Aumentos de servidor e do teto do STF são incompatíveis com déficit, diz Renan 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar hoje (8) os projetos de criação de 14 mil cargos, reajustes de diversas categorias do funcionalismo público e o aumento no teto do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovados semana passada na Câmara dos Deputados. Renan afirmou que, caso o governo acate as medidas, o Congresso Nacional foi “equivocadamente convencido" sobre a necessidade de aprovar a nova meta fiscal, que prevê um rombo nas contas públicas de R$ 170,5 bilhões. “É fundamental que saibamos se o déficit foi equivocado, porque, se não foi equivocado, fica difícil compatibilizar aumento de teto, criação de cargos e reajuste de salário”, disse Calheiros logo após a reunião com governadores para tratar de mudanças no Surpersimples. Clique aqui 

Fonte: Agência Brasil, de 9/6/2016

TJ-SP admite primeiro incidente de resolução de demandas repetitivas 

A Turma Especial de Direito Privado 2 do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu, em sessão realizada ontem (8), o processamento do primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado no Estado de São Paulo. O incidente é uma inovação prevista no artigo 976 do Novo Código de Processo Civil. O pedido foi suscitado porque os autores – que possuem aplicações junto a instituição financeira que foi liquidada extrajudicialmente em 2013 – resgataram apenas parte dos valores investidos após a liquidação tendo como base limite estabelecido pelo estatuto do fundo à época da intervenção. Com posterior alteração estatutária que aumentou o valor dessa garantia, pleitearam o recebimento da diferença. Clique aqui 

Fonte: site do TJ SP, de 9/6/2016

Estados rejeitam proposta do governo interino para renegociação de dívida 

A nova proposta para a renegociação da dívida dos Estados deve ter um custo para a União de cerca de R$ 28 bilhões. Apesar do valor bilionário, os governos estaduais não gostaram dos termos impostos pelo Ministério da Fazenda e rejeitaram a proposta. Segundo os secretários de Fazenda estaduais que se reuniram nesta quinta-feira (9) com Tarcísio Godoy, secretário-executivo do Ministério, a negociação com o novo governo avançou pouco em relação ao anterior. Nas palavras dos secretários, a proposta frustrou as expectativas. Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, de 10/6/2016

Estados rejeitam plano da União para dívida 

A nova proposta de renegociação da dívida dos Estados, apresentada nesta quinta-feira, 9, pelo Ministério da Fazenda, frustrou secretários estaduais que vieram a Brasília para discutir o tema. Eles rejeitaram o plano da equipe econômica e continuam reivindicando carência total de dois anos nos pagamentos das parcelas. O governo também considerou inviável trocar o índice de correção da dívida dos Estados, e os secretários já falam em estender as negociações por 60 dias além do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que termina no fim deste mês – para fechar um acordo sobre a questão. Na reunião, a equipe econômica indicou que é “inviável” mexer no estoque da dívida. Os Estados pleiteiam a troca do indexador, que hoje é a Selic (em 14,25% ao ano), para IPCA mais 4%, com vigência retroativa ao início dos contratos. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, de 10/6/2016