Alesp sediará Workshop sobre boas práticas de gestão nas prefeituras

 

No dia 29 de novembro (terça-feira), a partir das 9h, a Assembleia Legislativa de São Paulo, a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) sediará o workshop "Responsabilidade administrativa e boas práticas de gestão nas Prefeituras Municipais". O público alvo são secretários municipais, vereadores e prefeitos eleitos e reeleitos. A abertura do evento será feita pelo presidente da Casa, deputado Fernando Capez.

 

Entre as palestras que serão proferidas estão: "Advocacia Pública: garantia de boa gestão administrativa", com o presidente da Apesp, e ex-procurador-geral do Estado, Marcos Nusdeo; "A Reforma Política Possível - desafios para os agentes políticos", com o diretor-executivo da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-SP, André Lemos Jorge; "Controle de Contas Pelo TCE", com presidente do Tribunal de Contas, Dimas Eduardo Ramalho; e "Eficácia do Procedimento Licitatório", com o coordenador da área de licitações e contratos da Procuradoria da Assembleia Legislativa, Juliano Henrique da Cruz Cereijido.

 

Fonte: Jornal Folha Noroeste, de 19/11/2016

 

 

 

Alesp sediará workshop sobre boas práticas de gestão nas prefeituras

 

No próximo dia 29 de novembro, a partir das 9h, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promovem o workshop “Responsabilidade administrativa e boas práticas de gestão nas Prefeituras Municipais”. O público alvo são secretários municipais, vereadores e prefeitos eleitos e reeleitos. A abertura do evento será feita pelo presidente da Casa, deputado Fernando Capez.

 

Entre as palestras que serão proferidas estão: “Advocacia Pública: garantia de boa gestão administrativa”, com o presidente da Apesp, e ex-procurador-geral do Estado, Marcos Nusdeo; “A Reforma Política Possível - desafios para os agentes políticos”, com o diretor-executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), André Lemos Jorge; “Controle de Contas Pelo TCE”, com presidente do Tribunal de Contas, Dimas Eduardo Ramalho; e “Eficácia do Procedimento Licitatório”, com o coordenador da área de licitações e contratos da Procuradoria da Assembleia Legislativa, Juliano Henrique da Cruz Cereijido.

 

Maiores informações podem ser obtidas no Portal da Assembleia www.al.sp.gov.br

 

Fonte: Bragança Jornal - Diário, de 19/11/2016

 

 

 

Alesp realiza oficina sobre responsabilidade administrativa

 

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promovem o seminário “Responsabilidade Administrativa e Boas Práticas de Gestão nas Prefeituras Municipais”. O evento ocorre no próximo dia 29, das 9h às 12h30, no Plenário Juscelino Kubitschek, no Ibirapuera.

 

A conferência possui como principais interessados secretários municipais, vereadores e prefeitos eleitos e reeleitos no Estado de São Paulo. A abertura da oficina será feita pelo presidente da Alesp, deputado Fernando Capez (PSDB). Os organizadores esperam reunir o maior número possível de participantes. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (11) 3886-6039.

 

A programação do evento inclui, por exemplo, às 9h30, a palestra “Advocacia Pública: garantia da boa gestão administrativa”, com o presidente da Apesp e ex-procurador-geral do Estado de São Paulo (2007 a 2010) Marcos Nusdeo e, às 10h15, “A Reforma Política Possível: desafios para os agentes públicos”, com o juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) André Lemos Jorge.

 

Por sua vez, às 11h, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conselheiro Dimas Eduardo Ramalho abordará sobre o controle de contas pelo órgão. Além disso, o público assistirá também a palestra “Eficácia do Procedimento Licitatório”, com o procurador da Alesp e coordenador da Área de Licitações e Contratos da Procuradoria da entidade, Juliano Henrique da Cruz.

 

Fonte: site da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, de 19/11/2016

 

 

 

Ministra destaca importância da conciliação para solução rápida de conflitos

 

A paz só se consegue com Justiça, e é nosso dever e nossa obrigação oferecer uma prestação devida, correta e célere”, diz Cármen Lúcia. Foto: Renata Caldeira/TJMGAo participar da abertura da 11ª Semana Nacional da Conciliação, em Belo Horizonte (MG), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, enfatizou a necessidade de mudança na situação de morosidade do Judiciário. “A paz só se consegue com Justiça, e é nosso dever e nossa obrigação oferecer uma prestação devida, correta e célere”, afirmou a ministra, para quem a conciliação é o caminho para uma Justiça mais dinâmica. “A conciliação é a modalidade em que as próprias partes ativamente chegam a um acordo. Isso evita que elas tenham ânsia de vingança e fortalece a confiança no Judiciário”, observou.

 

Para a ministra, a Semana Nacional da Conciliação reforça a importância da busca de solução de conflitos por meio de acordo. “Esta é a primeira edição da Semana Nacional na vigência do novo Código de Processo Civil, que dá prioridade aos procedimentos conciliatórios e os torna obrigatórios. Ela é parte de uma necessária mudança, que tira o enfoque contencioso e se volta para a redução do número de recursos e a busca de soluções efetivas”, disse.

 

A ministra afirmou também que a população, hoje, espera do Judiciário mais do que apenas o julgamento de demandas. “O Estado só existe por causa do cidadão, então é fundamental que o juiz cumpra a lei e dê aos processos começo, tramitação e uma resposta final". Além da abertura da Semana Nacional da Conciliação, houve também a inauguração do Fórum de Mediação Conciliação e Cidadania de Belo Horizonte.

 

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Herbert Carneiro, destacou que antes da criação do CNJ, a unidade judiciária já investia na implantação da cultura de solução de conflitos por meio de métodos consensuais, sobretudo a conciliação. “Quanto mais pacíficos os meios utilizados, mais a sociedade se aprimora e demonstra o seu amadurecimento e sua aptidão para enfrentar os próprios problemas, e a maior beneficiária dessa cultura é a própria sociedade. A solução pacífica de controvérsias, portanto, não se restringe aos envolvidos no conflito, mas se irradia e alcança toda a sociedade, que passa a abraçar essa prática, adotando-a culturalmente”, afirmou.

 

O magistrado agradeceu a presença da ministra Carmen Lúcia, que nasceu em Montes Claros e já visitou o Judiciário mineiro em diversas oportunidades, como na 5ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, em agosto. O evento, de âmbito nacional, foi idealizado pela ministra com o objetivo de promover a cultura da paz nos lares brasileiros, coibindo a violência contra a mulher.

 

Participaram também da cerimônia o governador Fernando Pimentel, o corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça, e o conselheiro do CNJ desembargador Carlos Levenhagen, entre outras autoridades.

 

Fonte: site do STF, de 21/11/2016

 

 

 

Mão de ferro

 

A Advocacia-Geral da União vai determinar nos próximos dias desconto de salário para servidores em greve. Quem não cumprir a regra pode incorrer em crime de responsabilidade.

 

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, por Natuza Nery, de 22/11/2016