21
Out
16
Estado de SP é condenado em R$ 8 mi por violência policial em
manifestações de 2013
O Estado de SP foi
condenado ao pagamento de R$ 8 milhões por danos morais sociais, em razão
de "medidas desproporcionais" adotadas pela Polícia Militar, durante as
manifestações populares de 2013. A decisão é do juiz Valentino Aparecido
de Andrade, da 10ª vara da Fazenda Pública de SP. O Estado também deverá
elaborar um projeto de atuação da Polícia em casos de manifestação. De
acordo com a decisão, o projeto deverá vedar o uso de armas de fogo, balas
de borracha e gás lacrimogênio; determinar que os policiais militares
tenham uma identificação quanto a seu nome e posto, em local visível na
farda; e minudenciar as condições em que haverá a ordem de dispersão dos
populares. Clique
aqui
Fonte: Migalhas, de
20/10/2016
Rodrigo Maia espera
concluir votação da PEC do Teto dos Gastos na
terça-feira
O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, disse nesta quinta-feira (20) que espera encerrar a votação
do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Teto de
Gastos Públicos (241/16) até a noite da próxima terça-feira (25). O texto
limita o crescimento das despesas à variação da inflação por 20 anos, e
foi aprovado em 1º turno no dia 11 deste mês. “A gente começa de manhã e
termina a noite. Acho, que na terça-feira à noite ou quarta-feira (25)
pela manhã, a gente encaminha a PEC do Teto ao Senado que já organizou um
cronograma”, disse Maia. Ele reassumiu nesta quinta-feira a Presidência da
Câmara, com o retorno do presidente da República, Michel Temer, ao Brasil.
Clique
aqui
Fonte: Agência Câmara, de
20/10/2016
Justiça Federal da
3ª Região apresenta produtividade de
97%
A Justiça Federal na 3ª
Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul,
apresentou a maior produtividade deste ramo do Judiciário. Segundo o
levantamento Justiça em Números 2016, o índice é de 97%. O resultado
inclui o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que
analisa a produtividade ou eficiência relativa dos tribunais. O parâmetro
de pesquisa considera o que foi produzido a partir dos recursos
disponíveis para cada unidade. Os desembargadores do TRF-3 também
apresentaram o maior índice de produtividade de toda a Justiça Federal,
com 5,6 mil processos julgados. Já entre as ações de 1º grau, a 3ª Região
ficou em segundo lugar. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
20/10/2016
Comunicado do Centro
de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 21/10/2016
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