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Jun
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Novo AGU defende que advogado público possa atuar na área
privada
O ministro-chefe da
Advocacia-Geral da União, Fábio Medina Osório, decidiu apoiar oficialmente
projeto de lei que libera advogados públicos para atuação em processos
privados. Em encontro com integrantes do Movimento em Defesa da Advocacia,
nesta segunda-feira (13/6), ele afirmou que já tem conversado com
parlamentares e defendeu que é possível conciliar a nova função com o
trabalho de servidor, dentro da lei e de “controles rigorosamente éticos”.
“Ninguém é criminoso porque vai advogar. A proposta vai oxigenar a
advocacia pública e reter talentos. Teremos uma Corregedoria forte para
acompanhar o tema”, declarou Medina Osório, em São Paulo. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
14/6/2016
Aprovada resolução
que regulamenta o teletrabalho no Poder
Judiciário
O plenário do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira
(14), resolução que disciplina o teletrabalho de servidores no âmbito do
Poder Judiciário, também conhecido como home office. A proposta foi
apresentada em abril pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, mas o
julgamento em plenário foi interrompido por pedidos de vista. O texto do
ato normativo foi construído a partir da compilação, pela Secretaria de
Gestão de Pessoas, das 185 sugestões recebidas em consulta pública. A
consulta foi aberta em agosto do ano passado pela Comissão de Eficiência
Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ para ampliar o debate sobre a
criação de regras para uma prática já adotada por alguns tribunais do
país. Clique
aqui
Fonte: Agência CNJ, de
14/6/2016
Flávia Piovesan finalmente é nomeada
O Ministério da Justiça
anunciou no dia 17 de maio a escolha de Flávia Piovesan, professora da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, para chefiar a Secretaria
de Direitos Humanos. O presidente da República interino, Michel Temer, e o
secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, assinaram sua nomeação na
última quinta-feira (9). A publicação do decreto está no “Diário Oficial”
do último dia 10. A Secretaria de Direitos Humanos tinha status de
ministério. Entre as mudanças editadas em medida provisória ao assumir
como presidente em exercício, Temer determinou a incorporação da
secretaria pelo Ministério da Justiça, agora com o nome de Ministério da
Justiça e Cidadania. Clique
aqui
Fonte: Blog do Fred, de
14/6/2016
Magistrados estão
proibidos de exercer atividades de coaching para
concursos
A participação de
magistrados como palestrantes, conferencistas, presidentes de mesa,
moderadores, debatedores ou membros de comissão organizadora é considerada
atividade de docência, e é permitida. Já o serviço de coaching e
similares, voltados à preparação de candidatos para concursos públicos,
passa a ser proibido. O entendimento foi firmado pelo CNJ nesta
terça-feira, 14, com a aprovação da resolução 226/16, que altera
dispositivos da resolução 34/07 e atualiza regras para o exercício de
atividades de magistério pelos integrantes da magistratura nacional. Clique
aqui
Fonte: Migalhas, de
14/6/2016
Ação de juízes do PR
contra jornal é 'suicídio', diz líder de
entidade
O presidente da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, entende
que as ações de indenização movidas por juízes em dezenas de cidades
paranaenses contra jornalistas da "Gazeta do Povo" podem ser consideradas
um "suicídio institucional". Juízes e promotores se sentiram ofendidos com
uma reportagem sobre os supersalários no Judiciário e no Ministério Púbico
publicada pelo jornal paranaense, em fevereiro. Em carta enviada a
magistrados do Paraná na última sexta-feira (10), Costa critica a atuação
da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), "uma gestão de
retaguarda", que gerou repercussão negativa para a magistratura em mais de
40 veículos. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de
15/6/2016
Comunicado do Centro
de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 15/6/2016
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