Déficit de procuradores prejudica caixa estadual 

A dívida ativa é uma importante fonte para reforçar o caixa dos governos, ainda mais em tempos de crise. Mas a falta de procuradores impacta a recuperação de créditos tributários no Estado de São Paulo. A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) denuncia que o déficit de servidores prejudica o combate a sonegação fiscal, na atuação em processos de defesa de políticas públicas na área de saúde e na orientação dos gestores públicos em licitações e contratos. No Estado de São Paulo, faltam 301 procuradores. Em Campinas, a Regional precisa de mais 20 servidores. Na área de execução fiscal, que cuida da dívida ativa, cada procurador paulista tem hoje 5 mil processos para cuidar. Clique aqui 

Fonte: Correio Popular (Campinas), de 31/8/2016

Câmara aprova projeto que renegocia dívidas dos estados com a União 

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta terça-feira (30), do Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal como o limite de crescimento das despesas primárias à variação do IPCA. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), será votada ainda pelo Senado. Os deputados rejeitaram todos os destaques pendentes, um dos quais previa o cumprimento das condições do projeto apenas depois de aprovada uma proposta de emenda à Constituição que garantisse aumento de dois pontos percentuais no repasse de recursos da União ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Clique aqui 

Fonte: Agência Câmara, de 30/8/2016

TST altera redação de súmulas e orientação jurisprudencial em função do novo CPC 

O pleno do TST alterou a redação das súmulas 299, 303, 395 e 456 e da orientação jurisprudencial 151, da SDI-II. As modificações foram promovidas por meio da resolução 211/16, a fim de adequar os verbetes ao novo CPC. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 30/8/2016

Secretário da Fazenda de São Paulo, Renato Villela negocia ida para ministério 

Um dos principais negociadores das dívidas do Estados com a União, o economista Renato Villela, secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, negocia a ida para o Ministério da Fazenda. O ‘Estado’ apurou que Villela avalia trabalhar com o secretário executivo Eduardo Guardia. A assessoria do Ministério da Fazenda informou que “há conversas” para a ida de Villela, sem confirmar o cargo. Villela deixa oficialmente a pasta em São Paulo na quinta-feira, 1º, conforme antecipou a coluna Direto da Fonte, de Sonia Racy. O governador Geraldo Alckmin anunciou que no lugar de Villela toma posse o economista Hélcio Tokeshi. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 31/8/2016