Comissão aprova texto-base da reforma da Previdência; invasão adia análise de destaques

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou nesta quarta-feira (3), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Encaminharam voto contrário ao texto: PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede. Apesar da vitória do governo na comissão, a oposição argumentou durante todo o dia que o resultado desta votação já era conhecido porque os partidos da base do governo poderiam substituir os parlamentares que estivessem querendo votar contra. Clique aqui

Fonte: Agência Câmara, de 4/5/2017

Reforma da Previdência é aprovada em comissão e avança na Câmara

Depois de mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 3, o texto da reforma da Previdência apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O placar, de 23 votos a favor e 14 contra, foi exatamente o que o governo esperava – três quintos da comissão. Esse será o porcentual necessário para a votação em plenário (308 de 513 deputados). Mas o embate desta quarta-feira mostrou que a tarefa não será fácil. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 4/5/2017

Justiça acolhe pedido do Estado e aplica multa a sindicatos

A juíza da 16ª Vara da Fazenda Pública, Ana Luiza Villa Nova, deferiu pedido do governo do Estado de São Paulo e aplicou multa de R$ 937 mil para cada um dos seguintes sindicatos: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Empresas Operadoras de Veículos Leves Sobre Trilhos, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviários de São Paulo em razão do descumprimento da liminar concedida em 27 de abril, que restou caracterizado, segundo a juíza “pois é fato público e notório que foi mantida a posição de paralisação dos serviços de transporte coletivo por parte destes nesta data de 28 de abril de 2017, o que pode ser constatado pelos cidadãos desta cidade de São Paulo, tanto pessoalmente como pela ampla e intensa divulgação pelos meios de comunicação“. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 3/5/2017

STF discute súmula para acabar com "reajuste de 13,23%" de servidores 

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira (3/5) proposta de súmula vinculante para tentar acabar com decisões judiciais que concedem o chamado “reajuste de 13,23%” a servidores públicos sem previsão em lei. De autoria do ministro Gilmar Mendes, o verbete propõe estender ao caso específico desse ajuste a vedação ao reajuste salarial com base no princípio da isonomia, já prevista de maneira mais ampla na Súmula Vinculante 37. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 3/5/2017

Anape lança primeiro diagnóstico das PGEs e PGDF na próxima 3ª feira (9/5) 

Diretores da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) se reuniram nesta terça (2/5) para preparar a versão final do “Relatório Geral das Procuradorias-Gerais e dos Procuradores dos Estados e do DF”, que será lançado na próxima 3ª feira. A Anape idealizou a pesquisa com o objetivo de levantar dados jurídicos, administrativos e demográficos referentes às duas dimensões. O encontro aconteceu na sede da entidade. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 3/5/2017

Comunicado do Conselho da PGE 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/5/2017