Entidade de procuradores do Estado elogia Temer

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) divulgou nota pública em homenagem ao seu associado Michel Temer, que assume interinamente o cargo de presidente da República. Segundo o presidente da Apesp, Marcos Nusdeo, a atuação política de Temer “sempre honrou a Procuradoria Geral do Estado por sua competência, lealdade e destacado espírito público”. Eis a íntegra da nota Clique aqui

Fonte: Blog do Fred, de 12/5/2016

Procuradores do estado de São Paulo fazem elogios a Michel Temer 

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) divulgou nota pública, nesta quinta-feira (12/5), com elogios ao presidente da República interino, Michel Temer (PMDB). Associado da entidade, Temer atuou como procurador do estado de São Paulo antes de entrar para a política, chegando a chefiar a Procuradoria-Geral do Estado (1983-1984 e 1991-1992). Para o presidente da Apesp, Marcos Nusdeo, a atuação política do agora presidente “sempre honrou a Procuradoria-Geral do estado por sua competência, lealdade e destacado espírito público”. A associação deseja que ele alcance “a paz, a harmonia e a justiça social no Brasil”. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 12/5/2016

Gestão Alckmin libera reintegração de posse sem passar pelo Judiciário 

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que defende o governo Geraldo Alckmin (PSDB), orientou as secretarias estaduais a, daqui para a frente, fazer reintegração de posse de imóveis públicos ocupados por manifestantes sem recorrer à Justiça. O parecer do procurador geral do Estado, Elival Ramos, de terça (10), foi em resposta a uma consulta feita pelo então secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, empossado ministro da Justiça do governo Michel Temer. Na última sexta-feira (6), dia da reintegração de posse na sede do Centro Paula Souza, ocupada por alunos que protestavam por merenda nas escolas técnicas, Moraes consultou a Procuradoria sobre a possibilidade jurídica de passar a fazer reintegrações sem aval do Poder Judiciário. Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/5/2016

Suspensa obrigação de fornecimento de fosfoetanolamina sintética 

A desembargadora Federal Cecília Marcondes, presidente do TRF da 3ª região, suspendeu decisão liminar da Justiça Federal de São Carlos que determinava que a União e o Estado de São Paulo fornecessem a substância fosfoetanolamina sintética a um paciente de câncer. A decisão também vale para todos os casos semelhantes nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A magistrada explicou que não há prova científica capaz de atestar a eficácia da fosfoetanolamina sintética no tratamento do câncer e que a substância, que ainda não passou pelos testes clínicos necessários à sua utilização por seres humanos, não conta com o aval da Anvisa. Clique aqui

Fonte: Migalhas, de 12/5/2016

CNJ analisa pedido de reajuste de servidores que pode custar mais de R$ 1 bi 

O Conselho Nacional de Justiça está analisando um pedido de reajuste de 13,23% das verbas de vantagens pecuniárias individuais dos servidores do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça Federal que pode custar mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, contrariando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e decisões liminares recentes de ministros da corte.  O STJ, o Conselho da Justiça Federal, o Superior Tribunal Militar e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal pleitearam uma suplementação orçamentária ao Executivo para aplicar o reajuste, mas o caso está parado no CNJ porque o órgão precisa dar parecer nesses casos a favor ou não da liberação do dinheiro. Os valores destinados ao pagamento por tribunal são: R$ 149 milhões ao STJ; R$ 275,2 milhões ao TJ-DF; R$ 875,5 milhões à Justiça Federal; e R$ 33 milhões à Justiça Militar da União. Clique aqui 

Fonte: Última Instância, de 12/5/2016

Fabiano Silveira, do CNJ, vai para nova CGU; Fábio Medina Osório assume AGU 

O vice-presidente Michel Temer, que assume a Presidência da República nesta quinta-feira (12/5), escolheu o advogado Fabiano Silveira, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, comandará a nova Controladoria-Geral da União, que mudará de nome e terá funções de fiscalização e controle das atividades da administração federal. O advogado Fábio Medina Osório será o novo advogado-geral da União. Fabiano Silveira é doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. No CNJ, ocupa uma das vagas destinadas ao Senado, onde foi consultor legislativo. Também já foi conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, entre 2011 e 2013. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 12/5/2016

Mantida condenação do Estado de SP por acidente com bonde em Campos do Jordão 

A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve condenação ao Estado de SP ao pagamento de pensão mensal e danos morais no valor de R$ 300 mil ao esposo e filho de vítima de acidente com bonde, que faz o roteiro turístico entre as cidades de Pindamonhangaba e Campos do Jordão, em novembro de 2012. Em 3/11/12, o veículo, de propriedade do Estado, descarrilhou na Estrada de Ferro Campos do Jordão, levando a óbito a familiar dos autores que trabalhava como guia turística no automotivo. O juízo de primeira instância condenou o Estado por danos morais e materiais. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 12/5/2016

DECRETO Nº 61.962, DE 12 DE MAIO DE 2016 

Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 27 de maio de 2016 e dá providências correlatas Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 13/5/2016

Resolução PGE - 19, de 12-5-2016 

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar rotina que permita operacionalizar a incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento de precatórios do Estado e de suas autarquias, após o advento da Emenda Constitucional 62/2009 Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 13/5/2016