Justiça barra reajuste de tarifas integradas entre ônibus e metrô em SP 

A Justiça suspendeu nesta sexta-feira (6) os reajustes das tarifas de integração entre metrô, trens e ônibus anunciadas na semana passada e previstas para o próximo domingo (8). Cabe recurso. No último dia 30, as gestões do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do prefeito João Doria (PSDB) mantiveram as tarifas básicas em R$ 3,80 nos três meios de transporte, mas reajustaram as integrações entre ônibus e trens da CPTM e ônibus-metrô em 14,8% e em até 35,7% nos bilhetes temporais. As integrações aumentaram de R$ 5,92 para R$ 6,80, valor acima dos 6,4% da inflação (IPCA) projetada para o ano. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/1/2017

Câmara ameaça vetos de Temer para ajudar Estados 

A base aliada ao presidente Michel Temer planeja reverter algumas de suas decisões recentes tão logo o Congresso retome suas atividades em fevereiro. Sem seguir as orientações do Palácio do Planalto, deputados querem derrubar as restrições feitas à renegociação da dívida dos Estados, Imposto sobre Serviços (ISS) e tópicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Prometem ainda modificações na medida provisória de regularização fundiária, que desagradou à bancada ruralista e também à oposição. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 7/1/2017

Justiça manda servidora de universidade devolver R$ 75 mil de adicional indevido 

O servidor que receber pagamentos indevidos da administração deve ressarcir os valores aos cofres públicos. Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou no caso de uma servidora aposentada da Universidade Federal de Goiás (UFG) que impetrou mandado de segurança contra a instituição de ensino para não precisar devolver R$ 75 mil referente a abono permanência recebido indevidamente. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social da AGU (Mandado de Segurança nº 7659-46.2015.4.01.3500 – 6.ª Vara Federal de Goiás). Clique aqui 

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 9/1/2017

AGU pede rejeição de ADPF contra a Reforma da Previdência 

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou pela rejeição da ação que visa suspender a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social. O posicionamento pelo não conhecimento da ação foi enviado à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (5/1). Clique aqui 

Fonte: site JOTA, de 9/1/2017