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Contra o "reajuste ZERO"
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Procuradores do Estado
fazem
"arrastão" na Assembléia Legislativa
Agora, todos os deputados estaduais, de todos os
partidos políticos, já sabem que a recuperação
da nossa paridade remuneratória com a Magistratura e o MP é
condição para a boa defesa do
patrimônio público e
para a defesa com qualidade dos direitos dos carentes. Vamos ficar
de olho para ver quantos deles demonstrarão compromisso com essas
bandeiras.
Dia 6 de julho, terça-feira à tarde, em plena semana de início de
férias de grande parte de nossa carreira.
Mesmo assim, perto de 40 colegas, cumprindo uma das decisões da
Assembléia Geral Extraordinária da APESP realizada em 25 de
junho, compareceram à Assembléia Legislativa e fizeram um verdadeiro
"arrastão" nos gabinetes de todos os deputados estaduais,
de todos os partidos políticos, para denunciar o transe e o
inconformismo que se abatem sobre nossa instituição por conta do
malfadado "reajuste ZERO".
Foram mantidas conversas diretas com dezenas de
deputados e com outras dezenas de chefes de gabinetes ou assessores
dos parlamentares que não foram encontrados.
Havia muito entusiasmo entre os Procuradores
participantes do "arrastão", expressando que nossa carreira
não se dará por vencida, nem interromperá a luta pelo
restabelecimento da paridade remuneratória com a Magistratura e o MP.
Todos os gabinetes dos deputados receberam um texto
argumentativo assinado pelos presidentes da APESP e do SindiproesP,
demonstrando que, muito mais do que uma questão salarial, a
recuperação da paridade é fundamental para o fortalecimento da PGE,
para a boa defesa do patrimônio público, do interesse social e dos
direitos dos mais pobres. Dezenas de parlamentares expressaram
simpatia pela causa.
O texto integral do documento distribuído aos
deputados será publicado, na íntegra, na oitava página da próxima
edição de "O PROCURADOR", o jornal da bimestral da APESP,
na edição que circulará já na semana que vem. Não deixe de ler.
Reforma do Judiciário
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Senado aprova texto base da
reforma do Judiciário
O plenário do Senado aprovou
no último dia 07 de julho o texto base da Proposta de Emenda
Constitucional da Reforma do Judiciário, por 62 votos favoráveis e
um contra (apenas o Senador petista Geraldo Mesquita Junior votou
contra).
Após a votação, o presidente da Casa, José
Sarney (PMDB-AP), comunicou que os destaques para votação em
separado (DVS) apresentados (dentre eles o que atribui autonomia às
PGEs) só serão votados em agosto. Após a votação dos destaques,
será procedida à votação da PEC em segundo turno, que se aprovada
possibilitará a promulgação da Emenda Constitucional.
Uma comissão de líderes definirá o procedimento
para a votação dos 175 destaques. Além disso, uma segunda parte da
reforma que já está sendo chamada de PEC "paralela" do
Judiciário retornará à Câmara para nova votação. O principal
ponto dessa PEC é a súmula impeditiva que não permite que matérias
infraconstitucionais já julgadas pelo STJ (Superior Tribunal de
Justiça) e TST (Tribunal Superior do Trabalho) passem por novo
julgamento.
O texto aprovado, entre outros pontos, instaura a
súmula vinculante para as decisões do STF (Supremo Tribunal
Federal), o controle externo do Judiciário e do Ministério Público,
a quarentena para os membros do Judiciário que ficarão impedidos de
exercer a advocacia perante o último local de atuação antes de
três anos do afastamento. Um dos grandes pontos aprovados é a
concessão das autonomias admi-nistrativa, financeira, orçamentária
e funcional às Defensorias Públicas.
O DVS da autonomia das PGEs continua
"vetado" pelo governo federal e pelos governadores. Dos 49
senadores necessários para aprová-lo, temos, até agora, 40 votos.
Prosseguimos na busca dos 9 votos faltantes.
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