Temer busca nome de fora para assumir comando do Cade 

O Planalto decidiu buscar nomes de fora do Cade (Conselho Administrativa de Defesa Econômica) para assumir o comando do órgão, que julga casos de cartel e autoriza fusões e aquisições no país. O advogado Roberto Pfeiffer é um dos mais cotados. Ex-conselheiro do Cade e ex-diretor do Procon-SP, ele foi indicado para o posto pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Pfeiffer é procurador do Estado, atualmente lotado na secretaria da Justiça de Geraldo Alckmin. Segundo um auxiliar de Temer, a indicação foi bem-vista e sua nomeação não está descartada. A decisão final, porém, não foi tomada. "O processo é lento", resume. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/10/2016

Judiciário custou R$ 387 para cada cidadão em 2015 

No ano de 2015, o custo da Justiça por habitante foi de R$ 387 – R$ 91 a mais que em 2009, quando custava R$ 295. Os dados são do relatório Justiça em números, divulgado nesta segunda-feira, 17, pelo CNJ. De acordo com o relatório, as despesas somaram R$ 79 bilhões, e equivalem a 1,3% do PIB nacional, ou a 2,6% dos gastos totais da União, dos Estados, do DF e dos municípios. Os gastos são relativos a despesas com pessoal, despesas de capital e outras despesas correntes. A Justiça Estadual, segmento que compreende 80% dos processos em tramitação, representa 56,4% do custo. Em seguida, a Justiça do Trabalho é responsável por 20,8% dos gastos do Judiciário. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 17/10/2016

"Não é hora de aumentar remuneração dos juízes", diz Cármen Lúcia 

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, declarou nesta segunda-feira (17/10) ser desfavorável à proposta de aumentar o salário da magistratura brasileira. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ela disse que juízes devem ter boas condições de trabalho e ser bem remunerados, mas afirmou que “não é hora” de discutir o reajuste, em período de crise econômica. “Nenhum bom juiz brasileiro quer que o aumento de sua remuneração seja à custa de 12 milhões de desempregados.” O projeto de lei que aumenta os subsídios dos membros do Supremo foi aprovado em agosto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e teve pedido para tramitar em regime de urgência. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 18/10/2016

Liminar antecipa ao ES aplicação de acordo com União sobre dívidas dos estados 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a aplicação cautelar dos termos dos ajustes negociados entre a União e os governadores relativos à renegociação das dívidas dos estados, em favor do Estado do Espírito Santo, que foram firmados em junho deste ano. A decisão, proferida na Ação Cautelar (AC) 4261, baseou-se no princípio da isonomia e na necessidade de tratamento uniforme a todos os entes federativos. A questão foi tratada no Mandado de Segurança (MS) 34023, impetrado pelo Estado de Santa Catarina e estendido aos demais estados que impetraram mandados de segurança no STF, nos quais foram concedidas liminares que impediam a União de aplicar sanções por inadimplência. Clique aqui  

Fonte: site do STF, de 17/10/2016

Justiça precisaria de três anos para zerar estoque atual, afirma relatório 

A Justiça brasileira precisaria de três anos para zerar o estoque de processos em tramitação no país, de acordo com estimativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Para que esse resultado fosse alcançado, no entanto, nenhum novo processo poderia dar entrada nesse período, e os antigos não poderiam voltar a tramitar. O CNJ divulgou nesta segunda-feira (17) o relatório anual "Justiça em Números", que mostra aumento de 19,4% no estoque de processos entre 2009 e 2015, para 73,9 milhões. O estudo mostra ainda que em 2015, pela primeira vez desde 2010, houve queda no número de processos novos em relação ao ano anterior, de 5,5%, para 27,3 milhões. O número de processos finalizados (28,5 milhões) foi igual ao do ano anterior. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 18/10/2016

STF teme ter que reduzir despesa para compensar gastos de outras cortes 

O STF (Supremo Tribunal Federal) teme ser obrigado a cortar na própria carne para cumprir o teto de gastos proposto pelo governo, tendo que compensar despesas altas de outras cortes que não cumprirem o limite. A ministra Cármen Lúcia dividiu a preocupação com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em reunião em que estavam também Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ives Gandra Martins Junior, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), e Laurita Vaz, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 18/10/2016

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/10/2016