Temer desiste de apoiar criação de 14 mil cargos e promete agir contra aumento para STF 

O governo interino desistiu de criar os 14 mil novos cargos federais aprovados pela Câmara na semana passada. Em outra ponta, o Planalto também prometeu à equipe econômica se posicionar contra o aumento salarial de ministros do STF manterá, contudo, o apoio ao reajuste dos servidores do Judiciário, já acordado anteriormente. Com isso, Michel Temer busca, de um lado, evitar o efeito cascata de aumentos nos Estados. De outro, reforça seu juramento pelo ajuste fiscal. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, por Natuza Nery, de 7/6/2016

Senado estuda barrar reajuste de servidor que afete os Estados

Integrantes da base do governo no Senado já admitem que o pacote de reajuste para o funcionalismo federal, cujo impacto é estimado em ao menos R$ 58 bilhões até 2019, não será aprovado integralmente pela Casa. Senadores tendem a barrar especialmente as propostas que desencadeariam o chamado "efeito cascata", aumentando também os gastos de Estados e municípios, como a que eleva os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A Câmara aprovou na semana passada 14 projetos de lei que aumentam salários de diversas categorias. Os reajustes, porém, precisam ser chancelados pelo Senado. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/6/2016

TJ-SP adere às atividades do Escritório Digital do CNJ 

Nesta segunda-feira (6), de acordo com as palavras do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responsável pelo projeto Escritório Digital, Bráulio Gabriel Gusmão, que na ocasião representou o presidente do CNJ, ministro Enrique Ricardo Lewandowski, “esse é um momento histórico para o CNJ, quando o maior tribunal do país adere à política que procura dar ao usuário uma face única do Judiciário, oferecendo à advocacia solução tecnológica de interoperabilidade de sistemas”. Os conselheiros do CNJ Bruno Ronchetti de Castro e Arnaldo Hosssepian Salles Lima Junior e o presidente da OAB SP compartilharam da mesma opinião sobre o benefício que o Escritório Digital trará aos advogados. Marcos da Costa acrescentou que “quando o advogado trabalha com segurança isso se reverte em benefício para o jurisdicionado”. Clique aqui  

Fonte: site do TJ SP, de 6/6/2016

Licença-paternidade de 20 dias no Judiciário 

Os tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário poderão assegurar aos seus magistrados e servidores o direito à licença-paternidade de 20 dias após o parto ou a adoção de uma criança, informa a assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça no noticiário reproduzido a seguir. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 6/6/2016

Votação em 2º turno da DRU é prioridade nesta semana, diz líder do governo 

A votação em segundo turno da proposta que recria a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e das leis de responsabilidade das estatais e dos fundos de pensão é a prioridade do governo nesta semana. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Andre Moura (PSC-SE), a inclusão das matérias na pauta será discutida com o Colégio de Líderes. Andre Moura destacou que o presidente interino, Michel Temer, pediu prioridade nas votações, uma vez que é esperada a chegada de duas medidas provisórias que hoje estão no Senado e que podem vir a trancar as votações do Plenário da Câmara dos Deputados. Clique aqui 

Fonte: Agência Câmara, de 7/6/2016

Resolução PGE-22, de 06-06-2016 

Constitui Comissão com a finalidade de elaborar estudos objetivando viabilizar a contratação de sistema de tecnologia voltado ao combate de fraudes estruturadas Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/6/2016