A luta por nossos direitos previdenciários desdobra-se agora em nova frente: o Senado. Reabrem-se discussões sobre vários temas que o governo federal já imaginava "resolvidos" na Câmara dos Deputados. Para nós, também se abrem novas possibilidades – e novos riscos.

Subteto estadual – A discussão sobre o subteto remuneratório estadual sofre uma dupla pressão. De um lado, amplia-se o movimento para estender o subteto da magistratura (subsídio dos desembargadores) a todos os servidores, e não só às carreiras jurídicas. Esta posição conta com o apoio dos governadores do Rio Grande do Sul e Paraná. Por outro lado, busca novo fôlego a posição, derrotada na Câmara, no sentido de que o subteto estadual volte a ser, para todos os servidores, o subsídio dos governadores, excetuados apenas a magistratura e o MP (excluindo, portanto, procuradores e defensores). Esta posição regressiva ainda tem apoio de diversos governadores, em especial do nordeste.

Seja como for, a "frente de governadores", inicialmente monolítica na tramitação da reforma da Previdência na Câmara, já não conserva unidade, tanto pelos interesses contraditórios nessa mesma questão, como pelas divergências interestaduais que afloraram nos debates da reforma tributária. O que não é motivo para esmorecer nossa luta: a simples reabertura dessa discussão encerra riscos, ainda mais naquele ambiente volátil que é o parlamento.

Aposentadoria integral – Há senadores que ainda resistem à manutenção da aposentadoria com remuneração integral aos atuais servidores, mas são minoria. Aumentaremos a vigilância sobre eles.

Paridade – A paridade remuneratória entre os atuais servidores ativos e inativos saiu da Câmara "na forma da lei", o que configura óbvia limitação. Por isso, tem sido objeto de intensos esforços da APESP, SindiproesP, ANAPE e das demais entidades de servidores para que essa expressão seja suprimida do texto definitivo. Começa a melhorar a correlação de forças no Senado para atingirmos esse objetivo. Mas os governadores recrudescem na resistência à mudança. Mobilizaremos todas as energias em nossa defesa.

Contribuição dos inativos – A luta pela supressão da contribuição dos inativos ainda mostra-se muito difícil, pois continua havendo uma clara maioria de senadores favorável à sua introdução. Redobraremos esforços para combatê-la.

Terreno movediço – Esses são apenas alguns dos pontos que merecem mais atenção atualmente (há ainda as questões da regra de transição, do índice de contribuição etc.).

O Senado, como já acontecera na Câmara, constitui terreno movediço, seja pela maior influência lá exercida pelos governadores, seja pelo próprio empenho dos senadores em exibir alguma "contribuição" à reforma da Previdência.

Não podemos abaixar a guarda. A APESP praticamente mudou-se para Brasília, todas as semanas, durante os três dias "úteis" de funcionamento Senado. Nossa luta está longe de terminada. É só ver a quantidade de Emendas apresentadas naquela casa ao texto da reforma previdenciária recebido da Câmara: quase 200!

Numa frase: nossa luta continua - ainda mais agora, quando estamos na iminência da votação em primeiro turno no Senado.

A campanha, que mostra à população paulista a premente necessidade da pronta nomeação dos aprovados no último concurso, permanecerá no ar entre os dias 15 e 19 de setembro (segunda a sexta-feira), na rádio Bandeirantes, com uma inserção matutina durante o "Jornal Bandeirantes" (das 6h às 10h), e outra inserção vespertina, durante o "Jornal em Três Tempos", (das 18h às 18h30).

Sintonize a emissora nesses horários e divulgue a campanha. Ela não passará despercebida no Palácio dos Bandeirantes e na Assembléia Legislativa.