25
Out
16
A Justiça concluiu no
último dia 13 de outubro a imissão do Estado de São Paulo na posse da
Fazenda Nazaré, no município de Marabá Paulista. A imissão na posse
encerra uma disputa judicial de mais de 16 anos, iniciada no início de
2000, quando o Estado de São Paulo ajuizou ação discriminatória pleiteando
o reconhecimento de que a fazenda era constituída por terras devolutas.
Após a declaração judicial de que a área era devoluta o Estado ajuizou, no
início deste ano, ação reivindicatória do imóvel. Uma decisão liminar
deferiu a transmissão da posse da área total do imóvel ao Estado e
determinou que os réus deixassem a fazenda. Clique
aqui
Fonte: site da PGE SP, de
24/10/2016
Maia espera
aprovação de PEC do Teto dos Gastos nesta
terça-feira
O presidente da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que espera a aprovação nesta
terça-feira (25) da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece
limite para a variação dos gastos públicos (PEC 241/16). Maia está em São
Paulo e participou nesta segunda-feira (24) de dois eventos com
empresários e representantes do mercado financeiro. “Vamos caminhar para
as outras reformas, mostrando aos brasileiros e aos investidores que o
Brasil está voltando ao rumo correto, ao rumo do reequilíbrio fiscal”,
disse. “Importante para o governo é ganhar, e eu acredito nesta PEC”,
afirmou. Clique
aqui
Fonte: Agência Câmara, de
25/10/2016
Gilmar Mendes:
“Criamos um monstro”
Trechos de entrevista
do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, à colunista Mônica
Bergamo, publicada nesta segunda-feira (24) na
Folha:
***
O Judiciário estadual
tem salários extremamente generosos, mas estrutura mínima. Não tem
funcionários, faltam peritos. E a discussão está concentrada no salário
dos juízes. Nós não vemos juízes estaduais defendendo a melhoria do
Judiciário estadual. Clique
aqui
Fonte: Blog do Fred, de
24/10/2016
Vantagens
remuneratórias de juízes são questionadas no
CNJ
Dois pedidos de
providências protocolados no Conselho Nacional de Justiça nesta semana
questionam o recebimento de vantagens por magistrados que fazem suas
remunerações ultrapassarem o teto constitucional. As petições tratam sobre
o auxílio-moradia concedido a membros do Poder Judiciário federal e
“vantagens eventuais” pagas todos os meses a desembargadores do Tribunal
de Justiça de São Paulo. No caso do tribunal paulista, o autor do pedido
afirma que não vem sendo promovido pela corte o chamado “abate-teto”,
criado para cortar a parte do salário que ultrapassa o limite, que é o
valor da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
24/10/2016
Risco de processo
por fraude faz CPTM cancelar contrato de R$ 220
mi
Com o objetivo de
evitar uma ação judicial por improbidade administrativa, a Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) decidiu anular um contrato
milionário para manutenção de 48 trens da Linha 10-Turquesa, que liga o
centro de São Paulo ao ABC paulista. Para o Ministério Público Estadual
(MPE), que havia recomendado a medida em agosto por suspeita de fraude na
licitação, a decisão da estatal controlada pelo governo Geraldo Alckmin
(PSDB) “é o reconhecimento da existência do cartel” de empresas acusadas
de dividir contratos de trens e metrô em São Paulo. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de
25/10/2016
Comunicado do
Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 63ª
SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2015/2016
DATA DA REALIZAÇÃO:
21-10-2016
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 25/10/2016
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