MP-SP usou dados errados para denunciar superfaturamento em trens, diz CPTM 

Ao contrário do que alegou o Ministério Público de São Paulo em denúncia contra executivos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos oferecida em 9 de junho, não houve superfaturamento em seis contratos de manutenção e reforma de trens celebrados entre 2012 e 2013. Isso porque o promotor Marcelo Mendroni errou em seus cálculos. Na realidade, só foi pago 71% do valor contratado. Assim, não existe o excesso de R$ 538 milhões apontado na petição. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 22/6/2017

Fábio Ramalho defende aprovação de idade mínima na reforma da Previdência 

O presidente da Câmara em exercício, Fábio Ramalho, defendeu nesta quarta-feira (21) que o Congresso aprove uma idade mínima na reforma da Previdência (PEC 247/16). Ele sugeriu 65 anos para homens e 62 para mulheres, com regras de transição, e propôs que outras alterações nas aposentadorias e pensões sejam apresentadas pelo próximo governo, em 2019. Clique aqui 

Fonte: Agência Câmara, de 22/6/2017

CNJ permite notários conciliadores, mas impede conciliação em cartórios 

Notários e registradores podem atuar como conciliadores ou mediadores sem remuneração, porque nenhuma lei proíbe esses profissionais de contribuírem para a solução dos conflitos judiciais. No entanto, embora esses serviços possam no futuro ser oferecidos em cartórios extrajudiciais, dependem de regulamentação do Conselho Nacional de Justiça. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 22/6/2017

TJ-SP vai retirar placa especial de carro de juiz 

A partir do próximo dia 1º de julho, os veículos oficiais de representação e de transporte institucional do Tribunal de Justiça de São Paulo circularão sem as placas especiais. Portaria do presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, publicada nesta quarta-feira (21), determina a retirada das placas especiais, “preservando-se as placas de fundo branco correspondentes ao registro do Renavam”. Clique aqui  

Fonte: Blog do Fred, de 22/6/2017