Servidores em teletrabalho superam metas de produtividade nos tribunais 

Diversos tribunais brasileiros têm relatado aumento de produtividade de servidores em regime de teletrabalho, que permite a execução das tarefas fora das dependências da unidade judiciária, com a utilização de recursos tecnológicos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a disciplinar a modalidade por meio da Resolução n. 227/2015, recém-aprovada em Plenário, que tem por objetivo, entre outros, aumentar a produtividade e a qualidade de trabalho dos servidores. O teletrabalho já é realidade no Poder Judiciário e vem sendo disciplinado por normas internas de cada tribunal. Somente na 4ª Região da Justiça Federal, que corresponde aos três Estados da Região Sul do país, por exemplo, há 403 servidores em regime de teletrabalho, sendo 62 no Tribunal Regional Federal (TRF-4). Clique aqui 

Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 22/6/2016

Funcionário de cartório extrajudicial pode trabalhar a distância, decide CNJ 

A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu liberar que funcionários das serventias extrajudiciais, conhecidas como cartórios, trabalhem remotamente. A autorização do teletrabalho foi reconhecida no Provimento 55, assinado na última terça-feira (21/6), e vale para as atividades de notários, tabeliães, oficiais de registro ou registradores. O regime alternativo do trabalho depende de autorização do titular do serviço notarial. A medida não pode provocar prejuízo nas atividades, de acordo com a norma assinada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 22/6/2016

Os falsos doentes de R$ 9,5 milhões 

O comerciante Gaspar Landim dos Reis, de 64 anos, não rasga dinheiro. Desde que abriu um boteco na esquina de casa, num bairro popular de São José dos Campos, no interior paulista, ele tratou de deixar bem claras as regras do estabelecimento. A plaqueta pregada numa das paredes vermelhas da birosca sem eira nem beira alerta: “Se você não tem vergonha de pedir fiado, não tenho vergonha de dizer não”. Enquanto servia uma dose de Jurubeba Leão do Norte a um cliente assíduo, ele contou a ÉPOCA como se viu envolvido num esquema que provocou um prejuízo de R$ 9,5 milhões à Secretaria Estadual de Saúde. Se não tivesse sido descoberto a tempo, o caso poderia ter consumido cerca de R$ 40 milhões. Bem mais complexo que o boteco de Reis, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido obrigado pela Justiça a rasgar dinheiro todos os dias. Clique aqui 

Fonte: Revista Época, de 21/6/2016

Ivan Agostinho: “É puro estelionato pago pelo cidadão” 

O corregedor-geral da Administração de São Paulo, Ivan Agostinho, fala sobre o caso dos falsos doentes que exigiram o remédio lomitapida na Justiça. A fraude consumiu R$ 9,5 milhões e pode levar ao indiciamento de 13 médicos. Clique aqui 

Fonte: Revista Época, de 22/6/2016

Comunicado do Conselho da PGE 

PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2015/2016

DATA DA REALIZAÇÃO: 24-06-2016

HORÁRIO 10h Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/6/2016