26
Abr
17
Ainda sem votos
suficientes para garantir a aprovação da reforma da Previdência, o governo
sofre pressão para adiar um pouco mais a votação da proposta no plenário
da Câmara dos Deputados. Líderes governistas têm argumentado ao presidente
da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é preciso um tempo maior de
amadurecimento do texto após as mudanças do relator Arthur Oliveira Maia
(PPS-BA), que continua articulando alterações nos bastidores. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de
26/4/2017
Câmara rejeita
aumento de contribuição dos servidores de estados
endividados
Em mais um dia de
votação do projeto de socorro aos estados (PLP 343/17), o Plenário da
Câmara dos Deputados aprovou destaque do Solidariedade e retirou do texto
do relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), a exigência de os estados
participantes do regime de recuperação fiscal aumentarem para 14% a
alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais. Clique
aqui
Fonte: Agência Câmara, de
25/4/2017
TJ-SP cria cartório
para só cuidar de processos contra quem tem foro
especial
Se desdobramentos da
operação “lava jato” chegarem ao Tribunal de Justiça de São Paulo, já
podem ser direcionados a um cartório recém-criado para cuidar apenas de
tarefas relacionadas a investigações e ações penais contra agentes
públicos com foro por prerrogativa de função. Se antes cada caso entrava
na fila de processos das 8 unidades ligadas às 16 Câmaras Criminais, desde
18 de abril um só local acompanha prazos, centraliza intimações e agenda
audiências. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
26/4/2017
Comunicado do Centro
de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 26/4/2017
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