Entidade estima que faltam quase 300 procuradores de Estado em SP

Cálculo da Associação dos Procuradores do Estado de SP mostra que faltam, ao menos, 295 procuradores na atual administração estadual. Com exonerações e aposentadorias, cerca de vinte profissionais deixam seus cargos por ano sem serem repostos. Segundo a entidade, a falta desses defensores “prejudica a orientação dos gestores em licitações e contratos e a recuperação do dinheiro público”. Lê-se: com menos procuradores, a administração fica mais susceptível para irregularidades e perda de recursos. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna Direto da Fonte Online, por Sonia Racy, de 12/7/2016

Governo consegue aprovar urgência para projeto das dívidas dos estados 

Uma semana depois de sofrer derrota em plenário, a base aliada do presidente em exercício, Michel Temer, conseguiu aprovar nesta terça-feira (12) regime de urgência para o projeto que renegocia as dívidas dos estados com a União. Também foi aprovada a urgência de projeto que desobriga a Petrobras de participar de todos os projetos do pré-sal. A expectativa é que os projetos sejam votados só em agosto. Clique aqui  

Fonte: Portal G1, de 13/7/2016

Senado aprova pacote de reajuste salarial para servidores públicos 

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o pacote de oito projetos que reajusta os salários de diversas categorias do funcionalismo. Os textos seguem para sanção presidencial. (...) Faltam ainda mais três propostas do pacote serem analisadas pelo Senado. Apesar da forte rejeição dentro do Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça pode analisar nesta quarta (13) o projeto que trata do aumento salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, elevando o teto remuneratório do funcionalismo público. De acordo com Aloysio, é provável que o aumento seja deixado de lado já que ele gera um impacto bilionário para Estados e municípios que terão que reajustar diversos salários vinculados. "Como que a gente vai mandar uma bomba dessas para os Estados que hoje já não conseguem pagar suas contas? Não é o momento de fazer isso agora", afirmou. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/7/2016

Aumento para servidores aprovado no Senado inclui honorários para AGU 

O Senado aprovou nesta terça-feira (12/7) oito projetos que preveem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União. Entre eles está PLC 36/2016, que reajusta os salários de várias categorias e disciplina o pagamento de honorários advocatícios para os advogados da União. O projeto beneficia servidores do Banco Central, das carreiras do ciclo de gestão e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por exemplo. O pagamento de honorários advocatícios pelo ganho de causa a favor da União será composto pelos honorários de sucumbência fixados nas ações: 100% dos encargos legais sobre créditos de autarquias e fundações e até 75% do encargo legal dos demais débitos. Os honorários serão pagos aos integrantes das carreiras de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador do Banco Central, assim como aos ocupantes dos cargos integrantes de quadros suplementares em extinção da área jurídica. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 12/7/2016

Palestras de juízes terão cachê sigiloso e sem limite 

Juízes, desembargadores ou ministros de Tribunal Superior deverão publicar na internet convites para ministrar palestras, informando data, local e tema. Mas não serão obrigados a revelar o valor da remuneração, não havendo limite para o recebimento de dinheiro. É o que informa reportagem de Ricardo Mendonça, do jornal “Valor Econômico“, nesta terça-feira (12). Segundo o jornal, a decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça no último dia 14 de junho. A proposta original de resolução incluía a divulgação dos valores na internet, mas “a retirada desse dispositivo foi feita a pedido do presidente do órgão, o também presidente do STF, Ricardo Lewandowski”. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 12/7/2016

Comunicado do Centro de Estudos 

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos e Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado comunica que no dia 04-08-2016, das 9h30 às 12h, o Centro de Estudos realizará, em seu auditório, localizado na Rua Pamplona, 227, 3º andar, nesta Capital, Workshop sobre o sistema de Teletrabalho, com a seguinte programação Clique aqui  

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 13/7/2016