03
Mai
17
Reforma da Previdência pode ter mais mudanças. Servidores
reforçam pressão por regras mais brandas.
Às vésperas da votação
do texto da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos
Deputados, diferentes categorias de trabalhadores intensificaram a pressão
por regras mais brandas. Servidores públicos e representantes dos
aeronautas fizeram ontem um corpo a corpo durante a sessão do colegiado
para tentar convencer os deputados a alterar o texto em benefício desses
trabalhadores, enquanto agentes penitenciários invadiram o Ministério da
Justiça. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), garantiu que
nada muda. Enquanto isso, integrantes da base aliada reconhecem alguns
“ajustes” que devem ser feitos. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de
3/5/2017
São Paulo quer
acelerar resolução de conflito
tributário
O TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) da Fazenda de São Paulo vai adotar novas regras com o objetivo de acelerar os julgamentos. O órgão é uma espécie de Carf estadual: os contribuintes que são multados recorrem administrativamente, e os casos são apreciados por conselheiros em câmaras. Haverá elevação dos valores mínimos a serem discutidos, adoção de metas de tempo para que conselheiros tomem decisões, aumento de turmas (de 12 para 16) e fixação de súmulas vinculantes. O objetivo do governo do Estado é reduzir o montante total, de cerca de R$ 100 bilhões, em discussão no TIT, afirma Helcio Tokeshi, secretário da Fazenda. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de
3/5/2017
Processo eletrônico no TJ-SP passa a funcionar no Chrome e exige novo plugin
A partir desta
terça-feira (2/5), advogados poderão peticionar no portal e-SAJ do
Tribunal de Justiça de São Paulo usando o navegador Google Chrome. Isso
porque, a partir desta data, passa a valer exclusivamente a nova versão do
portal, que requer a instalação do plugin Web Signer, requisito
obrigatório para o peticionamento. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
3/5/2017
Comunicado do Centro
de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 3/5/2017
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