeto de lei de Licitações (reponsabilidade pessoal do advogado público e possibilidade de licitação sem parecer de procuradores, contratando-se consultoria particular).
- Em 22/04, com a presença da Apesp, foi realizado na Câmara dos Deputados um ato público em defesa da Advocacia Pública e em prol da votação na Comissão Especial da PEC 82 (“A PEC da Probidade”).
- A Apesp participou ativamente da mobilização pela aprovação da PEC 82/2007 (autonomia das PGEs) e acompanhou as sessões da Comissão Especial formada para analisar a proposta. Esteve presente na Câmara dos Deputados do histórico dia 7/05, quando por decisão unânime os membros da Comissão Especial aprovaram o relatório do deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES).
- A Apesp esteve presente em Brasília primeira semana de junho em Brasília para participar de intensa mobilização do Movimento Nacional pela Advocacia Pública no Congresso Nacional. Os representantes dos advogados públicos pleitearam o apoio dos parlamentares à aprovação da PEC 82 e à inclusão da Advocacia Pública na PEC 63.
- A Apesp participou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, em 3/06, de audiência pública sobre o tema “A advocacia pública como instrumento de segurança jurídica”. O debate foi solicitado pelo presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), e pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), com o objetivo de discutir o avanço que significou para o país a criação dessa advocacia pela Constituição promulgada em 1988.
- A Apesp tem participado ativamente da campanha "82 - A PEC da Probidade" lançada pelo Movimento Nacional pela Advocacia Pública – integrado por Anape, Anauni, Sinprofaz, Unafe, ANPM, Anajur, Anpaf, Anprev e APBC no início de abril.
- As entidades representativas da Advocacia Pública, incluindo a Apesp, homenagearam em 16/06 o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que tem atuado pelo fortalecimento da Advocacia Pública, principalmente na tramitação do projeto do novo CPC, já aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
- A Apesp esteve presente em 16/07 no Congresso Nacional para acompanhar a última semana de atividades legislativas antes do recesso parlamentar. No Senado Federal, por falta de acordo entre as lideranças, a votação da PEC 63/2013 – que exclui os adicionais por tempo de serviço do teto constitucional para os membros da Magistratura e do Ministério Público – foi adiada.
- Em 11/11, A Apesp esteve com o Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e com o líder do PT na Câmara, o deputado Federal Vicentinho (SP). Até então, o deputado Vicentinho era o único líder que ainda não tinha assinado o requerimento de inclusão da PEC 82 na pauta da Câmara. Agora, a proposta conta com a subscrição de todos os líderes para a sua inclusão da Ordem do Dia.
- Em 18/11, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), presidente da Câmara dos Deputados, recebeu o líder do governo, Henrique Fontana (PT/RS) e representantes do Movimento Nacional Pela Advocacia Pública, para buscar convergência para a votação da PEC 82. Nesta reunião, a Apesp esteve presente.
- Em 25/11, a diretoria da Apesp esteve no Congresso Nacional para a mobilização do Movimento Nacional pela Advocacia Pública para pautar a proposta. No Congresso, os representantes da Apesp encontraram os deputados Duarte Nogueira, presidente do PSDB de São Paulo, e Carlos Sampaio (PSDB/SP), que externaram seu apoio à PEC da Probidade. A excelente notícia foi que a PEC 82/2007 atingiu o terceiro lugar no ranking das 5 proposições com maior número de ligações de apoio no Disque Câmara (período de 17 a 21/11).
Assembleia Legislativa
- Durante todo o mês de junho, as entidades de classe compareceram à Assembleia e resistiram à intensa pressão exercida pelo Gabinete da PGE – notadamente do procurador geral Elival da Silva Ramos – para que os deputados aprovassem a matéria nos termos atuais. No dia 16/06, o procurador geral convocou os procuradores comissionados para irem à Alesp em apoio ao projeto.
- Após dois anos de tramitação legislativa (desde o dia 2/08/2013), o PLC 25 foi aprovado nas sessões ordinárias da Alesp dos dias 4 e 5 de agosto. A votação ocorreu segundo roteiro proposto pelo deputado Coronel Camilo (PSD), em desacordo com o que pretendia o líder do Governo Cauê Macris (PSDB). No dia 4/08, o presidente da Assembleia Fernando Capez (PSDB) iniciou a Ordem do Dia e deu comando pela rejeição do PLC 25. No entanto, o líder Cauê Macris solicitou uma verificação de presença. Restou que o projeto foi aprovado por 58 votos favoráveis e 17 contrários (veja como voto seu deputado no quadro ao lado). Na mesma sessão, foram rejeitadas – apesar do comando do presidente pela aprovação – duas subemendas foram rejeitadas: i) demissão dos procuradores pelo procurador-geral e não pelo Governador – 53 votos contra e 15 favoráveis; ii) dispensa de pareceres na Consultoria pelo PGE") foi rejeitado por 55 a 13 votos. Na sessão de 5/08, foram reprovadas as subemendas: i) manutenção dos direitos dos aposentados em paridade com os da ativa; ii) voto plurinominal para o cargo de corregedor geral; iii) manutenção do poder decisório do Conselho nos casos disciplinares; iv) supressão do artigo que considera as CJs da Capital um único órgão para fins de remoção; v) exclusão da previsão da avaliação periódica dos procuradores, que apresenta uma flagrante inconstitucionalidade por ausência de lei complementar federal.
- Na tarde de 25/08, o Governador Geraldo Alckmin promulgou no Palácio dos Bandeirantes a nova Lei Orgânica da PGE SP. Na solenidade, estiveram presentes conselheiros eleitos e a diretoria da APESP, dentre outras autoridades públicas. Para o presidente da APESP, Caio Guzzardi, “a Associação sempre esteve presente em todos os atos importantes da Procuradoria Geral do Estado. A história da PGE e da APESP se entrelaçam de maneira indissociável: não só nos momentos de festa, mas também nos momentos fúnebres. O embate travado no PLC 25/2013 já é passado. Temos agora uma nova lei orgânica. Queríamos outra, mas temos essa. Este ato de promulgação marca o ponto final de um difícil capítulo da PGE e o virar da página para darmos início à escrita de um novo capítulo, onde necessariamente deverá constar a valorização da nossa instituição e o seu reposicionamento à distante altura das demais carreiras essenciais à administração da justiça. Isso passa não só pelo necessário e imediato reajuste de 14,6%, mas também pelo início do planejamento do reajuste do próximo ano, já prenunciado em 16%, pela imediata abertura de concurso, pelo rápido encaminhamento do projeto de carreira de apoio à ALESP, pela regulamentação das diárias, por uma reformulação da GAE e pelo início da regulamentação da nova lei. Sigamos em frente!”
Congresso Nacional
- Em 03/03, foi realizado na Câmara dos Deputados o ato de relançamento da campanha em prol da PEC 82/2007 (A PEC da Probidade), que garante a autonomia administrativa, financeira e orçamentária para a Advocacia Pública. O evento, organizado pelo Movimento Nacional pela Advocacia Pública (Anape, Anajur, Anauni, Anprev, Anpaf, Apbc, Sinprofaz e Unafe), foi um sucesso. O destaque foi a presença de vinte associações estaduais de procuradores do Estado, capitaneados pela Anape. A Apesp foi representada por seu presidente Caio Guzzardi.
- As diretorias da Apesp, Anape e Sindiproesp participaram na tarde de 16/03 de uma reunião em São Paulo com o deputado federal por São Paulo Celso Russomanno, líder do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PT do B. O parlamentar afiançou apoio total à PEC 82/2007 (A PEC da Probidade). Participaram do encontro pela Apesp: o presidente Caio Guzzardi e a secretaria geral Anna Cândida. Pelo Sindiproesp: o presidente Derly Barreto, a secretaria geral Márcia Semer e a diretora de comunicações Regina Celi Pedrotti. A Anape foi representada pelo seu vice-presidente Telmo Lemos Filho.
A atuação da Apesp pela aprovação da PEC 82 também aconteceu em Brasília. Em 25/03, a secretária-geral da Apesp, Anna Cândida, o vice-presidente da Anape Telmo Lemos, a presidente do CD da Anape, Santuzza da Costa Pereira e o secretário-geral da Anape, Bruno Hazan, estiveram com o deputado Izalci (DF), vice-líder do PSDB. Em 24/03, a dra. Anna participou de reunião do Movimento Nacional da Advocacia Pública em Brasília, na sede da ANAPE, para traçar as estratégias relativas à PEC 82.
- Em março, após intenso trabalho do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, integrado pela APESP, ANAPE e demais órgãos representativos da advocacia pública, todos os líderes partidários da nova legislatura da Câmara dos Deputados assinaram requerimento para inclusão na pauta da PEC 82.
- Em 18/03, o diretor financeiro da Apesp José Carlos Cabral e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado Marcello Terto estiveram com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) para tratar da PEC 82.
- Em 25/03, a secretária-geral da Apesp, Anna Cândida, encontrou com o deputado Izalci (DF), vice-líder do PSDB, para tratar da PEC 82.
- Aconteceu na manhã de 27/03 a segunda edição da Câmara Itinerante na Assembleia Legislativa de São Paulo, com o objetivo de aproximar o parlamento federal da população de diferentes regiões do país. O primeiro ato do evento foi uma audiência pública presidida pelo Presidente da Alesp Fernando Capez, com a presença do Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o Vice-Governador Márcio França. Foi a oportunidade perfeita para dezenas de advogados Públicos (municipais, estaduais e federais) encontrarem com o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha para pedirem a aprovação da PEC 82 - A PEC DA AUTONOMIA! Ademais, o Presidente da Alesp Fernando Capez entregou, em nome da Frente Parlamentar da Advocacia Pública, um documento solicitando que a matéria seja pautada. A Apesp foi representada por: presidente Caio Guzzardi; vice-presidente Marcia Zanotti; secretária-geral Anna Candida Serrano; diretor financeiro José Carlos Cabral Granado; diretora social e cultural Leila Kato; diretor de previdência e convênios Renan Teles; diretora de comunicação Julia Cara Giovannetti; diretor de prerrogativas Danilo Barth Pires; diretor assistente do Interior e demais unidades fora da Capital Nilson Berenchtein Junior. Estiveram presentes também o Sindiproesp e as conselheiras eleitas da PGE SP Maria Bernadete Bolsoni Pitton, Kelly Paulino Venâncio e Claudia Bocardi Allegretti, e a presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB SP Anna Carla Agazzi.
- Em 21/05, a Apesp, por seu presidente Caio Guzzardi e a secretária geral Anna Cândida, acompanhou na Câmara dos Deputados a audiência pública na comissão especial dos projetos que discutem a desjudicialização da execução fiscal.
- Em 9/06 (parta da manhã), a secretária geral Anna Candida participou de reunião do Conselho Deliberativo da Anape, no auditório do Conselho Federal da OAB, que teve como propósito definir as estratégias de atuação relativas aos projetos de lei e emendas constitucionais de interesse dos advogados públicos em tramitação no Congresso Nacional. Na parte da tarde, a dra. Anna Candida e diretores da Anape estiveram no Congresso Nacional para atuar em prol dos interesses da Advocacia Pública. Na Câmara dos Deputados, reuniram-se com o deputado federal Bonifácio Andrada (MG), autor da PEC 443/2009, que trata do padrão remuneratórios de várias carreiras, dentre elas, a dos Procuradores dos Estados. A proposta deve ser pautada no Plenário em agosto, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), anunciou depois da reunião de líderes, na quarta-feira (10/06).
- O presidente da Apesp Caio Guzzardi participou em 10/06 como palestrante em audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer nos projetos que dispõem sobre a execução administrativa da dívida ativa. A sessão terá também como convidados: o presidente do TJ SP José Renato Nalini, o procurador federal da AGU/SP Dimitri Brandi de Abreu e a corregedora geral de Justiça e ministra do STJ Nancy Andrighi. O presidente da Apesp afirmou que os projetos que hoje tramitam na Câmara apensados ao PL 2412/2007 estão absolutamente desatualizados e não dão conta da finalidade a que se propõem. É preciso, pois, uma nova base propositiva para sustentar os debates. Nesse sentido, via com bons olhos a intenção do presidente da Comissão Especial, deputado Paulo Teixeira (PT/SP), de formar um novo grupo de trabalho para atualizar os projetos e apresentar um substitutivo.
- A ANAPE realizou, durante a semana entre 8 e 12/06, diversas reuniões com senadores de vários partidos e estados, em busca de apoio contrário à PEC 26/14, que veda a advocacia privada a todos os advogados públicos do país. A dra. Anna Cândida participou em 9/06 do encontro com a senadora paulista Marta Suplicy.
- Em 24/06, a secretária geral da Apesp Anna Cândida e diretores da Anape acompanharam momento a reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que tem na pauta a PEC 26/2014 (vedação da advocacia pública).
- Foi concluída na noite de 11/08 a votação em primeiro turno da PEC 443/2009. Na semana passada, o texto principal, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), na versão do substitutivo do ex-deputado Mauro Benevides, foi aprovado, ficando para essa semana a apreciação dos destaques. Os deputados rejeitaram, por votos insuficientes, o destaque do PPS à proposta, que incluía as carreiras do Fisco da União, Estados, Distrito Federal e Municípios entre os beneficiados pela vinculação de salários prevista na PEC. A emenda precisava de 308 votos favoráveis para ser aprovada, mas obteve 269 votos a favor e 185 contra. A PEC 443/09 vincula o subsídio do advogado-geral da União e de outras carreiras, incluindo as PGEs, a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a votação de ontem, o plenário encerrou a Ordem do Dia. Dessa forma, a análise em 1º turno foi concluída. A secretária geral da Apesp Anna Candida acompanhou a sessão até o final.
- Na manhã de 11/08, centenas de advogados públicos de todas as esferas – municipal, estadual e federal – concentraram-se no Salão Verde e no Plenário da Câmara dos Deputados no ato em homenagem ao Dia do Advogado. A Apesp esteve representada pela secretária-geral Anna Candida, pelo diretor financeiro José Cabral Granado, pela diretora social e cultural Leila Kato e pelo diretor assistente do Interior e demais unidades fora da Capital Nilson Berenchtein Junior. A comitiva paulista foi formada também pelos conselheiros eleitos da PGE SP Cláudio Henrique de Oliveira, Danilo Gaiotto, Ricardo Rodrigues Ferreira, Maria Bernadete Bolsoni Pitton, Kelly Paulino Venâncio, Claudia Bocardi Allegretti e a ex-conselheira Margarete Gonçalves.
- No dia 19/08, no auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília, entidade de classe representativas da Advocacia Pública das três esferas (municipal, estadual e federal) – incluindo a Apesp e a Anape –, em parceria com a Ordem Nacional, realizaram uma audiência pública para debater as PECs 17 (constitucionalização dos procuradores municipais), 82 (autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Advocacia Pública) e 443 (dignidade remuneratória aos advogados públicos em simetria com as demais funções essenciais à Justiça).
- A Apesp acompanhou em 14/10 uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a PEC 80/2015, que pretende recriar a carreira de procurador autárquico. O procurador geral do Rio Grande do Norte e presidente do Colégio Nacional de PGEs Francisco Wilkie Rebouças Junior sustentou que os procuradores gerais dos Estados são contrários à PEC 80, apresentando documento subscrito hoje por 23 procuradores gerais presentes na reunião do Colégio que ocorreu junto com o Congresso Nacional de Procuradores dos Estados. Sustentou ainda que a PEC ofende o pacto federativo, o princípio do concurso público e a unidade da atuação e orientação jurídica do Estado. O presidente da Anape Marcello Terto também falou contra a PEC. A Apesp foi representada por: presidente Caio Guzzardi, secretária geral Anna Cândida, a diretora social e cultural Leila Kato, diretor de previdência e convênios Renan Teles Campos de Carvalho e o diretor de assuntos legislativos e institucionais Rafael Issa Obeid.
- O diretor de assuntos legislativos e institucionais da Apesp Rafael Issa Obeid esteve no dia 4/11 em Brasília para cumprir intensa agenda na Câmara dos Deputados. Juntamente com diretores da Anape, reuniu-se com o deputado federal (PMDB/MG) e também conselheiro federal da OAB Rodrigo Pacheco para tratar da PEC 80/2015, que permite a integração gradual de assistentes jurídicos e advogados jurídicos das autarquias e fundações aos quadros das PGEs. Na oportunidade, também foi abordada a questão da autonomia das Procuradorias. Logo após, manteve encontro com o líder do PSB Fernando Coelho Filho (PE), também para abordar a PEC 80, e com o vice-líder do Governo Silvio Costa (PSC/PE).
Proposições sob acompanhamento
- A Apesp tem acompanhado no Senado Federal e Câmara dos Deputados diversos projetos de leis e PECs de interesse dos procuradores do Estado. A seguir, a lista completa das principais matérias acompanhadas semanalmente pela APESP e pela ANAPE, diretamente e por meio de suas respectivas assessorias parlamentares
-PEC 62/2015 - desvinculação dos subsídios dos ministros do STF;
-PEC 80/2015 (Antiga PEC373/2013) – recriação da carreira dos Procuradores Autárquicos;
-PEC 39/2012– recriação da carreira dos Procuradores Autárquicos;
-PEC 26/2014– Vedação ao Exercício da Advocacia Privada;
-PEC 82/2007– Autonomia administrativa, orçamentária e técnica das PGEs;
-PEC 69/2015– Autonomia administrativa, orçamentária e técnica das PGEs;
-PEC443/2009– Vinculação em 90,25% a remuneração das PGEs com os subsídios dos Ministros do STF;
-PEC 125/2015– Nomeação do AGU dentre os integrantes da carreira;
-PEC 145/2015– Criação da carreira de Procurador Estatal;
-PEC 214/2003– Representação Judicial do TCU, Câmara dos Deputados e Senado Federal;
-PL 3123/2015– Regulamenta a aplicação do teto remuneratório;
-PLS 559/2013– Lei de licitações/Confronto de pareceres jurídicos.
- PEC 555/2006– Fim da contribuição dos servidores inativos;
-PEC 139/2015– Fim do abono de permanência no serviço público;
-PEC 73/2015– Aposentadoria compulsória com proventos integrais;
-PEC 56/2014– Aposentadoria especial com proventos integrais;
-PEC 63/2013– adicional por tempo de serviço fora do teto constitucional;
-PEC 210/2007– adicional por tempo de serviço fora do teto constitucional;
-PEC 128/2015– Pacto Federativo;
-PEC 17/2012– Constitucionalização dos procuradores municipais;
-PLC 24/2012– Depósitos Judiciais;
-PL 2412/2007– Execução Administrativa da Dívida Ativa;
-PLP 205/2012– Lei Orgânica da AGU;
-PL149/2015– Honorários sucumbenciais;
-PL 4953/2013– Vedação ao exercício da Advocacia Privada;
-PL 4982/2013– Exclusão de atividades de consultoria e assessoria jurídicas das atividades privativas de advocacia;
-PL 6876/2006– Pareceres jurídicos em licitações;
-PL 3722/2012– Porte de Arma/Estatuto do Desarmamento.
Audiências com o vice-presidente Michel Temer
- Em 25/06/2014, o vice-presidente da República Michel Temer (procurador aposentado do Estado de São Paulo e associado da Apesp) recebeu as diretorias da Associação de Procuradores do Estado de São Paulo e da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e Distrito Federal (Anape), no Gabinete da Vice-presidência, para ouvir os argumentos dos representantes da Advocacia Pública em favor da PEC 82/2007, que concede autonomia administrativa e financeira para as PGEs. Outro tema abordado foi a tramitação da PEC 63 no Senado Federal, quando foi externada a preocupação com o fato da Advocacia Pública ser a única carreira jurídica não contemplada na exclusão dos adicionais por tempo de serviço do teto constitucional.
- Em 28/01/2015, o presidente da Apesp Caio Guzzardi esteve presente no Gabinete da Vice-presidência da República em audiência com o vice-presidente Michel Temer. As entidades representativas da Advocacia Pública pediram apoio ao vice-presidente para que o projeto do novo Código de Processo Civil seja sancionado como aprovado no Senado Federal, em 17/12. Destaca-se a participação no encontro do presidente do Conselho Federal da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Participaram da audiência as seguintes entidades: CFOAB, ANAPE, APESP, ANAJUR, SINPROFAZ, ANAUNI, ANPAF, UNAFE, ANPM e APBC.
- O presidente da Apesp Caio Guzzardi participou na tarde de 13.07/2015 - juntamente com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE Marcello Terto, com o procurador do Estado do Ceará Vicente Braga e com o professor Valmir Pontes Filho, procurador do Estado aposentado - de audiência no Gabinete da Vice-presidência da República com o Vice-presidente Michel Temer. Em pauta, as PECs: i) 373/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados, que "altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"; 80/2015 (apensada à 373), em tramitação na Câmara dos Deputados, que "acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios"; - 26/2014, em tramitação no Senado Notícias, que veda a advocacia privada para os advogados públicos.
Tribunal de Justiça
- Em 2014, a Apesp acompanhou todas as sessões do Órgão Especial, nas quais estiveram pautados os mandados de segurança relativos ao PLC 25. Na sessão de 2/07, o Órgão Especial do TJ SP denegou por unanimidade, nos termos do voto do relator, Desembargador Péricles Piza, os dois Mandados de Segurança (2066327-39 e 2066720-61) ajuizados pelos deputados Fernando Capez (PSDB), José Bittencourt (PSD), Geraldo Cruz (PT), Marco Aurélio (PT), Afonso Lobato (PV), que suspendiam a tramitação do PLC 25/2013.
- Em 21/02/2014, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo José Renato Nalini recebeu no Gabinete da Presidência a diretoria da Apesp. Dentre os principais assuntos abordados, estiveram: parcerias entre o TJ/SP e a PGE; medidas de redução da litigiosidade; o papel das associações de classe e sua função de colaboração com as entidades públicas.
- Em 14/03/2014, Apesp e Anape reuniram-se com o Juiz Luiz Manoel Fonseca Pires, no TJ SP, a fim de tratar da ADI 5024, que questiona a contratação de advogados pelo Tribunal.
Supremo Tribunal Federal
- A Apesp participou da “Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Supremo Tribunal Federal, em 18/02/2014.
- Em 19/03/2014, Apesp e Anape estiveram em audiência com o Ministro Roberto Barroso para tratar da ADIN ajuizada pela Anape, que discute a criação de cargos de advogados no TJ SP.
- Também em 19/03/2014, A Apesp acompanhou o julgamento das ADIs 4357 e 4425 que declararam a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional nº 62/2009 (Regime de Precatórios), oportunidade em que se discutiu a modulação da declaração de inconstitucionalidade. Após voto do Relator, acompanhado pelos Mins. Barroso e Teori Zavascki, o Min. Toffolli pediu vista.
Gestões junto ao Executivo estadual
- Em 5/05/2014, em reunião da Anape realizada na sede da Apesp, foi aprovada uma moção pela retirada do PLC 25 da Alesp. À tarde, no Palácio dos Bandeirantes uma comitiva de procuradores de vários estados da Federação protocolizou o requerimento no setor de protocolo. Posteriormente, foi recebida pelo secretário chefe da Casa Civil Edson Aparecido e pelo secretário adjunto da Casa Civil José do Carmo Mendes Junior, quando puderam entregar a moção pessoalmente. Na oportunidade, o chefe da Casa Civil disse que conduziria o encaminhamento do documento junto ao Governo.
- A Apesp participou em 30/09/2014 no Palácio dos Bandeirantes de audiência com o secretário chefe da Casa Civil Saulo de Castro. Em pauta, temas de interesse dos procuradores. Estiveram presentes ao encontro o presidente Caio Guzzardi, a vice-presidente Marcia Zanotti, a secretária-geral Anna Candida Serrano, o diretor financeiro José Carlos Cabral, o diretor de esportes e patrimônio Sebastião Staut Jr. a diretora de comunicação Julia Cara Giovannetti e o diretor de prerrogativas Danilo Barth Pires.
A Apesp manteve estreitas relações com as entidades representativas dos Advogados Públicos, da Advocacia, de outros servidores da administração pública e da sociedade civil:
- Comparecimento em todas reuniões do Conselho Deliberativo da Anape realizadas no último biênio.
- Reunião com o Dr. Sérgio Rosenthal, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), no dia 10/02/2014.
- Participação na Abertura do Fórum Permanente dos Procuradores do Município de São Paulo, com o tema inaugural “A autonomia da procuradoria”, na Câmara Municipal de São Paulo, em 20/02/2014.
- Reuniões com o presidente da OAB SP Marcos da Costa no dia 26/02/2014 para apresentação da nova diretoria da APESP e no dia 20/03/2014 para tratar da ADI 5024 e do Exercício da Advocacia por Servidores do Poder Judiciário.
- Reunião com o Dr. José Horário Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), na sede do Instituto, em 9/04/2014.
- Participação no II Encontro Nacional de Procuradores Fiscais, realizado no Fiesta Bahia Hotel, em Salvador – BA, nos dias 24 e 25/04/2014·
- Reunião com a Dra. Miriam Arado, presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado de São Paulo (SINAFRESP), em 30/04/2014.
- Reunião com o sr. Luiz Otávio do Fórum de Controle Social de São Paulo, em 30/04/2014.
- A Apesp sediou em 15/05/2014 o evento “2 anos de Lei de Acesso à Informação”, promovido pela “Rede pela Transparência e Participação Social” (RETPS).
- Participação na cerimônia de Posse do Procurador de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa no cargo de Procurador-Geral de Justiça, realizada no Teatro Municipal de São Paulo, em 16/05/2014.
- Participação na reunião-almoço mensal com o Secretário Nacional da Reforma do Judiciário Flávio Crocce Caetano que discorreu sobre “10 anos da Reforma do Judiciário: Avanço e Desafios”, em 13/06/2014.
- Presença no jantar realizado na sede da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, em 24/06/2014.
- A Apesp apoiou as “Jornadas Argentino-Brasileiras de Direito e Políticas Públicas”, realizado entre os dias 3 e 5 de agosto/2014, na Villa La Angostura, Província de Neuquén, Patagônia, Argentina. O evento foi organizado pela Legislatura - Província Del Neuquén. Após sorteio, com participação franqueada para todos os associados, a Apesp patrocinou os valores da hospedagem e inscrição para três colegas: Fábio Wu, Patrícia Helena Massa e Telma de Freitas Fontes.
- Em 18/08/2014, a Apesp sediou um evento para apresentação de relatórios da OEA e UNESCO sobre a proteção da liberdade de expressão no Brasil. A iniciativa foi da Artigo 19, que contou com a parceria da Apesp e a participação de outras entidades integrantes da Rede pela Transparência e Participação Social
- Em 25/08/2014, a Apesp participou da cerimônia de inauguração das novas instalações do Edifício Sede da OAB SP e de entronização da foto do conselheiro nato Luiz Flávio D’Urso na galeria de ex-presidentes desta Secional.
- A diretoria da Apesp reuniu-se em 2/10/2014, na sede administrativa, com o vice-presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, e o diretor de filiação e convênios, Cláudio Cairo, para definir atuação conjunta na área de filiação e convênios.
- Em 9/10/2014, a Apesp recebeu em sua sede administrativa a diretoria da Associação Paulista de Defensores Públicos. Estiveram presentes pela APADEP a presidente Franciane Marques e o diretor de assuntos legislativos Marcus Vinicius Ribeiro.
- A Apesp apoiou o seminário “Direitos Humanos através dos tempos - a degradação humana", realizado em 17/10/2014, no Auditório do Edifício Victória Business, Araraquara.
- Em 3/11/2014, no III Congresso Estadual da Advocacia Pública, realizado na nova sede da OAB SP, o presidente da Apesp Caio Guzzardi foi expositor na mesa "A Advocacia Pública como Função Essencial à Justiça", juntamente com Marcello Terto e Silva, presidente da ANAPE, e Marcus Vinicius Armani Alves, vice-presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB SP.
- Com grande participação dos procuradores do Estado de São Paulo, ocorreu entre os dias 8 e 10/04/2015, o I Congresso de Procuradores dos Estados da Região Sudeste – evento promovido conjuntamente pela Aperj, Apesp, Apes e Apeminas. Quatro procuradores paulistas participam das mesas do Caio Guzzardi, Thiago Sombra, Mário Engler e Rodrigo Augusto de Carvalho Campos. A Apesp, como apoiadora do evento, sorteou para os associados interessados 20 vagas, custeando inscrição, passagem e hospedagem.
- Foi realizado nos dias 29 e 30 de abril/2015, no auditório do Castro’s Park Hotel, em Goiânia, o III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. A solenidade de abertura, com mais de 200 presentes, teve a participação do coral Cidade da Arte, que interpretou canções regionais. A palestra proferida pelo presidente da Apesp Caio Guzzardi, traçou um panorama e expectativas dos projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre a questão da desjudicialização da execução fiscal e o papel relevante da Advocacia Pública. A Apesp sorteou para os associados interessados 8 vagas, custeando inscrição, passagem e hospedagem.
- Em 22/04/2015, o Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, por meio da Portaria n. 076/2015, designou o procurador Caio Guzzardi, presidente da Apesp, como membro da Comissão Nacional de Advocacia Pública.
- Em 5/05/2015, representantes da Advocacia Pública reúnem-se com o vice-presidente do Conselho Federal da OAB Claudio Pacheco Prates Lamachia para agradecer o apoio da entidade aos procuradores no novo CPC e tratar de outros interesses das carreiras jurídicas. Presentes ao ato a secretária geral Anna Candida é o presidente Caio Guzzardi.
- Em 23/06/2015, o presidente da APESP e membro do Conselho Nacional da Advocacia Pública da OAB Caio Guzzardi participou do ato contrário à ADIN 5334 realizado no Conselho Federal da OAB. Representando a Comissão falou que a ação ajuizada pelo Procurador Geral da República, que busca declarar a inconstitucionalidade da regra que exige aos advogados públicos inscrição aos quadros da OAB, fere os mais elementares princípios lógico formais e jurídicos pois quer retirar dos Procuradores públicos sua mais elementar essência: a de serem advogados.
- A Apesp manteve em 29/06/2015 reunião com a vice-presidente da OAB SP Ivette Senise Ferreira para tratar da Adin 5443, ajuizada pelo Procurador Geral da República, buscando declarar a inconstitucionalidade da regra que exige aos advogados públicos inscrição aos quadros da OAB; a PEC 26/2014, de vedação da advocacia privada para os advogados públicos; e a competência da OAB para regulamentar, por lei federal, o exercício da profissão de advogado.
- No último dia 22/06/2015, a OAB SP lançou a campanha “Corrupção Não”, em sua sede na Rua Maria Paula (região central de São Paulo). A solenidade, presidida pelo presidente da Seccional Paulista da Ordem Marcos da Costa, foi prestigiada pelo presidente da Apesp Caio Guzzardi. A PGE SP foi representada pelo corregedor geral José Luiz Borges. No rol das 11 propostas para o combate à corrupção, o item 7 destaca a importância da Advocacia Pública: “7. Apoio à PEC 82/2007, que reconhece na Advocacia Pública a mesma autonomia institucional das demais funções essenciais à Justiça (Ministério Público e Defensoria Pública). Simultaneamente, apoio às iniciativas de fortalecimento das instituições da Advocacia Pública da União, dos Estados e dos Municípios, incluídas as da administração Indireta, dotando-as de meios e de recursos materiais e humanos para exercer com independência técnica suas funções constitucionais, como advocacia de estado e não de governo”.
- A diretoria da Apesp visitou em 22/05/2015 o defensor público-geral Rafael Valle Vernaschi, quando o presidente da Apesp Caio Guzzardi pôde levar pessoalmente a posição da Associação com relação à decisão equivocada do procurador geral do Estado Elival da Silva Ramos de ingressar como amicus curiae nos autos da ADI 5296, que pretende ver declarada a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 74/2013, que conferiu autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Defensoria Pública da União. “A posição do dr. Elival me causou estranheza. Resta saber se essa posição é de conhecimento do governador ou se foi uma atitude isolada do procurador geral”. Destaca-se também que a vice-presidente da Apesp Marcia Zanotti participou (também em 22/05) da sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública com o propósito de ler a nota de repúdio da Apesp.
- O presidente da Apesp Caio Guzzardi e a vice-presidente Marcia Zanotti participaram em 19/06/2015 de reunião-almoço com a presença do vice-presidente da República Michel Temer, organizada pelo IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo. Michel Temer palestrou sobre “A reforma política possível”.
- O presidente da Apesp Caio Guzzardi participou em 17/08 do Congresso das Comissões da Advocacia Pública e de Direito Administrativo, promovido pela OAB SP, como expositor na mesa “Tendências Da Advocacia Pública”. Presidida pelo procurador federal Thomas Almeida, a mesa teve como debatedores o procurador do Estado de São Paulo, mestrando em Direito Internacional pela USP e membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB SP José Luiz de Moraes e o presidente da ANAPE e procurador do Estado de Goiás Marcello Terto e Silva.
Congressos Nacionais de Procuradores
A Apesp prestou grande apoio aos dois Congressos Nacionais de Procuradores realizados no último biênio (João Pessoa, PB, em 2014; e Brasília, DF, em 2015), dando ampla divulgação. Ademais, disponibilizou 30 vagas aos associados, custeando as inscrições, passagens aéreas e acomodação no hotel do evento. Daqui a dois anos, o desafio será nosso! A Assembleia Geral da ANAPE aprovou a candidatura de São Paulo para receber o 43º Congresso Nacional de Procuradores em 2017. O presidente da Apesp Caio Guzzardi, ao candidatar SP para sediar o evento, lembrou que a última vez que o Estado recebeu o Congresso foi em 1998. "Duas décadas depois, São Paulo voltará a ser o anfitrião do mais importante encontro de Procuradores do Estado. Foi a APESP que realizou o primeiro Congresso de Procuradores, em 1969, e agora queremos, pela terceira vez, poder receber os colegas de todo o Brasil". Para Caio Guzzardi a aprovação da candidatura de SP é mais uma contribuição da Apesp para promover o nome da PGE SP, na busca de colocá-la na vanguarda da advocacia pública nacional. Previamente à candidatura, a Apesp obteve o apoio institucional da PGE em reunião realizada com o procurador geral Elival da Silva Ramos. A Secretaria de Turismo do município também já empenhou apoio ao evento”.
- João Pessoa – A participação dos Procuradores do Estado de São Paulo no 40º Congresso Nacional de Procuradores realizado em João Pessoa-PB, entre os dias 9 e 12 de setembro, foi expressiva e mereceu grande destaque. A delegação, composta por 37 colegas, atuou em 40% do total de teses do Congresso. Os procuradores paulistas apresentaram 12 teses (três delas aprovadas com louvor) e relataram outras 16. A colega Flávia Piovesan ministrou a palestra “Dualismo e as novas tendências jurisprudenciais a respeito da proteção dos Direitos Humanos”. Conheça as teses de São Paulo:
- ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI - A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E SEUS REFLEXOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATUAÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO (CLIQUE AQUI PARA A ÍNTEGRA).
- CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA - A ANÁLISE DE DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE QUALIFICADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL DIANTE DA EXIGÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. (CLIQUE AQUI PARA A ÍNTEGRA).
- CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA - A ÁRDUA MISSÃO DO PROCURADOR DE IDENTIFICAR E DEFENDER O INTERESSE PÚBLICO. (CLIQUE AQUI PARA A ÍNTEGRA).
- GISELE NOVACK DIANA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CLIQUE AQUI PARA A ÍNTEGRA).
- DERLY BARRETO E SILVA FILHO - A ADVOCACIA PÚBLICA E O APERFEIÇOAMENTO NORMATIVO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (CLIQUE AQUI PARA A ÍNTEGRA).
- JOSÉ PAULO MARTINS GRULI - DECISÃO JUDICIAL PARA A PRESTAÇÃO DE MEDICAMENTOS: ILEGALIDADE NA DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DIRIGIDA AO ADVOGADO PÚBLICO E ARBITRARIEDADE DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (CLIQUE AQUI PARA A ÍNTEGRA).
- LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - A RESPONSABILIZAÇÃO DOS PARECERISTAS JURÍDICOS E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA (CLIQUE AQUI PARA A ÍNTEGRA).
- LEVI DE MELLO - BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O SIGILO, A LUZ DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LEI FEDERAL N. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011) (CLIQUE AQUI PARA A ÍNTEGRA).
- FAGNER VILAS BOAS SOUZA -ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA X ENCHENTES: A POSTURA DO PROCURADOR DO ESTADO ANTE OS NOVOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS INTRODUZIDOS PELA LEI FEDERAL Nº. 12.608/12. (CLIQUE AQUI PARA A ÍNTEGRA).
- NILTON CARLOS DE ALMEIDA COUTINHO - PROBIDADE E ÉTICA NA GESTÃO PÚBLICA: A LEI Nº 12.846/2013 E A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO PÚBLICO NO COMBATE A CORRUPÇÃO (CLIQUE AQUI PARA A ÍNTEGRA).
MARCIO COIMBRA MASSEI - DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL COM A LEI 11.382/06 (CLIQUE AQUI PARA A ÍNTEGRA).
VANDERLEI FERREIRA DE LIMA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS: INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DE UMA ADVOCACIA PÚBLICA EFICIENTE (CLIQUE AQUI PARA A ÍNTEGRA).
OS PROCURADORES DE SP QUE FORAM RELATORES: KELLY VENÂNCIO, MARCIO MASSEI, JOSÉ PAULO MARTINS, ANNA CANDIDA SERRANO, PEDRO TIZIOTTI, DANILO BARTH PIRES, ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI, NILTON COUTINHO, MARGARETE PEDROSO, VANDERLEI FERREIRA DE LIMA, MÁRCIA SEMER, DERLY BARRETO E SILVA FILHO, RENAN TELES DE CAMPOS CARVALHO, JULIA CARA GIOVANETTI, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA BRAGA, CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA.
- Brasília - Em outubro de 2015 foi realizado, em Brasília, o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, com o tema “Advocacia de Estado e Políticas Públicas”. Com um total de 900 participantes, a edição deste ano teve 82 teses apresentadas – um recorde! A maior delegação foi a de São Paulo (58 procuradores), que contribuiu com 13 teses para o inédito número. Todas foram aprovadas, sendo 6 com louvor. Conheça as teses de São Paulo:
- ANTONIO AUGUSTO BENNINI: ARROLAMENTO FISCAL DE BENS E DIREITOS: POLÍTICA PÚBLICA EFICAZ DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL - ESTUDO COMPARATIVO DA LEGISLAÇÃO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA (LEIA A ÍNTEGRA EM http://goo.gl/S5OHfa) – APROVADA COM LOUVOR;
- ANTONIO AUGUSTO BENNINI: COMO RECUPERAR ATIVOS DE FORMA INTELIGENTE – UMA POLÍTICA PÚBLICA BARATA E EFICAZ (LEIA A ÍNTEGRA EM http://goo.gl/H7t8OI) – APROVADA COM LOUVOR;
- CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA: COISA JULGADA NAS RELAÇÕES CONTINUATIVAS E CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (LEIA A ÍNTREGA EM http://goo.gl/PE9xyF);
- CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA: A CLÁUSULA GERAL DO “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM” E OS SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (LEIA A ÍNTREGA EM http://goo.gl/cwPB3d);
- DANIEL C. PAGLIUSI RODRIGUES: A ADVOCACIA PÚBLICA E O ESTADO SOCIAL (LEIA A ÍNTEGRA EM http://goo.gl/rf3KRp) – APROVADA COM LOUVOR;
- DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE: CONTESTAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO X ESTADO DE SÃO PAULO: FORNECIMENTO DE BANHO COM TEMPERATURA ADEQUADA EM TODAS AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO (LEIA A ÍNTREGA EM http://goo.gl/ITVICK);
- EDUARDO FRONZAGLIA: DA POSSIBILIDADE DA FAZENDA VALER-SE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NA ESFERA DOS JUIZADOS ESPECIAIS (LEIA A ÍNTREGA EM http://goo.gl/Dh5GKO) – APROVADA COM LOUVOR;
- FAGNER VILAS BOAS SOUZA: CRISE HÍDRICA: LIÇÕES PRELIMINARES (LEIA A ÍNTREGA EM http://goo.gl/VMFwyU);
- JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO: AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO LEIA A ÍNTREGA EM http://goo.gl/RSQno8) – APROVADA COM LOUVOR E COM INDICAÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO À ANAPE COM PROPOSTA DE AJUIZAMENTO DE ADIN CONTRA A LOPGE SP.
- JOSÉ PAULO MARTINS GRULLI: A ADVOCACIA PÚBLICA COMO CENTRO DE RESPOSTA JURÍDICA E ESTRATÉGICA DO EXECUTIVO (LEIA A ÍNTEGRA EM http://goo.gl/lI4ipF) – APROVADA COM LOUVOR;
- LUCAS PESSÔA MOREIRA: O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E SEUS PERIGOS (LEIA A ÍNTREGA EM http://goo.gl/D5Lc2f);
- MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL: CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TEMA: SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA (LEIA A ÍNTEGRA EM http://goo.gl/oto6S0);
- VANDERLEI FERREIRA DE LIMA: O PROCURADOR DO ESTADO E O INQUÉRITO CIVIL COM PODERES INVESTIGATÓRIOS COMO INSTRUMENTO EFICAZ DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL (LEIA A ÍNTREGA EM http://goo.gl/FWXcRk).
OS COLEGAS DE SÃO PAULO QUE FORAM RELATORES DE TESES: ADRIANA HADDAD UZUM; ANDRÉ BRAWERMAN; ANNA CÂNDIDA SERRANO; AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA; CARIM JOSÉ FERES; CASSIANO LUIS SOUZA MOREIRA; CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA; DANILO BARTH PIRES; DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE; EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA; FABIANA MELLO MULATO; JI NA PARK; JULIA CARA GIOVANETTI; JUSSARA MARIA ROSIN FORMOSO; MARCELA GONÇALVES GODOI; MÁRCIA SEMER; MARCO ANTÔNIO BARONI GIANVECCHIO; MARGARETE GONÇALVES PEDROSO; MARIA BERNADETE BOLSINI PITTON; RENAN TELES CARVALHO; ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA; SUEINE PATRICIA CUNHA DE SOUZA; VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO.
- A linha editorial do Jornal do Procurador foi reformulada para fortalecer o debate de ideias e incrementar o espaço de manifestação dos associados. Neste sentido, a edição foi ampliada de 12 para 16 ou 20 páginas, criando-se algumas seções de opinião: Fala Conselheiro!; Contraponto etc. A edição nº 65 apresentou os membros da nova diretoria e os projetos para a gestão do biênio 2014/2015. Na edição nº 66, o jornal teve como articulistas os procuradores André Brawerman, Derly Barreto e Silva Filho, Emanuel Fonseca Lima, Flávia Piovesan, Ivan de Castro Duarte Martins, José Damião de Lima Trindade, Juan Francisco Carpenter, Marcello Terto e Silva, Margarete Gonçalves Pedroso e Mário Engler Pinto Junior. Um dos destaques da edição foi a reportagem especial sobre as condições estruturais das Unidades especializadas da capital (PPI, Judicial e Fiscal). Nas edições nºs 67 e 68 (que tiveram 20 páginas cada), o jornal apresentou os seguintes artigos: “O espaço (conquistado) da Assessoria Jurídica do Governo”, por Tânia Henriqueta; “Assessoria técnico-legislativa, 67 anos de história”, por Marcia Rodrigues Machado; “Ideias, crenças e o Fundo de Investimento e Infraestrutura da PGE SP”, por Thiago Sombra; “A urgência das carreiras de apoio”, por Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues; “Nossa marca”, por Alexander Silva Guimarães Pereira, Daniel C. Pagliusi Rodrigues, Derly Barreto e Silva Filho, João César Barbieri Bedran de Castro e Margarete Gonçalves Pedroso. A opinião editorial teve, para além dos textos do presidente Caio Guzzardi, as seguintes colaborações: Incompatibilidade do controle de frequência na Advocacia Pública”, por José Carlos Cabral Granado, diretor financeiro da Apesp; “Claude Gueux”, por Sebastião Vilela Staut Júnior, diretor de esportes e patrimônio da Apesp. Nas reportagens especiais, os destaques foram: i) sabatina com os candidatos ao Governo de São Paulo Geraldo Alckmin, Alexandre Padilha e Paulo Skaf, e com o candidato à vice-presidência Aloysio Nunes (edição nº 68); ii) estrutura hierarquizada da PGE SP (edição nº 69); iii) movimento PGE Valorização Já (edição nº 69); iii) eleição de lista tríplice para o cargo de PGE (edição nº 69); iv) situação dos servidores da PGE (edição nº 69). A Edição nº 70 teve tem como destaque os editoriais do presidente Caio Guzzardi (“Um conselho ao Conselho”) e do ex-corregedor geral da PGE SP e diretor assistente do Interior e demais unidades fora da Capital Nilson Berenchtein Junior (“Uma Corregedoria de procuradores”), bem como o artigo “Ainda há procuradores do Estado em São Paulo”, da conselheira eleita (biênio 2015/2016) Kelly Paulino Venâncio. O jornal traz ainda a reportagem “Conselho precisa tornar-se protagonista na gestão da PGE SP” e uma apresentação dos novos conselheiros eleitos. A edição nº 71 teve tem como destaques o editorial do presidente Caio Guzzardi (“Nu com a mão no nosso bolso”) e o artigo “O Conselho que queremos”, do conselheiro eleito Salvador José Barbosa Júnior. O jornal traz ainda as reportagens “Mordaça: chefe de Unidade que discordar do PLC 25 será exonerado!” e “Corregedor geral da PGE pede exoneração e procurador geral afirma que não vai despachar o pedido”. A edição nº 72 teve como destaque o editorial do presidente Caio Guzzardi “A Advocacia Pública em Reforma!”, tema que é o mote principal da edição. Destacamos ainda os artigos "As regionais pedem socorro", por Danilo Gaiotto, conselheiro eleito da PGE SP, representante do Nível II; "Olhares humanos", por Margarete Gonçalves Pedroso, procuradora do Estado de São Paulo, ex-conselheira eleita da PGE e colaboradora do Grupo Olhares Humanos; e "Liberdade de advogar", por Vinicius Avanza, procurador do Estado de São Paulo. Na comunicação eletrônica, foi criado o boletim temporário “PLC 25 em Pílulas”, com pequenos verbetes diários para permitir o rápido e direto acesso à informação. Ademais, para comemorar seis meses da eclosão do movimento “PGE Valorização Já!” foi publicada uma novela com quatro capítulos. A edição nº 73 teve como reportagem principal “Nova LOPGE! E agora? Como a PGE atingirá o patamar das demais carreiras essenciais à Justiça?”. Destacam-se também o editorial do presidente Caio Guzzardi “A Nova Lei Orgânica da Velha PGE ou O Parto da Montanha” e o artigo da procuradora Priscila Menário “Proatividade por melhores práticas para gestão de trabalho”. A edição nº 74 trará reportagens sobre a festa de final ano, Congresso Nacional de Procuradores, Eleições da Apesp, bem como artigos dos procuradores Zelmo Denari, ex-presidente da Apesp, Antonio Bennini, ex-conselheiro eleito e dos conselheiros eleitos ...........
- A assessoria de imprensa divulgou na mídia, entre diversos assuntos. Veja abaixo os resultados:
Controvérsia em torno do PLC 25
- Procuradores do Estado pedem a Alckmin que retire Projeto de Lei Orgânica da PGE. Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 5/05/2014.
- Procuradores contra mudanças na PGE. Fonte: Blog do Fred, de 5/05/2014.
- Procuradores pedem mais discussão de nova Lei Orgânica. Fonte: Conjur, de 6/05/2014.
- Justiça libera discussão de projeto de Alckmin sobre Procuradoria de SP. Fonte: site da Folha de S. Paulo, seção Poder, de 3/07/2014.
- TJ SP nega pedido para interromper projeto que altera carreiras da Procuradoria do Estado. Fonte: Portal Estado de S. Paulo, de 3/07/2014.
- TJ SP libera tramitação de nova Lei Orgânica da Procuradoria. Fonte: Conjur, de 3/07/2014.
- TJ SP derruba liminares que impediam Assembleia de votar Lei dos Procuradores. Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 3/07/2014.
- Justiça libera discussão de projeto de Alckmin sobre Procuradoria de SP - Fonte: site da Folha de S. Paulo, seção Poder, de 3/07/2014
- TJ SP nega pedido para interromper projeto que altera carreiras da Procuradoria do Estado - Fonte: Portal Estado de S. Paulo, de 3/07/2014
- TJ SP libera tramitação de nova Lei Orgânica da Procuradoria - Fonte: Conjur, de 3/07/2014
- TJ SP derruba liminares que impediam Assembleia de votar Lei dos Procuradores - Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 3/07/2014
- Ato público na Alesp destaca atuação dos procuradores do Estado contra a corrupção - Fonte: site da Alesp, de 17/11/2014
- Ato público reúne procuradores para debater PLC 25 - Fonte: site da Alesp, de 19/11/2014
Campanha “82 – A PEC da Autonomia”
- PEC sobre PEC: Entidades que representam a advocacia pública já estão em campanha nacional pela aprovação da PEC 82. Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna Direto da Fonte, por Sonia Racy, de 22/04/2014.
Advogados públicos da AGU preparam ato na Câmara. Fonte: site da Revista Época, de 22/04/2014.
- Procuradores do Estado pleiteiam autonomia profissional. Fonte: Migalhas, de 7/05/2014.
- Comissão da Câmara aprova parecer que dá autonomia à Advocacia Pública. Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 7/05/2014.
- Comissão aprova PEC da autonomia da Advocacia da União Fonte: Agência Câmara, de 7/05/2014.
- PEC 82 aprovada por unanimidade na Comissão Especial. Fonte: site da Anape, de 8/05/2014.
- Autonomia institucional: Comissão Especial aprova PEC 82/2007. Fonte: site da Anauni, de 8/05/2014.
- Comissão aprova PEC que confere autonomia aos advogados públicos. Fonte: Migalhas, de 8/05/2014.
- OAB apoia a ‘PEC da Probidade’ da advocacia pública aprovada na Câmara. Fonte: site da OAB, de 8/05/2014.
- PEC 82 é aprovada em comissão na Câmara dos Deputados. Fonte: Conjur, seção Notas Curtas, de 9/05/2014.
- PEC 82: ganha a sociedade, ganha a administração pública, por Caio Guzzardi, presidente da Apesp - Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 28/08/2014
- Aprovação da PEC 82 é uma oportunidade histórica, por Caio Guzzardi, presidente da Apesp - Fonte: Folha Online, seção Tendências e Debates, de 8/08/2014
- Despedida: O procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, afirmou em reunião do conselho do órgão na sexta-feira que não pretende ficar no governo no próximo mandato de Geraldo Alckmin - Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, por Vera Magalhães, de 16/11/2014
Lista Tríplice para procurador geral
- Associação vota lista tríplice para substituição de procurador-geral de SP - Fonte: Folha de S. Paulo, de 1º/12/2014
- Procuradores do Estado elegem lista tríplice para comando da PGE - Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 2/12/2014
- Procuradores do Estado de SP divulgam lista de indicados a Alckmin para Procurador-geral - Fonte: Agência Estado, de 11/12/2014
- Procuradores de SP elaboram inédita lista tríplice para Alckmin - Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/12/2014
- Lista tríplice para Procurador Geral do Estado - Fonte: Blog do Fred, de 16/12/2014
- Procuradores elaboram inédita lista tríplice para Alckmin - Fonte: Gazeta de Limeira, de 16/12/2014
- Alckmin receberá, pela primeira vez, lista tríplice para escolha do novo procurador - Fonte: Jornal GGN, de 16/12/2014
- Procuradores elaboram inédita lista tríplice para Alckmin - Fonte: Jornal Bem Paraná, de 16/12/2014
- Democracia bate à porta na advocacia pública. Alckmin vai ouvi-la?, por Marcelo Semer - Fonte: Blog Viomundo – o que você não vê na mídia, 17/12/2014
- Curtas – Eleição Lista Tríplice PGE SP - Fonte: Valor Econômico, de 17/12/2014
- Procuradores fazem lista tríplice para comando da PGE-SP - Fonte: Conjur, de 17/12/2014
- Encantamento dos procuradores: Indicados a novo procurador geral do Estado de SP divulgam carta declarando apoio mútuo aos três nomes - Fonte: Blog do Fred, 26/12/2014
- Na comunicação eletrônica, foram mantidas no mesmo ritmo os boletins Informativo Jurídico, Acontece na Apesp, Notícias no Conselho e Comunicados da Diretoria. Durante um período, foram veiculados pequenos verbetes diários sob o título “PLC 25 em pílulas”, para permitir o rápido e direto acesso à informação. A utilização das redes sociais (facebook e twitter) da Apesp foi incrementada com considerável acréscimo dos seguidores.
– O novo site da Apesp (www.apesp.org.br), lançado em outubro de 2015, apresenta um design leve e uma tecnologia moderna, que transforma a navegação para os associados em uma experiência simples e ágil. A completa reestruturação do conteúdo levou em consideração o acesso rápido e fácil às informações disponíveis. Ademais, o site tem uma compatibilidade total com navegadores e dispositivos móveis, integração com redes sociais e compartilhamento via whatsapp. Destacamos o sistema de busca, que traz resultados separados pelo tipo de conteúdo (notícias, publicações e áreas institucionais). A área do associado é nova e totalmente reestruturada, sendo possível, dentre outras funcionalidades, fazer a alteração do cadastro, votar em enquetes, acompanhamento dos fundos da PGE (Verba Honorária, Centro de Estudos e, assim que regulamentado, do FUNPROGESP) e enviar sugestões e solicitações diretamente para a diretoria da Apesp. O novo site do Espaço Apesp (www.espacoapesp.org.br), também lançado em outubro, utiliza dos mesmos conceitos utilizados para desenvolver o site da Associação: acesso fácil à informação e design leve. Como o público alvo é o cliente disposto a contratar um local para suas festas e eventos, o site vai direto ao ponto, apresentando de forma sucinta e com muitas fotos os benefícios do Espaço Apesp (auditório e salão nobre). Um bom destaque é dado à adequação às normas de acessibilidade da Prefeitura Municipal de São Paulo com a instalação de pisos tácteis em todos os seus ambientes e elevadores no auditório, salão de festas, entrada principal e estacionamentos.
Prerrogativas dos procuradores
Com relação à defesa das prerrogativas dos procuradores, a Apesp atuou:
- Acompanhamentos de interrogatórios e oitivas de testemunhas em processos administrativos disciplinares em curso perante a Corregedoria Geral da PGE;
- Atendimentos de procuradores do Estado que tiveram suas prerrogativas violadas, sempre com sugestão de procedimentos por parte da Apesp;
- Atendimentos de advogados com pretensão de atuação na defesa de procuradores do Estado;
- Visitas às unidades da PGE com problemas relacionados à violação de prerrogativas;
- Visitas ao Corregedor Geral e aos Corregedores Auxiliares.
- O diretor de prerrogativas da Apesp, Danilo Barth Pires, apresentou no mês de setembro de 2014, em sessão do Conselho da PGE, proposta para criação de uma Comissão de Direitos e Prerrogativas no âmbito do Colegiado. A proposta foi também subscrita pelos então conselheiros Derly Barreto e Silva Filho, Regina Marta Cereda Lima, Mariana Rosada Pantano, Dulce Ataliba Nogueira Leite, Alexander Silva Guimarães Pereira, Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues, Margarete Gonçalves Pedroso, João Cesar Barbieri Bedran de Castro, e pelo presidente da Apesp, Caio Guzzardi. Em 28/11/14, com algumas alterações realizadas pelo conselheiro relator, Eduardo José Fagundes, que acabaram em parte acolhidas pelo Colegiado, a proposta foi aprovada por maioria de votos. Com a aprovação da proposta, o Regimento Interno do Conselho da PGE passou a viger acrescido do art. 10-A. Ademais, as atuações em defesa das prerrogativas dos procuradores tiveram continuidade: i) acompanhamentos de interrogatórios e oitivas de testemunhas em processos administrativos disciplinares em curso perante a Corregedoria Geral da PGE; ii) atendimentos de procuradores do Estado que tiveram suas prerrogativas violadas, sempre com sugestão de procedimentos por parte da Apesp; iii) atendimentos de advogados com pretensão de atuação na defesa de procuradores do Estado; iv) visitas às unidades da PGE com problemas relacionados à violação de prerrogativas.
- As visitas monitoradas realizadas no primeiro semestre de 2014 tiveram uma grande diversidade de temas, reforçando o vigor dessa atividade, que tem tido grande aceitação entre os associados. Em junho, a visita foi à exposição “Obsessão Infinita, de Yayoi Kusama”, em cartaz no Instituto Tomie Ohtake. Em maio, a visita foi à exposição “Tauromaquia – Picasso, Dali e Goya”, em cartaz no Museu de Arte Brasileira da FAAP. Em abril, o passeio foi à exposição David Bowie – organizada pelo Victoria and Albert Museum (V&A) de Londres – que esteve em cartaz no Museu da Imagem e do Som de São Paulo (MIS). Em março, foi a vez da exposição “Da Cartografia do Poder aos Itinerários do Saber”, em cartaz na Oca do Ibirapuera. No final de fevereiro, a visita teve como mote a exposição “Visões na Coleção Ludwig”, em cartaz no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB-SP). Em janeiro, a visita foi à exposição “Tomie Ohtake – Gesto e Razão Geométrica”, em cartaz no Instituto Tomie Ohtake. No segundo semestre de 2014, a Apesp promoveu as seguintes visitas monitoradas: Museu da Imigração; “Mayas: revelação de um tempo sem fim”, em cartaz na OCA do Ibirapuera; exposição retrospectiva da artista suíça, naturalizada brasileira, Mira Schendel, em cartaz na Pinacoteca do Estado de São Paulo. No primeiro semestre de 2015, as visitas foram na exposição do artista Ron Mueck, em cartaz na Pinacoteca do Estado de São Paulo; à exposição "Henrique Oswald – um Gravador, um Desenhista, um Pintor: Uma Obra em Transmutação”, em exposição no Museu Afro Brasil; à exposição “Picasso e a Modernidade Espanhola”, em cartaz no Centro Cultural Banco do Brasil; à exposição “100 a 101 anos - Tomie Ohtake”, em cartaz no Instituto Tomie Ohtake; à exposição “Joan Miró - A Força da Matéria”, em cartaz no Instituto Tomie Ohtake. No segundo semestre de 2015: “Kandinsky: tudo começa num ponto”, em cartaz no Centro Cultural Banco do Brasil; “Arte da França: de Delacroix a Cézanne”, em cartaz no MASP; “A Paisagem na Arte: 1690-1998. Artistas britânicos na coleção da Tate”, em cartaz na Pinacoteca do Estado de São Paulo; “Frida Kahlo - conexões entre mulheres surrealistas no México", em cartaz no Instituto Tomie Ohtake.
- Realização em 14/03/2014 do jantar em comemoração à posse da atual diretoria (biênio 2014/2015). O evento foi um sucesso, com mais de 500 convidados – entre associados, familiares e autoridades – fizeram a festa de posse da nova diretoria da Apesp (biênio 2014/2015). Novamente, a banda "Os Procurados" agitou a noite!
- O charme e o frio de Campos do Jordão compuseram o cenário do Encontro Estadual de Procuradores do Estado, realizado entre 23 e 25 de maio/2014, no “Grande Hotel Campos do Jordão”. Foram 204 participantes (127 associados, 43 acompanhantes e 34 crianças).
- A Apesp promoveu nos dias 3 e 5 junho/2014, em sua sede administrativa, e no dia 10 de junho, no Restaurante Avek, novo curso de degustação de vinhos, ministrado por Aguinaldo Záckia Albert. Neste ano, os vinhos franceses foram abordados.
- Nos dias 19 e 26 de maio e 2 de junho/2014, a Apesp ofereceu para seus associados o curso “O Renascimento e os Lusíadas de Camões”, ministrado pelo dr. Jorge Miguel – professor Direito, Português e Literatura (pai de nosso colega Jorge Miguel Filho).
- A Apesp realizou em 27/06/2014, no Espaço Apesp, uma agradável festa para celebrar com muita alegria uma noite entre amigos. Com o objetivo de animar ainda mais o evento, ocorreu uma jam session para que os “colegas artistas” improvisassem e mostrassem seus talentos musicais.
- Em 23/09/2014, a Apesp ofereceu um curso sobre a última ópera escrita por Wolfgang Amadeus Mozart: "A Flauta Mágica - Testamento Político-Ideológico de W.A.Mozart”. O curso foi ministrado por nosso colega aposentado Miranda Leão
- Em 25/09/2014, a Apesp realizou um curso de vinhos (em aula única) com a enóloga Alexandra Corvo, com ênfase na prática de harmonização e combinação de queijos e vinhos.
- Em 11/10/2014, a Apesp ocorreu a tradicional festa para comemorar o Dia das Crianças, na chácara "Floresta", São Bernardo do Campo, SP.
- Em 5/11/2014, no Espaço Apesp, foi realizado um agradável happy hour para prestigiar colegas que lançaram livros e expuseram obras de arte. O evento foi abrilhantado pelas pinturas da colega Marilia Aparecida Scarpele. Na oportunidade, foram lançadas as publicações: i) “O Direito de Estar em Juízo e a Coisa Julgada – Estudos em Homenagem à Professora Thereza Arruda Alvim” (Editora RT), com participação dos colegas Mirna Cianci, Claudia Cimardi, Anselmo Prieto e Ada Pellegrini Grinover; ii) “Momentos Paulistanos”, do colega Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda.
- Em 5/02/2015, a Apesp realizou um coquetel em homenagem aos novos conselheiros eleitos para o biênio 2015/2016: Cláudio Henrique de Oliveira (representante do Nível I), Danilo Gaiotto (representante do Nível II), Ricardo Rodrigues Ferreira (representante do Nível III), Maria Bernadete Bolsoni Pitton (representante do Nível IV), Salvador José Barbosa Junior (representante do Nível V), Oscar Rodrigues de Campos Filho (representante dos Órgãos Complementares), Kelly Paulino Venâncio (representante da área do Contencioso Geral), Patricia Helena Massa (representante da área da Consultoria Geral) e Claudia Bocardi Allegretti (representante da área do Contencioso Tributário-Fiscal).
- Nos dias 11, 18 e 25 de março de 2015, a Apesp ofereceu o curso “A Oratória de Padre Antônio Vieira”, ministrado pelo dr. Jorge Miguel – professor de Direito, Português e Literatura (pai de nosso colega Jorge Miguel Filho).
- A Apesp realizou nos dias 13, 14 e 15 de março de 2015 o XXIII Encontro Estadual de Procuradores do Estado, no Hotel Jequitimar, da rede Sofitel/Accor, Guarujá, São Paulo.
- Mais de 70 colegas compareceram, em 23/04/2015 na sede da Apesp, para prestigiar os associados autores de obras recém-lançadas, em um agradável coquetel.
- Em 15/05/2015, no Espaço Apesp, a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo realizou um jantar dançante, com uma banda ao vivo, que animou a pista de dança tocando grandes sucessos e clássicos da música nacional e internacional, para homenagear os colegas aposentados entre março de 2013 e abril de 2015. Tratou-se de uma justa homenagem a esses queridos colegas que tanto contribuíram para a construção da Procuradoria paulista.
- Em 25/06/2015, a Apesp realizou um curso de vinhos (em aula única) com a sommelière da Enoteca Decanter Maitê Marani, com ênfase na prática de harmonização e combinação de pratos e vinhos.
- Em 2/07/2015, a Apesp realizou um happy hour para comemorar a posse na PGE das turmas de 1990 (25 anos de carreira) e de 2010 (5 anos de carreira) e homenagear esses colegas, que completam uma importante etapa profissional!
- Em 22/09/2015, a Apesp realizou o curso de harmonização (em aula única) “Sabores Italianos”, ministrado pela sommeliére da Enoteca Decanter Maitê Marani.
-Em 1º/10/2015, a Apesp promoveu um delicioso happy hour para que os colegas se divirtam ao som de um DJ com uma lista de músicas variadas, canapês (quentes e frios), belisquetes, mini pratinhos e outras delícias, além, é claro, da boa bebida.
- Mensalmente, realizou-se na sede administrativa da Apesp a já tradicional tarde dos aposentados – sempre com música de ótima qualidade e clima de amizade.
- A tradicional missa de fim de ano promovida pela Apesp para celebração do Natal foi realizada no Mosteiro de São Bento, nos meses de dezembro de 2014 e 2015, com a participação de "Violinos de São Paulo". Logo após, foi oferecido um coquetel na sede da Apesp, com a apresentação do conjunto supracitado.
- Com muita descontração e animação, associados, familiares e amigos lotaram o Clube Monte Líbano para comemorar na festa de fim de ano da Apesp, promovida em 6/12/2014. A banda Skank animou a plateia com muita energia, apresentando grandes sucessos que marcaram o pop-rock nacional a partir da década de 90: “É uma partida de futebol”, “Jackie Tequila” “Garota Nacional”, “Te Ver” e “Sutilmente” etc.
- A festa de fim de ano da Apesp em 2015 ocorreu em 28/11, no Clube Monte Líbano, com o show será do cantor e compositor brasileiro Jorge Ben Jor, que possui em seu repertório grandes sucessos da música nacional. Os associados, familiares e amigos presentes curtiram sucessos como “País Tropical”, “Mas Que Nada”, “W/Brasil (Chama o Síndico)” e “Jorge Da Capadócia” (dentre outros) colocarão os procuradores para dançar! Novamente, a banda "Os Procurados" agitou a noite!
- Em 2014, a Apesp patrocinou metade do valor da locação de uma quadra de futebol, onde cerca de 20 colegas se encontram semanalmente para um bate-bola. A intenção é incentivar o esporte e o encontro descontraído de colegas fora do ambiente de trabalho.
- Em 10/08/2014, a “Equipe Apesp” participou da 19ª Corrida do Centro Histórico de São Paulo, organizada pela CORPORE e CAASP. Para apoiar os “procuradores atletas”, que se dedicam a essa atividade esportiva em todo o Estado de São Paulo, a Apesp patrocinou as inscrições, forneceu camisetas para a corrida e também propiciou local para a concentração.
- Em 9/08/2014, a CORPORE e a CAASP organizaram a 20ª Corrida do Centro Histórico de São Paulo. Para apoiar os "procuradores atletas", que se dedicam a essa atividade esportiva em todo o estado de São Paulo, a Apesp patrocinou as inscrições, forneceu camisetas para a corrida e também propiciou local para a concentração em sua sede administrativa.
- Nos dias 29 e 30 de novembro de 2014, foi promovido o II Torneio Aberto de Tênis da APESP, nas quadras do Conjunto Poliesportivo do Ibirapuera.
- A prática da ioga oferecida pela Apesp aos seus associados foi retomada. As aulas, com uma hora de duração, têm ocorrido sempre às segundas-feiras, às 9h15, com a professora Hatuko Kawai.
- Em 2014, a Apesp celebrou um convênio com a agência da Caixa Econômica Federal da avenida Paulista (Av. Paulista, 1842 – Torre Sul). As condições especiais oferecidas pela Caixa aos associados referem-se à previdência, financiamento de veículos, Construcard, financiamento imobiliário, cartões de crédito (Platinum / Black / Infinity) e conta-corrente.
- Nos dois últimos anos, tendo em vista os reajustes dos planos de saúde, bem como a possibilidade da portabilidade, a diretoria da Apesp apresentou em diversos comunicados (por meio eletrônico e impresso) os planos para seguros saúde de alcance estadual ou nacional oferecidos pela entidade.
- Com o objetivo de proporcionar maior comodidade aos seus associados, a Apesp firmou um convênio com a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) e promoveu nos dois últimos anos o “Dia de Vacinação contra a Gripe” em sua sede administrativa. Em 2015, o benefício foi ampliado para os colegas do interior, mediante reembolso.
Ações Judiciais
A propositura das ações abaixo foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária da Apesp, realizada no dia 8/11/2014:
0021916-79.2015.4.03.6100
Ação Civil Coletiva/Servidor Público Civil
Recebido em: 23/10/2015 – 21ª Vara Federal Cível da capital
Assunto: Postula o desconto integral no ajuste anual do imposto de renda das despesas com instrução própria e/ou de dependentes.
1038215-44.2015.8.26.0053
Ação Civil Coletiva / Servidor Público Civil
Recebido em: 22/09/2015 – 7ª Vara de Fazenda Pública
Assunto: Tem como objetivo evitar a aplicação do teto remuneratório para a soma da pensão por morte com os vencimentos/proventos dos procuradores do Estado associados.
1036590-72.2015.8.26.0053
Mandado de Segurança Coletivo / Regime Estatutário
Recebido em: 11/09/2015 – 4ª Vara de Fazenda Pública
Assunto: requer que os dirigentes de organização sindical, entidades de classe ou associação de procuradores do Estado de São Paulo, afastados para o exercício do mandato, tenham acesso aos programas disciplinados pelas resoluções PGE nº 6, 7 e 9 de 2015.
1034208-09.2015.8.26.0053
Ação Civil Coletiva / Servidor Público Civil
Recebido em: 27/08/2015 – 8ª Vara de Fazenda Pública
Assunto: Busca reconhecer a natureza indenizatória da GAE e a consequente não incidência de IR nem do teto remuneratório.
1033315-18.2015.8.26.0053
Ação Civil Coletiva / Servidor Público Civil
Recebido em: 22/08/2015 – 12ª Vara de Fazenda Pública
Assunto: Requer a aplicação aos procuradores do Estado do teto remuneratório de 100% dos subsídios do STF.
1030573-20.2015.8.26.0053
Ação Civil Coletiva / Sistema Remuneratório e Benefícios
Recebido em: 04/08/2015 – 13ª Vara de Fazenda Pública
Assunto: Tem como objetivo declarar e garantir o direito dos associados da Apesp que ingressaram na carreira em 2013 de se sujeitarem às regras previdenciárias anteriores às implantadas após o advento da Lei Estadual nº 14.653, de 22/12/2011.
1030528-16.2015.8.26.0053
Ação Civil Coletiva / Servidor Público Civil
Recebido em: 04/08/2015 – 1ª Vara de Fazenda Pública
Assunto: A ação tem como objetivo declarar e garantir o direito dos associados da Apesp em atividade ou inativos a terem reconhecido como não sujeitos ao teto salarial os valores recebidos a título de conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença-prêmio.
1016170-46.2015.8.26.0053
Ação Civil Coletiva / Servidor Público Civil
Recebido em: 05/05/2015 – 10ª Vara de Fazenda Pública
Assunto: Para garantir o direito dos associados a terem reconhecido como tempo de efetivo exercício os períodos de afastamento médico – seja por licença para tratamento de saúde, seja por faltas ao serviço por motivos médicos, para efeito de contagem do tempo para aposentadoria e suas frações, em qualquer das hipóteses previstas, abrangendo tanto os procuradores em atividade como os aposentados.
1015978-16.2015.8.26.0053
Procedimento Ordinário Coletivo / Sistema Remuneratório e Benefícios
Recebido em: 04/05/2015 – 13ª Vara de Fazenda Pública
Assunto: Para declarar e garantir o direito dos associados que ocupavam o Nível I da carreira no período de junho de 2010 a junho de 2011, ao percebimento neste período dos valores a título de verba honorária no percentual de 80% do percebido pelo Procurador Geral do Estado, com todos os reflexos daí decorrentes.
1004199-64.2015.8.26.0053
Ação Civil Coletiva / Servidor Público Civil
Recebido em: 06/02/2015 – 8ª Vara de Fazenda Pública
Assunto: Que os proventos de aposentadoria correspondam ao nível ocupado no ato de inativação, independente do prazo de 5 anos.
1004189-20.2015.8.26.0053
Ação Civil Coletiva / Servidor Público Civil
Recebido em: 06/02/2015 – 12ª Vara de Fazenda Pública
Assunto: Não incidência do Imposto de Renda sobre o valor recebido a título de 1/3 de férias usufruídas.
1041396-53.2015.8.26.0053
Prestação de Contas – Exigidas / Sistema Remuneratório e Benefícios
Recebido em: 09/10/2015 – 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto: Exigência de Prestação de contas do fundo da Verba Honorária.
Atividades internas
- No primeiro semestre de 2014, a Apesp realizou reuniões mensais de diretoria, bem como reuniões do Conselho Assessor e do Colégio de Ex-Presidentes a fim de tratar do PLC 25 (Projeto de Lei Orgânica da PGE).
- A diretoria da Apesp realizou em 01/07 e 14/08/2015, em sua sede administrativa reuniões do Grupo Permanente de Estudos da Consultoria.
- Com aproximadamente 400 associados votantes (entre colegas presentes e procurações), a Apesp realizou na manhã de 08/11/2015 uma Assembleia Geral Extraordinária. Foram aprovadas alterações estatutárias, autorizações para ações coletivas (veja mais detalhes no tópico "ações judiciais") e propostas para valorização da situação remuneratória e melhoria das condições de trabalho, moção de repúdio ao PLC 25; decisão de convocar nova Assembleia Extraordinária, caso o projeto seja aprovado, com o propósito de definir as ações que serão ajuizadas contra a nova lei. Conheça as deliberações aprovadas:
ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS - Criação da Diretoria do Interior e Demais Unidades Fora da Capital e substituição no corpo do estatuto as palavras “sócio” por “associado” para adequar o Estatuto da Apesp à terminologia do artigo 53 do Código Civil;
SITUAÇÃO REMUNERATÓRIA, ESTRUTURAL E MATERIAL - Autorização para que a Apesp leve ao governo e busque a concretização de propostas remuneratórias e relativas às condições de trabalho, como as abaixo elencadas, valendo-se de todos os meios, inclusive a imprensa.
1) Vale refeição, aperfeiçoamento da GAE, regulamentação por decreto de diárias e reembolso de transporte e compensação de dias de trabalho pela substituição de banca, encampando as recentes propostas apresentadas pelo movimento #PGEVALORIZAÇÃOJÁ;
2) Auxílio-saúde, extensível aos aposentados;
3) Direito ao percebimento de verba honorária para todos os procuradores, ATIVOS e APOSENTADOS;
4) Distribuição igualitária das quotas da verba honorária;
5) Criação do FUNIDPGE (Fundo Especial de Desenvolvimento da PGE), nos termos aprovados pelo Conselho da PGE;
6) Criação de carreira de apoio da PGE, nos termos aprovados pelo Conselho da PGE;
7) Imediata realização de concurso para preenchimento das vagas em aberto;
8) Unidades de trabalho em condições adequadas para o exercício das funções de procurador do Estado (reforma de prédios, instalação de ar condicionado, aquisição de mobiliários e equipamentos de informática etc.).
PLC 25/2013
1. Aprovada moção de repúdio ao PLC 25;
2. Decisão de convocar nova Assembleia Extraordinária, caso o projeto seja aprovado, com o propósito de definir as ações que serão ajuizadas contra a nova lei.
A Apesp fomentou a participação das Unidades na gestão da entidade, colhendo sugestões e pleitos dos colegas da capital e interior. Para isso, realizou várias visitas às Unidades e reuniões de representantes da Associação.
Clique aqui para acessar o Balanço Patrimonial Setembro/2015 e o DRE Exercício 2015.
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