TCE cobra governo Alckmin por obras da linha Lilás do Metrô

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu prazo de 60 dias para que o governo Alckmin justifique reajustes nos valores contratuais e atraso no cronograma das obras da linha 5-Lilás do Metrô. O conselheiro decano da Côrte, Antonio Roque Citadini, elencou 31 pontos com questionamentos sobre os oito lotes em que foram divididos o empreendimento. O despacho foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 24. Uma fiscalização técnica do TCE apontou que a diferença do primeiro orçamento subiu R$ 877 milhões para a proposta de contrato. Uma tabela anexada pelo Tribunal de Contas do Estado no despacho indica que o primeiro orçamento, em setembro de 2009, era de R$ 3,4 bilhões; uma nova estimativa feita em março de 2010 elevou o valor para R$ 4,1 bilhões e a proposta de contrato foi finalizada em R$ 4,3 bilhões, no dia 1.º de setembro de 2010. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 25/6/2016

Decisões judiciais levam Estados a ‘pedaladas legais’ 

Além dos problemas com má gestão dos recursos e receitas em queda, os Estados enfrentam nos últimos tempos mais uma dificuldade para manobrar seus orçamentos: a interferência direta da Justiça. Com o sequestro cada vez mais comum de recursos “carimbados” para o pagamento de despesas como salários de servidores, os governadores acabam infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, as decisões também têm dificultado a obtenção de crédito bancário pelos Estados. Os bancos já estão mais rigorosos na liberação de financiamentos a esses governos por causa da insegurança jurídica – dinheiro que teria de ser destinado a um investimento específico, por exemplo, acaba sendo desviado para pagamento de despesas correntes. O caso mais emblemático dessas “pedaladas legais” foi do Rio de Janeiro. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, de 26/6/2016

Vá de ônibus  

A penúria do Rio é tamanha que processos dos quais o Estado é parte interessada estão demorando mais a andar porque não há como transportar documentos. Os carros da Secretaria de Fazenda estão sem gasolina há meses. A secretaria reconhece que, desde abril, convive com problemas de abastecimento. Mas diz que se vira como pode: recorre a malotes e coloca combustível nos veículos quando há “casos mais urgentes”. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, por Natuza Nery, de 26/6/2016

DECRETO Nº 62.055, DE 24 DE JUNHO DE 2016 

Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Procuradoria Geral do Estado, parte do imóvel que especifica Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 25/6/2016

Comunicado do Conselho da PGE 

Extrato da Ata da 54ª Sessão Ordinária - Biênio 2015/2016

Data da Realização: 24-06-2016 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/6/2016

Comunicado do Centro de Estudos 

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos – ESPGE, convoca os membros do Núcleo Temático sobre Convênios para a próxima reunião, que ocorrerá no dia 29 de junho, quarta-feira, das 09h30 às 12h, no auditório do Centro de Estudos no edifício sede da PGE, situado à Rua Pamplona, 227 - 3º andar. Na ocasião, será discutido o tema Convênios com empresas paraestatais e fundações governamentais, após exposição das Procuradoras do Estado Renata Santiago Pugliese e Patrícia Helena Massa. Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/6/2016