Temer nomeia mais dois nomes ligados a Alckmin

Dois auxiliares do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vão assumir postos no governo Michel Temer. A “cota” do tucano paulista, presidenciável em 2018, no governo interino já contava com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Maria do Carmo Brant Carvalho, adjunta na Secretaria de Estado de Asssistência Social, assumirá a Secretaria Nacional de Assistência Social, a convite do ministro Osmar Terra. A secretaria administra o fundo nacional de assistência social, fonte dos repasses de recursos para estados e municípios. Outro adjunto da mesma pasta, Felipe Sigolo, será adjunto de Maria Helena Guimarães, a segunda do Ministério da Educação. Alckmin pode perder mais uma técnica para a gestão Temer. Alexandre de Moraes convidou Berenice Giannella, responsável pela área de criança e juventude da Secretaria de Justiça e presidente da Fundação Casa, para trabalhar com ele no ministério. Clique aqui 

Fonte: Coluna Radar Online, por Vera Magalhães, de 25/5/2016

Pelas mulheres 

Com o País ainda sob choque após o caso de estupro no Rio, Flavia Piovesan já foi convidada – mesmo antes de sua posse como secretária dos Direitos Humanos do governo Temer – para reunião na terça-feira, no Rio, que discutirá a violência contra as mulheres. À coluna, a procuradora paulista, que deve tomar posse na segunda ou mesmo terça, adiantou que pedirá no encontro “a plena e imediata implementação da Lei Maria da Penha”. Para Piovesan, o episódio brutal “tem um componente de vulnerabilidade física, moral e psíquica” – a menina só tem 16 anos – e também “um requinte de crueldade, com a exposição na internet”. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna Direto da Fonte, por Sonia Racy, de 28/5/2016

Governo de SP admite ter deixado de abrir séries iniciais em 158 escolas 

A rede estadual de ensino paulista deixou de abrir classes de 1.º e 6.º anos do ensino fundamental e 1.º ano do ensino médio, as chamadas "séries de entrada", em 158 escolas neste ano. Em resposta ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), obtida com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo, as explicações vão de falta de demanda à ampliação do ensino médio diurno e municipalização, entre outros motivos. O levantamento da Secretaria Estadual da Educação foi feito após a juíza Carmen Oliveira, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, exigir esclarecimentos sobre uma suposta "reorganização gradual". Clique aqui

Fonte: UOL Educação, de 27/5/2016

Ministro nega liminar em ADI que discute pagamento de hora extra a advogados públicos 

O ministro Luís Roberto Barroso negou liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5519, na qual a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) questiona a falta de remuneração do trabalho extraordinário realizado por advogados públicos. A entidade questiona dispositivos do Estatuto do Servidor Público Civil da União (incluído pela Lei 9.527/1997), que restringe a retribuição pelo trabalho extraordinário a casos de acúmulo de atribuições por parte dos procuradores federais, e afirma que a previsão beneficia apenas um "seleto grupo", criando uma situação anti-isonômica e desproporcional. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 25/5/2016

Lei estadual pode excluir gratificações do cálculo de benefícios a servidor 

Leis estaduais podem prever exclusão de gratificações do cálculo de vantagens pecuniárias e sua aplicação só pode ser descartada se as normas forem declaradas inconstitucionais. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido para recalcular adicional pago a uma empregada do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP.  O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo assegura aos servidores e empregados públicos estaduais, após 20 anos de efetivo exercício, o direito ao benefício correspondente à sexta parte dos vencimentos integrais. A autora afirmava que esse benefício deveria ser baseado no valor integral da remuneração, mas retirou da conta algumas gratificações. Clique aqui  

Fonte: Assessoria de Imprensa do TST, de 27/5/2016

STJ renova projeto-piloto para servidores trabalharem a distância

O Superior Tribunal de Justiça renovou até junho uma experiência que permite o teletrabalho para servidores, iniciada em abril na corte. A escolha é facultativa, e os interessados devem ter autorização do titular da unidade, além de providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias para a execução das atividades. Os servidores atendidos também estão proibidos de deixar o Distrito Federal sem prévia autorização e ficam obrigados a comparecer pessoalmente à unidade, pelo menos a cada 15 dias, manter telefones ativos e cumprir metas de desempenho no mínimo 30% superior àquelas estipuladas para colegas que atuam na forma tradicional. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 29/5/2016

Queda na arrecadação no Brasil deixa Estados mais estrangulados 

Asfixiados pelo encolhimento da economia e da arrecadação de impostos, os Estados sofrem mais diretamente que o governo federal o impacto da crise orçamentária. Enquanto a União consegue se endividar no mercado financeiro e postergar as medidas mais amargas de ajuste, os governos estaduais dispõem de poucas opções para equilibrar suas contas –além de elevar tributos e atrasar pagamentos quando falta dinheiro no caixa. Levantamento feito pela Folha aponta que praticamente todos os governadores enfrentam hoje algum tipo de fragilidade fiscal, seja queda de receita, contas no vermelho, endividamento ou gastos com pessoal em excesso. Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, de 28/5/2016

Governo e Estados voltam a negociar dívida 

Com a intenção de fechar um acordo com os governos dos Estados nos próximos 15 dias, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, chamou os secretários estaduais para uma conversa na próxima quarta-feira. Godoy é o novo encarregado de conversar com os secretários de Fazenda para tentar resolver a negociação em torno das dívidas com a União. Com as finanças estranguladas, os Estados pediram ajuda ao governo, e a proposta da União feita na gestão de Dilma Rousseff previa um alongamento de 20 anos no prazo para pagamento dos débitos e um desconto de 40% nas prestações durantes dois anos. Como contrapartida, porém, a proposta exige um forte corte de despesas dos Estados. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, de 28/5/2016

Órgão fracionário de tribunal não pode afastar incidência de lei 

Qualquer decisão de órgão fracionário que, mesmo não declarando expressamente a inconstitucionalidade de norma, afaste sua incidência em decorrência de violação de princípios constitucionais, viola a cláusula de reserva de plenário. Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o acórdão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que afastou a incidência de uma lei municipal. Editada pelo município de Ituiutaba, a lei tratava de cargos em comissão na administração pública. Segundo o ministro, ao declarar a nulidade da lei com base nos princípios constitucionais da legalidade e moralidade, a 7ª Câmara desrespeitou a Súmula Vinculante 10 do STF, sobre a cláusula de reserva de plenário. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 25/5/2016

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/5/2016