CNJ cria Diário Eletrônico Nacional e plataforma de comunicação judiciária

Após meses de debates internos e contribuições da comunidade jurídica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que regulamenta as comunicações processuais segundo as atualizações exigidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). A norma aprovada na 16ª Sessão Virtual, sob a relatoria do conselheiro Luiz Allemand, cria o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário. Os sistemas serão disponibilizados aos usuários até o final de 2016, com ampla divulgação da disponibilidade 30 dias antes de o CNJ lançá-las. Clique aqui 

Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 14/7/2016

Defensoria alerta o STF sobre descumprimento de decisão sobre sistema carcerário 

As defensorias públicas dos estados informaram ao Supremo Tribunal Federal que está sendo descumprida decisão da Corte que determinou a realização de audiências de custodia logo após a prisão em flagrante de pessoas suspeitas da prática de crimes. Em petição protocolada no Supremo, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) revela que pediu dados sobre as audiências de custódia em vários estados. Nove deles enviaram respostas: Rondônia, Sergipe, Amazonas, Piauí. Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e Paraná Em cinco desses estados, as audiências só são realizadas nas capitais (SE, AM, PI, RJ e RN). Na Bahia, a apresentação imediata do preso ao juiz só ocorre em 19 comarcas. Apenas em Rondônia as audiências ocorrem em todas as cidades. Clique aqui 

Fonte: site JOTA, de 14/7/2016

Alerta sobre fraudes nos Juizados Especiais 

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, enviou carta aos coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis em âmbito estadual e federal para alertar acerca da ocorrência de reiteradas fraudes. Segundo a ministra, os golpes, que envolvem partes e seus advogados, foram identificados e notificados à Corregedora pela Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Os casos de fraudes detectados envolvem compras com utilização de identificação falsa, notas fiscais adulteradas utilizadas como prova, falsos furtos de bagagens e bilhetes de viagens duplicados. Em mensagem enviada aos Juizados, a ministra pede que, no caso de identificação de algum tipo de fraude, o fato seja comunicado à Corregedoria Nacional de Justiça. “São casos que geram grande preocupação pela multiplicidade e incidência, de forma que precisamos ficar atentos e evitar que práticas como essas se proliferem nos Juizados Especiais”, afirma Andrighi. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 14/7/2016

Comitê do CNJ aprova propostas de alteração de resolução sobre o 1º grau 

O Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau aprovou propostas de alteração da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça, sobre a distribuição e movimentação de servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeira e da segunda instâncias para garantir a eficiência operacional do primeiro grau. Segundo o comitê, as alterações na resolução são necessárias para que haja compatibilização das fórmulas de cálculo previstas nos anexos com aquelas atualmente utilizadas no relatório Justiça em Números, a fim de que os tribunais possam aplicar a respectiva metodologia e fazer a distribuição equânime da força de trabalho, tanto entre o primeiro e segundo grau de jurisdição, quanto à quantidade média de processos entre as unidades judiciárias do mesmo grau de jurisdição. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 14/7/2016