Falta de procuradores pode ter favorecido esquema de fraudes no HC

 

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal emitiram nesta segunda-feira dois mandados de busca e apreensão em alguns setores dos Hospital das Clínicas, em São Paulo, além de conduzir coercitivamente um diretor da entidade. A operação Dopamina, deflagrada ontem, busca desarticular um esquema de desvio de recursos públicos na compra de equipamentos médicos para pacientes que sofrem de Mal de Parkinson.

 

Entretanto, a falta generalizada de procuradores do Estado de São Paulo, que prejudica a defesa judicial do Estado, pode ter sido preponderante para esse esquema de corrupção.

 

A consultoria jurídica do HC ainda não foi assumida pela PGE por falta de procuradores, segundo constata a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP).

 

Cálculos da entidade mostram que o Estado carece de 295 procuradores de um quadro total de 1 203. Não há previsão para a realização de novo certame, que aguarda apenas a autorização do governador Geraldo Alckmin.

 

Fonte: Coluna Radar On-Line, Revista Veja, de 19/7/2016

 

 

 

PF desarticula esquema de fraude em compras de equipamentos médicos

 

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagraram na manhã desta segunda-feira (18) a operação Dopamina, para desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos na compra de equipamentos médicos para pacientes que sofrem de doença de Mal de Parkinson. A PF estima um prejuízo de cerca de R$ 18 milhões aos cofres públicos. O nome da Operação refere-se ao neurotransmissor dopamina, cuja deficiência está relacionada ao Mal de Parkinson. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva nas cidades de São Pauloe Rio de Janeiro. Foram realizadas cerca de 200 cirurgias, entre 2009 a 2014, que teriam gerado um prejuízo de cerca de R$ 18 milhões com a compra de neuroestimuladores implantados no cérebro dos pacientes.

 

Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início após relato de pacientes do SUS (Sistema único de Saúde) que eram atendidos pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo estavam sendo induzidos a acreditar que havia necessidade de realização de cirurgias urgentes para implantes de equipamentos para estímulos do cérebro.

 

De acordo com o Ministério Público Federal, um médico cirurgião do Hospital das Clínicas e um administrador do setor orientavam pacientes a ingressarem com ações na Justiça para a obtenção de liminares, indicando a urgência da cirurgia para a realização do implante. Há mandado de condução coercitiva para Waldomiro Pazin, presidente do Instituto de Psiquiatria do HC, e mandados de busca e apreensão para o Núcleo jurídico do HC e  para Divisão de Neurologia. O Hospital das Clínicas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que colabora com as investigações.

 

A compra dos equipamentos era feita sempre da mesma empresa fornecedora, com valores superfaturados. Equipamentos que, de forma regular, custariam cerca de R$ 24 mil chegavam  a ser comercializados por R$ 115 mil. A Polícia Federal também investiga o pagamento de propina por meio de contratos fictícios de serviços de consultoria médica, supostamente prestados por médicos para a empresa investigada e fornecedora dos equipamentos. Os investigados podem ser responsabilizados pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção e estelionato contra União, cujas penas podem chegar até doze anos de prisão.

 

Fonte: Portal G1, de 18/7/2016

 

 

 

Investigação aponta fraude em compra de material para cirurgia no HC

 

A Polícia Federal realizou na manhã desta segunda-feira (18) uma operação conjunta com o Ministério Público Federal em São Paulo para desarticular um esquema de desvio de recursos públicos na compra de equipamentos para implante em pacientes com o mal de Parkinson.

 

As fraudes, apontam as investigações, aconteciam no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, mantido pelo governo Alckmin (PSDB). O prejuízo aos cofres públicos, de acordo com a polícia, pode chegar a até R$ 18 milhões.

 

De acordo com as investigações do Núcleo de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa, pacientes com mal de Parkinson eram orientados por um neurocirurgião e um diretor do hospital a procurarem a Justiça para conseguirem marcapassos cerebrais.

 

Com decisões judiciais, o hospital adquiria equipamentos sem a necessidade de licitação, que custavam cerca de quatro vezes mais que o preço real.

 

Foram alvos de condução coercitiva (quando o investigado é levado para depor e depois liberado) o diretor administrativo do setor de neurocirurgia do hospital, Waldomiro Pazin, o médico cirurgião Erich Fonoff –responsável por 75% das cirurgias investigadas–, Vitor Dabbah, dono da empresa Dabasons, responsável por importar os equipamentos, e Sandra Ferraz, funcionária da empresa.

 

Os beneficiados com as decisões tinham quadros semelhantes ou até menos graves que outras pessoas que estavam na fila para conseguir o exame, segundo as investigações.

 

O esquema funcionou entre 2009 e 2014, quando foram realizadas, com ordem judicial, 154 cirurgias de implante para tratamento de Parkinson com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). Neste período, não houve licitação para compra de marcapassos de maneira regular e 82 pessoas não conseguiram operar de maneira regular.

 

Segundo o Ministério Público Federal, cada marcapasso, que deveria custar cerca de R$ 27 mil com licitação, saía a R$ 117 mil sem o certame, mais de quatro vezes mais. Com as 154 cirurgias, o prejuízo para o SUS passa dos R$ 13 milhões.

 

Para a Polícia Federal, o dano aos cofres públicos pode chegar aos R$ 18 milhões com a realização de cerca de 200 cirurgias que estão sendo apuradas.

 

MANDADOS

 

Batizada de Dopamina, a operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em vários locais de São Paulo, entre eles o Hospital das Clínicas, e quatro mandados de condução coercitiva. A Procuradoria havia pedido a prisão temporária dos quatro investigados, mas a restrição de liberdade foi substituída por condução coercitiva pelo juiz.

 

Segundo as investigações, Erich Fonoff recebia notas fiscais da empresa por prestação de serviços, que podem indicar o recebimento de propina, de acordo com as investigações. Além disso, era ele o responsável por emitir laudos anexados aos processos que iam para decisão do juiz.

 

Os pacientes eram orientados a procurar a Justiça em suas cidades ou Estados natais, segundo a procuradora da República Thaméa Danelon, responsável pela operação, "porque seria um modo de não concentrar tudo no Estado de São Paulo, para não ficar muito à vista."

 

Segundo a polícia, se todas as compras fossem feitas com licitação e sem o sobrepreço, poderiam ter sido feitas 600 cirurgias em vez de pouco mais de 150. "Com os valores desviados, poderiam ter sido adquiridos mais de 400 kits de marcapassos e eletrodos. Sem os atos de corrupção investigados, muito mais gente poderia ter sido operada", afirma Danelon.

 

Não há indícios de que os beneficiados pelas cirurgias soubessem das fraudes.

 

Segundo o delegado Milton Fornazari Junior, chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros em SP, da Polícia Federal, as irregularidades só cessaram em 2014 porque uma empresa americana que fornecia os materiais detectou a irregularidade.

 

'MUITO MAIS GANANCIOSOS'

 

Na visão da procuradora Danelon, as fraudes chamam atenção pela ganância dos envolvidos.

 

"Embora não seja um valor tão expressivo, comparando-se com a Lava Jato, os valores estão em torno de R$ 13 milhões, mas em termos do valor que era superfaturado, eles foram muito mais gananciosos. Por exemplo, na Lava Jato, o valor do superfaturamento era em torno de 30%. Nesse caso, constata-se que está em torno de 300%", diz a procuradora.

 

"A corrupção que ocorreu no âmbito da saúde, que é considerada uma das corrupções mais graves, por conta das consequências que afetam pessoas que estão em extrema vulnerabilidade, dependendo do Sistema Único de Saúde e são preteridas por conta da corrupção."

 

A Operação Dopamina tem esse nome em referência à disfunção do neurotransmissor dopamina, cuja deficiência está relacionada ao mal de Parkinson.

 

OUTRO LADO

 

Em nota, o Hospital das Clínicas informou que colabora com as investigações desde fevereiro e que entregou todos os documentos e forneceu todas as informações solicitadas. O hospital diz que o MPF pediu sigilo sobre o caso, e que abrirá apuração das possíveis irregularidades.

 

O advogado do diretor administrativo Waldomiro Pazin, Paulo Azevedo Marques, afirmou que só vai se pronunciar após ter acesso aos detalhes da investigação.

 

A defesa do neurocirurgião Erich Fonoff afirma que ele "mantém relacionamento técnico e científico com diversas empresas do segmento neurocirúrgico", mas que, "como médico cirurgião, ele nunca deteve poder para influenciar o processo de compra de equipamentos no Hospital das Clínicas."

 

A defesa da Dabasons disse que "a empresa não vende produtos superfaturados nem para o SUS nem para qualquer outro órgão público", e que aguarda o acesso ao conteúdo das investigações para realizar uma sindicância interna.

 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/7/2016

 

 

 

Aplicativo do Tribunal de Contas de SP transforma cidadão em fiscal

 

O Tribunal de Contas de SP lançou nesta semana o "Fiscalize com o TCE/SP", um aplicativo para celulares e tablets que permitirá ao cidadão enviar informações à instituição para auxiliar na fiscalização do uso do dinheiro público.

 

Por meio do aplicativo, usuários do sistema público de saúde ou da rede pública de ensino, por exemplo, poderão encaminhar reclamações, fotos e vídeos sobre as condições do serviço oferecido. Todos os dados serão georreferenciados, o que permitirá ao TCE/SP saber a data, a hora e o local exato de onde foi enviada a informação.

 

"Esse aplicativo ajuda a concretizar uma das principais linhas estratégicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que é buscar uma maior aproximação com a sociedade civil e incentivar o cidadão a ser um fiscal do dinheiro público em seu cotidiano", afirmou o presidente do TCE/SP, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho.

 

As informações recebidas através da ferramenta serão enviadas diretamente ao sistema de inteligência artificial da instituição para análise e cruzamento, podendo subsidiar as ações de fiscalização ordinárias e extraordinárias.

 

O Fiscalize com o TCE/SP foi concebido pela equipe de informática do próprio Tribunal e está disponível gratuitamente na loja Google Play para aparelhos que utilizam o sistema Android. Celulares que utilizam iOS poderão baixá-lo a partir de agosto na Apple Store.

 

Fonte: Migalhas, de 18/7/2016

 

 

 

Comunicado do Centro de Estudos

 

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos e Diretora da Escola Superior da PGE  COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 50 (cinquenta) vagas para participação no XLII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo, a ser realizado no Centro de Convenções de Vitória, localizado na Rua Constante Sodré, 157 - Santa Lúcia – Vitória/ES, no período de 11 a 14 de outubro de 2016, com a seguinte programação (nos termos informados no site do Congresso nesta data):

       

TEMÁTICA GERAL DO CONGRESSO: Advocacia de Estado e Políticas Públicas

 

11 de outubro

 

14:00 - 18:00 - Credenciamento

19:00 - Solenidade de Abertura (Salão Penedo)

21:00 - Coquetel de Abertura (Salão Vitória)

 

12 de outubro

 

11:30 - 12:30 - Conferência de Abertura

 

O POSICIONAMENTO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO ESTADO BRASILEIRO: ÓRGÃO DE ESTADO OU DO PODER EXECUTIVO? CONFERENCISTA: Carmen Lúcia Antunes Rocha Ministra do STF Doutora em Direito de Estado pela USP e Professora da PUC/MG.

 

14:30 - 16:30 - Painel 1

 

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS ADVOGADOS PÚBLICOS DEBATEDORES: Clovis Beznos Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor da PUC/SP, Procurador Aposentado do Estado de São Paulo e Advogado Otávio Luiz Rodrigues Júnior Doutor em Direito pela USP, Professor da USP, Advogado da União, autor do parecer que orientou a modificação do entendimento da AGU sobre o pagamento de honorários advocatícios aos advogados públicos federais Marcello Terto e Silva Presidente da ANAPE

 

17:00 - 19:00 - Painel 2

 

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO DEBATEDORES: Leonardo José Carneiro da Cunha Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor da UFPE e Procurador do Estado de Pernambuco Rodrigo Reis Mazzei Doutor em Direito pela FADISP, Professor da UFES, Diretor da ESA/OABES e Advogado Samuel Meira Brasil Júnior Doutor em Direito pela USP, Professor da Faculdade de Direito de Vitória, Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

 

13 de outubro

 

14:30 - 16:30 - Painel 3

 

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E RESPONSABILIDADE DE PROCURADORES POR OPINAMENTO JURÍDICO DEBATEDORES: José dos Santos Carvalho Filho Mestre em Direito do Estado pela UFRJ, Professor de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado. Márcio Cammarosano Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor da PUC/SP, Procurador Aposentado do Município de Santo André e Advogado Flávio Cheim Jorge Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo e Advogado

 

17:30 - 18:30 - Conferência de encerramento

 

A AUTONOMIA TÉCNICA DA ADVOCACIA PÚBLICA E O CONTROLE DA JURIDICIDADE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA CONFERENCISTA: Carlos Mário da Silva Velloso Ministro Aposentado do STF, Professor Emérito da UNB e da PUC-Minas, Advogado.

 

14 de outubro

09:00 – 12:00 – Plenária  -Assembleia Geral da ANAPE (Salão Penedo)

 

Observação: os temas das palestras e os palestrantes poderão ser modificados sem prévio aviso

(*) Palestrantes confirmados

 

Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados ao Serviço de Aperfeiçoamento do CE, até o dia 15 de agosto de 2016, às 17h, por meio do sistema informatizado, acessível na área restrita do site da PGE/SP, área do Centro de Estudos, Cursos/Consulta Cursos/buscar.

 

Caso o número total de interessados supere o número de vagas oferecidas, será realizado sorteio em sessão pública nas dependências da sede do Centro de Estudos, às 17h30 daquela data.

 

O Centro de Estudos arcará com as despesas de inscrição, bem como com o pagamento de diárias e reembolso de transporte terrestre, nos termos da Resolução PGE nº 08, de 12 de maio de 2015 e do Decreto n.º 48.292, de 2.12.2003.

 

Os sorteados e inscritos pelo Centro de Estudos que tiverem suas teses admitidas pela Diretoria Executiva da Comissão Científica, nos termos do Regimento Interno do Congresso, disponível no sítio eletrônico http://www.congressoprocuradores.com.br/2016/ até o limite de 20 tesistas, poderão solicitar a emissão de bilhete aéreo ao Serviço de Aperfeiçoamento do Centro de Estudos, até o dia 01 de setembro, às 13h, desde que devidamente comprovada a admissão. No caso de co-autoria deverá ser indicado o autor que receberá o benefício. Se o número de solicitações de bilhetes aéreos de participantes tesistas for superior a vinte, será procedida a escolha por sorteio no próprio dia 01 de setembro, às 13h30.

 

O pedido de afastamento dos inscritos e eventuais suplentes será encaminhado pelo Centro de Estudos ao Conselho da PGE nos termos da Deliberação CPGE n.º 9, de 2.2.2006.

 

Os participantes deverão apresentar ao Serviço de Aperfeiçoamento o certificado de participação e o relatório das atividades no prazo de 10 dias úteis a contar do encerramento do evento, sob pena de restituição dos valores despendidos, por meio do sistema eletrônico de inscrições, item “relatório cursos externos”.

 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/7/2016