Equipe econômica tenta desvincular reforma da Previdência da crise 

Em reação às incertezas políticas provocadas pelas denúncias contra o presidente Michel Temer, a equipe econômica traçou uma ofensiva para tirar o ‘carimbo’ da crise da reforma da Previdência e das demais medidas econômicas. A avaliação é que há ainda uma base política relevante para dar continuidade à agenda, mesmo que isso signifique atrasar um pouco mais a votação, como já indicou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A estratégia é manter as negociações para a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista, mesmo sem uma definição de qual será o destino de Temer. O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, por exemplo, disse que a reforma previdenciária vai além das questões de governo. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 24/5/2017

Presidente do TJSP apresenta projeto de lei complementar no Colégio de Líderes 

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, foi recebido hoje (23) pelo Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa. O objetivo da reunião foi abordar dois projetos de lei importantes para a estrutura do Judiciário paulista e consequente aprimoramento da prestação jurisdicional. Um deles foi apresentado hoje e trata da criação de 30 cargos de juiz substituto em Segundo Grau, 90 cargos de assistentes jurídicos e 90 cargos de escrevente técnico judiciário. A iniciativa visa melhor estruturar o Tribunal paulista e sua aprovação atenderia às necessidades imediatas das três seções – Direito Público, Direito Privado e Direito Criminal. Clique aqui 

Fonte: site do TJ SP, de 23/5/2017

Anape e Sinprofaz discutem estratégias para a defesa das prerrogativas dos advogados públicos 

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Marcello Terto, participou de reunião no Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) para tratar da defesa de prerrogativas dos advogados públicos. O encontro aconteceu na sede do sindicato, na 3ª feira (16/5). Marcello Terto, o secretário-geral, Bruno Hazan, e o diretor administrativo e financeiro da Anape, Helder Araújo, discutiram a necessidade de defesa das prerrogativas já conquistadas pelos procuradores. Além disso, as propostas de atuação das entidades representativas da carreira, tanto a nível estadual quanto federal, também foram pautadas com o objetivo de direcionar o desempenho conjunto dessas associações. Clique aqui 

Fonte: site da ANAPE, de 23/5/2017

SUS não é obrigado a fornecer remédio específico se oferece outro eficaz 

O Sistema Único de Saúde (SUS) não pode ser obrigado a fornecer tratamento específico se já oferece outros eficazes. A decisão é da Justiça Federal de Lavras (MG), que negou pedido de uma mulher que pedia que a União fosse obrigada a fornecer o medicamento tramadol, para o tratamento de esclerose múltipla. A Advocacia-Geral da União alegou que o remédio solicitado não é a única opção para o tratamento. Segundo os advogados, o SUS disponibiliza vários medicamentos que podem ser usados para a doença, inclusive alguns ainda não experimentados pela autora da ação, como morfina, metadona, clomipramina, nortriptilina e gabapentina.Após as informações serem confirmadas por perícia médica, a Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras (MG) acolheu os argumentos da AGU e negou os pedidos da paciente. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 23/5/2017

Comunicado do Centro de Estudos 

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE comunica que fica prorrogado o prazo de inscrições até o dia 09 de junho de 2017, para o preenchimento de 61 vagas remanescentes, custeadas pelo Centro de Estudos, para participação no XLIII Congresso Nacional de Procuradores do Estado e do Distrito Federal, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP, a ser realizado no Hotel Tivoli Mofarrej, localizado na Alameda Santos, 1437, Cerqueira Cesar, São Paulo, SP, no período de 11 a 14 de setembro de 2017, com a seguinte programação (nos termos informados pela Comissão Organizadora do Congresso) Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/5/2017