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Lei
Orgânica da PGE
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Conselho da PGE aperfeiçoa projeto
oficial
O Conselho da PGE encerrou
em 4 de novembro último, as deliberações sobre a minuta de projeto de
Nova Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
A proposta final aprovada,
que na opinião da APESP é substancialmente melhor que o projeto
inicial, foi entregue ao Sr. Procurador Geral do Estado no último dia 17 de
dezembro pela Conselheira relatora, Dra. Marcia Semer, e já pode ser
consultada no site da APESP (www.apesp.org.br). Após análise do
Procurador Geral do Estado, a proposta será encaminhada ao Sr. Governador
do Estado que decidirá sobre o envio do texto à Assembléia Legislativa.
A APESP espera que o Procurador Geral do Estado prestigie o Conselho
da PGE e assim não retire do texto os avanços, procedidos por aquele
orgão superior de nossa instituição.
Diárias dos novos procuradores da PR-1
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Procurador Geral indefere
pedido da APESP
Conforme noticiado, a APESP
pleiteou fosse concedido aos Procuradores do Estado substitutos
classificados na Procuradoria Regional da Grande São Paulo o pagamento de
"diárias" durante o período do curso de adaptação.
Em resposta, a Procuradora
do Estado Chefe do Centro de Estudos da PGE houve por bem indeferir o
pedido, sob o fundamento de que os Procuradores substitutos estavam
classificados na sede da PR 1 durante o curso e que ela localiza-se na
cidade de São Paulo.
Considerando que os
Procuradores classificados em qualquer Procuradoria Regional não possuem
atribuições para exercer suas funções em São Paulo, a APESP
pleiteou ao Procurador Geral do Estado fosse revista posição adotada.
Por ofício datado de
23/12/2004, o Sr. Procurador Geral do Estado manteve o entendimento adotado
pelo Centro de Estudos, no sentido de que aqueles Procuradores por estarem
à época classificados na sede da PR 1 não fazem jus às diárias daquele
período.
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LANÇAMENTO DE LIVROS DOS ASSOCIADOS
No próximo dia
25, a APESP irá realizar um lançamento coletivo dos
livros publicados por seus associados. O evento ocorrerá no
Centro Sociocultural da APESP onde será oferecido um
coquetel aos presentes. Os interessados devem entrar em contato
com a Fernanda pelo telefone 3106-0396, até o dia 18/02.
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CENTRO SOCIOCULTURAL DA APESP NOVOS VALORES
visando a dar um
benefício adicional aos associados e seus filhos, a APESP
decidiu, em reunião realizada em 21 de janeiro último, não
aplicar o novo reajuste do valor locatício do Salão de Festas do
Centro Sociocultural que passou para R$6000,00(seis mil reais), em
setembro de 2004. Assim sendo, a locação será de
R$2.200,00(dois mil e duzentos reais) para pagamento a prazo, com
um desconto adicional de 10%, para pagamento a vista.Para a
locação das demais dependências do prédio da rua Tuim, os
associados poderão consultar a tabela na própria sede do Centro
Sociocultural.
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