Dívidas estaduais e teto para gastos públicos são prioridades, reafirma Rodrigo Maia 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a afirmar nesta quarta-feira (27) que as prioridades de votação na Casa, no retorno do recesso, a partir da próxima semana, serão o projeto de renegociação das dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16) e a proposta de emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos (PEC 241/16). O primeiro tramita em regime de urgência e está pronto para análise do Plenário. Maia vai discutir com os líderes a votação da proposta já na próxima semana. Ele marcou reunião do Colégio de Líderes para segunda-feira (1º de agosto) para tratar do assunto. A intenção é que haja sessões na segunda, terça e quarta de manhã. Clique aqui 

Fonte: Agência Câmara Notícias, de 28/7/2016

Servidores do Judiciário e MP são contra renegociação da dívida dos estados 

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estabeleceu como prioridade do início de sua gestão a discussão do projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. Está marcada para segunda-feira (1º/8) reunião do Colégio de Líderes Partidários para discutir a proposta, que tramita em regime de urgência e é considerada “muito importante” por Maia. A ideia do projeto é dar aos estados endividados mais 20 anos para que eles paguem seus débitos com a União. Os estados que participarem do programa terão, nos primeiros dois anos, desconto de 40% do saldo devedor do período, além de poder renegociar, a critério próprio, suas dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Clique aqui

Fonte: Conjur, de 28/7/2016

Inscreva-se até o dia 1º/8 no curso de Especialização em Direito & Economia! 

O curso de Especialização em Direito & Economia, oferecido pela Escola Superior da PGE-SP, foi desenvolvido por diversos colegas que atuam em diferentes áreas da Procuradoria e tem por objetivo fornecer aos alunos ferramentas e instrumentos analíticos de cunho interdisciplinar, que envolvem a aplicação de métodos da ciência econômica ao Direito. Serão abordados diversos temas do dia-a-dia da atividade consultiva e contenciosa, tais como contratos administrativos, concessões de serviços públicos, regulação, concorrência, teoria da litigância, compliance, combate à corrupção e à improbidade administrativa, responsabilidade civil do Estado, orçamento, contabilidade, finanças públicas, dentre outros. Clique aqui  

Fonte: com informações da ESPGE, de 28/7/2016

ANAPE recebe artigos para terceiro número da Revista Brasileira de Advocacia Pública – RBAP 

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE comunica estar aberta a chamada de artigos para o terceiro número da Revista Brasileira de Advocacia Pública-RBAP, publicação de caráter científico que visa contribuir para o debate jurídico de temas que interessam a toda a sociedade. Essa será uma edição especial – comemorativa ao ano da mulher Advogada – que trará publicação apenas de artigos produzidos por mulheres vinculadas à Advocacia (Procuradoras, Advogadas, Promotoras e Magistradas). O prazo para submissão de artigos se encerrará no próximo dia 20 de agosto. Os artigos deverão ser enviados ao endereço da Diretoria do Centro de Estudos (cejur@anape.org.br). As instruções para os interessados se encontram no regulamento abaixo. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 26/7/2016

Resolução PGE-25, de 28-07-2016 

Altera a Resolução PGE 9, de 30-05-2014, que instituiu o programa de ajuda financeira para aquisição de equipamentos de informática portáteis – “pró-hardware”, na forma que especifica Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/7/2016