Apesp participa hoje (1º/12) de reunião do Conselho Deliberativo da Anape

Fonte: site da Apesp, de 1º/12/2015

Mudança na idade da aposentadoria de servidores deve entrar em vigor

A "PEC da Bengalinha", vetada por Dilma Rousseff em outubro, pode valer novamente a partir desta semana. O Senado deve derrubar a decisão da presidente. Dessa forma, funcionários públicos, obrigados hoje a se aposentar aos 70 anos, passam a ter o direito de ficar por mais cinco anos na ativa -vestindo o pijama apenas aos 75 anos.

VAI E VEM

O veto de Dilma deve ser derrubado hoje por ordem da própria presidente. O governo concluiu que não teria maioria no Senado para manter a medida, já que a "PEC da Bengalinha", como ficou conhecido o projeto de lei que altera as aposentadorias, tinha sido aprovada pelos senadores por unanimidade. Por isso, está orientando a bancada governista a votar contra a medida que a própria Dilma defendia até agora.

VEM E VAI

A nova lei, se passar mesmo a valer, atingirá a totalidade de servidores e era aguardada com expectativa especialmente por professores universitários e integrantes do Poder Judiciário, como desembargadores e juízes.

VEM E VAI 2

O governo, com isso, pretende "limpar" rapidamente a pauta do Senado para aprovar, ainda nesta semana, a proposta de alteração da meta fiscal de 2015. Com ela, o Executivo será autorizado a registrar deficit maior do que o previsto até agora para o ano.

Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 1º/12/2015

Informatização reduz 70% do tempo gasto com burocracias, diz Nalini

O aumento da celeridade processual e a economia de tempo e de dinheiro público, além da preservação do meio ambiente, foram os pontos ressaltados na cerimônia de implantação do processo judicial eletrônico no estado de São Paulo. A partir desta segunda-feira (30/11), todos os processos que derem entrada nas cortes paulistas serão totalmente digitais. A última ação física protocolada pela Justiça paulista foi na comarca de Registro, na sexta-feira (27/11).

Em seu discurso, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, afirmou que a informatização completa do Judiciário estadual é uma “medida sem precedentes em todo o mundo” e foi tomada porque a “obsolescência está correndo atrás de nós, nos mordendo os calcanhares”.

“O processo digital elimina até 70% do tempo hoje empregado para trâmite do processo físico, em papel. Elimina-se autuação, juntada de documentos, transporte dos autos e anotações”, explicou o desembargador, complementando que há um ganho de 47% na taxa de vazão dos processos. Ainda segundo Nalini, os novos processos têm sua celeridade aumentada em 87%, além do crescimento na produtividade dos magistrados, que chega a 50%.

O presidente do TJ-SP também disse que a informatização completa das instâncias judiciais paulistas fará com que certas tarefas executadas hoje deixem de ser necessárias, mas que não haverá cortes de pessoal. “Eu deixei de nomear três mil pessoas e vários magistrados por falta de verba”, explicou.

Nalini afirmou ainda que um convênio foi firmado com a Universidade de São Paulo para reorganizar os fluxos de trabalho e realocar servidores que hoje atuam em funções que terão sua necessidade reduzida ou não precisarão mais ser executadas.

Ao enumerar as melhorias trazidas com a completa informatização, o desembargador aproveitou para lembrar que, no passado, algumas assessorias do Conselho Nacional de Justiça propuseram uma intervenção na corte paulista porque o tribunal não aceitava a instalação do PJe, como ocorreu em outros estados. "Agradeço ao então presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que rechaçou aquilo que era um consenso entre as assessorias.”

Cultura da informatização

Também presente no evento, Ilson Stabile, diretor da SoftPlan — desenvolvedora da plataforma usada pelo TJ-SP, o eSAJ (Sistema de Automatização do Judiciário) —, afirmou que uma eventual unificação de sistemas entre as cortes brasileiras resultaria em um enorme retrocesso. “Isso seria nivelar por baixo”, afirmou

Segundo Stabile, os tribunais têm estágios de amadurecimento em relação à informatização, e isso deve ser respeitado. “Não estamos falando apenas de um software, mas, sim, de todas as rotinas e procedimentos que integram e são executados a partir de uma ferramenta digital.”

O diretor da SoftPlan explica que a saída para as diversas plataformas existentes no Brasil é a integração, por meio de outro sistema, que adaptaria as informações enviadas por uma corte aos padrões da jurisdição que as recebe. Essa ideia já existe e está sendo estudada pelo CNJ — é o Modelo Nacional de Interoperabilidade.

Ainda sobre esse tipo de sistema, Ilson Stabile adianta que já está sendo desenvolvido um modelo da plataforma para os advogados. “O profissional terá uma tela onde as cortes de destino serão listadas, e ele só precisará escolher para onde os dados serão enviados.”

Fonte: Conjur, de 1º/12/2015

Barboza é reeleito presidente da APERGS

O Procurador do Estado do Rio Grande do Sul Luiz Fernando Barboza dos Santos, 41 anos, foi reeleito, nesta sexta-feira (26), para presidir a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS) no biênio 2016/2017. Barboza terá como vice-presidentes os Procuradores do Estado Cláudio Fernando Varnieri, Daniele Brasil Lerípio e Rafael Barros Melgaço da Silva. Barboza destaca que dentre os objetivos para o próximo biênio estão o fortalecimento da advocacia pública, bem como a divulgação do trabalho realizado pelos Procuradores do Estado e a relevância de suas funções à sociedade civil. Na oportunidade também foi eleita a diretoria da Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (ESAPERGS). Os Procuradores, Melissa Guimarães Castello e Max Möller, comandarão o órgão no mesmo período.