Em São Paulo, desembargadores chegam a receber R$ 70 mil livres em um mês 

Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo chegam a receber R$ 70 mil livres por mês. Em abril de 2016, segundo dados da Transparência do Estado – os rendimentos brutos bateram em R$ 85 mil nestes casos. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem 350 desembargadores. É o maior tribunal estadual do País. Em janeiro de 2016, o subsídio de alguns magistrados ultrapassou os R$ 90 mil livres, ou mais de R$ 100 mil brutos. Em fevereiro, março e abril deste ano, o vencimento dos desembargadores que haviam recebido mais de R$ 90 mil livres no primeiro mês do ano ficou em cerca de R$ 50 mil líquidos. Clique aqui  

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 9/6/2016

Estado indenizará mãe por troca de bebê em maternidade 

A Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais pela troca de bebês em maternidade. A decisão é da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal paulista. A autora narrou que há 41 anos seu bebê foi trocado logo após o nascimento. Na época dos fatos, apesar de ser um hospital privado, o réu foi contratado pelo Estado para atender pacientes da rede pública. Quando recebeu o bebê após o parto, a mãe questionou a ausência de semelhanças físicas, mas os profissionais de saúde desconsideraram as dúvidas e disseram que ela estava rejeitando o bebê pois estaria com depressão pós-parto. Clique aqui 

Fonte: site do TJ SP, de 9/6/2016

Câmara aprova proposta de recriação da DRU em segundo turno

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que recria a Desvinculação de Receitas da União (DRU) com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016 e validade até 2023. (...) O substitutivo de Carvalho também autoriza estados, Distrito Federal e municípios a instituírem o mesmo mecanismo fiscal até 2023, uma inovação, já que a desvinculação sempre foi restrita à União. (...) A DRU também não incidirá sobre fundos criados pelo Poder Judiciário, pelos tribunais de contas, pelo Ministério Público, pelas procuradorias-gerais e pelas defensorias públicas, no âmbito dos estados e do Distrito Federal. Clique aqui 

Fonte: Agência Câmara, de 8/6/2016

PEC dos Precatórios é aprovada no Senado e volta para a Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, que permite o uso de parte dos depósitos judiciais por estados e municípios para pagar dívidas públicas, foi aprovada nesta terça-feira (7/6), em segundo turno, no Senado, com 57 votos a favor e 9 contrários. Agora, a PEC será encaminhada à Câmara dos Deputados. De acordo com a PEC, fica autorizado o financiamento da parcela que ultrapassar a média do comprometimento percentual da receita corrente líquida dos estados e dos municípios nos cinco anos imediatamente anteriores. O uso dos créditos é condicionado à criação de um fundo garantidor composto de parcela restante dos depósitos judiciais. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 8/6/2016

Comunicado do Conselho da PGE 

Pauta da 52ª Sessão Ordinária - Biênio 2015/2016

Data da Realização: 10-06-2016

Horário 10:00H Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/6/2016