TJ: vagas de UTI na Sta. Casa são suficientes

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra o Estado de São Paulo e o Município de Mogi das Cruzes para que fossem disponibilizados mais leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal para a população da Cidade. A defesa jurídica feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) comprovou, por meio de estudos apresentados em juízo, que a quantidade de leitos de UTI Neonatalexistentes na Santa Casa de Misericórdia de Mogi é suficiente para o atendimento à população. Com isso, o pedido do MPE foi julgado improcedente e, portanto, negado. O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao confirmar a sentença, afirmou em seu acórdão a impossibilidade de intervenção judicial na gestão pública de Saúde disponibilizada pelo Estado. Clique aqui 

Fonte: site O Diário, Mogi das Cruzes, de 28/9/2016

Governo estuda reduzir os salários iniciais do funcionalismo público 

Sob pressão para reduzir os gastos com a folha de pessoal, o governo federal estuda rever o salário inicial das principais categorias de servidores. A ideia é reduzir valores dos salários de ingresso no serviço público, considerados altos, e ampliar a distância em relação à remuneração recebida pelo funcionário no final da carreira. Hoje, os servidores recém-aprovados em concursos públicos recebem salários muito elevados – bem acima dos registrados na iniciativa privada – e, em alguns casos, bastante próximos daqueles que estão no topo da tabela do plano de carreira. No funcionalismo público federal, há salários iniciais que chegam perto de R$ 30 mil. É o caso do consultor legislativo do Senado, que ganha no início de carreira R$ 29,1 mil e, no final, R$ 30,54 mil. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 5/10/2016

Legislativo e Judiciário têm salários maiores 

Os salários de início de carreira no Judiciário e no Legislativo federal são ainda maiores do que nos cargos do Executivo. Levantamento feito pelo ‘Broadcast’, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, com dados do Ministério do Planejamento evidencia essas disparidades: enquanto a remuneração básica inicial no Executivo dificilmente ultrapassa os R$ 20 mil mensais, no Judiciário e no Legislativo esse valor serve praticamente de piso. Um professor do serviço público federal ganha R$ 6,27 mil ao passar no concurso, enquanto um analista da Câmara dos Deputados começa recebendo um salário de R$ 21,5 mil por mês. Um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), que é uma das carreiras mais cobiçadas pelos “concurseiros”, recebe no início da carreira R$ 18,89 mil. Já um auditor fiscal da Receita Federal tem salário de início de carreira de R$ 15,74 mil. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 5/10/2016

TRT2 não pode dificultar carga de autos de processos findos 

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com jurisdição na cidade de São Paulo e sua Região Metropolitana, não pode exigir dos advogados que queiram fazer carga dos autos de processos findos “pedido fundamentado” e “justificativa plausível” para o desarquivamento, conforme prevê artigo do Provimento GP/CR nº 15/2010, editado pelo tribunal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4/10) no julgamento do Pedido de Providências 0000168-70.2016.2.00.0000, durante a 30ª Sessão Extraordinária. No pedido, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado de São Paulo (OAB-SP) questionava a Portaria GP/CR nº 25/2010, do TRT-2, que, segundo a entidade, estaria dificultando o acesso dos advogados aos autos de processos findos, prerrogativa prevista no Estatuto da Magistratura. Clique aqui 

Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 4/10/2016

Juízes trabalhistas programam paralisação 

Juízes e desembargadores do Trabalho pretendem paralisar os trabalhos em São Paulo, nesta quarta-feira (5), como parte de manifestações em defesa da magistratura. Até o início da tarde desta terça-feira, 12 comarcas que fazem parte da circunscrição do TRT-2, o maior do País, confirmaram adesão à paralisação: Capital (sendo 11 Varas no Fórum da Barra Funda), São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires, Mauá, Santo André, Guarulhos, Poá, Itaquaquecetuba, Suzano, Mogi das Cruzes, Barueri, Praia Grande e Santos. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 4/10/2016