Representantes da Apesp visitam a Apamagis 

Nesta sexta-feira (6/5), o presidente Jayme de Oliveira e o vice-presidente Oscild de Lima Junior se reuniram com o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, e demais representantes da entidade na sede administrativa da Apamagis. Durante a visita dos representantes da Apesp, Jayme de Oliveira e Oscild de Lima Junior conduziram os convidados pelas instalações da Apamagis e mostraram o auditório recém-inaugurado da associação. Para o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, foi uma honra visitar a casa dos magistrados paulistas. “Eu sempre tive muitos amigos na Magistratura, sempre foi um orgulho muito grande estar próximo dos magistrados do Estado de São Paulo”, disse. Clique aqui 

Fonte: site da APAMAGIS, de 6/5/2016

PGFN revoga portaria sobre parcelamento de honorários 

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) revogou a portaria que previa o parcelamento de honorários de sucumbência – previstos para o vencedor de processo – devidos à União. A alteração, prevista na Portaria PGFN nº 457, publicada na semana passada, não prejudica os parcelamentos em curso, segundo a norma. O texto revogado é o da Portaria nº 809, de 2009, que trata da execução judicial e do parcelamento dos honorários de sucumbência devidos à União em decorrência da atuação da PGFN. A anulação se deve ao fato de o novo Código de Processo Civil (CPC) prever o pagamento aos advogados públicos, e não mais à União. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 10/5/2016

STJ reformula e disponibiliza a sua nova página de recursos repetitivos 

Com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso aos precedentes da corte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança, nesta terça-feira (10), sua nova página de recursos repetitivos. Atualizada e reformulada, a nova página passa a oferecer aos usuários novas informações para consulta, além de aprimorar a ferramenta tecnológica de pesquisa de temas repetitivos. A gestão da página está sob a responsabilidade da Coordenadoria de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (CRER), unidade responsável pela atualização das informações sobre os repetitivos e pelo controle do sistema de pesquisa. A CRER está vinculada ao Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) do tribunal. Clique aqui 

Fonte: site do STJ, de 9/5/2016

Magistrados questionam norma do TST que regulamenta aplicação do novo CPC 

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5516) que tem por objeto a Instrução Normativa 39/2016 (IN 39) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A entidade sustenta vício formal e material de inconstitucionalidade na norma, que trata da aplicação de dispositivos do novo Código de Processo Civil (CPC) ao processo do trabalho. A ação observa que o CPC tem aplicação supletiva e subsidiária na Justiça do Trabalho, ou seja, é utilizado quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) for omissa quanto à matéria e quando a norma do processo comum não for incompatível com o “espírito do processo do trabalho”. A Anamatra defende, assim, que cabe a cada magistrado de primeiro e segundo graus decidir, em cada processo, qual norma do novo CPC seria ou não aplicada. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 9/5/2016

Estado indenizará criança que perdeu visão após incidente em escola

A 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado a indenizar uma criança que perdeu a visão do olho direito após ser atingida por colega em sala de aula. Além da indenização por dano moral, fixada em R$ 60 mil, o menino também receberá pensão mensal vitalícia equivalente a 30% do valor do salário mínimo, a partir da data em que completar 14 anos. De acordo com o processo, a criança foi agredida pelo colega com uma régua, durante a aula. Teve o globo ocular perfurado, o que causou perda da visão. Clique aqui 

Fonte: site do TJ SP, de 9/5/2016

SP põe boletins policiais incompletos em site; especialistas e promotor criticam 

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) lançou nesta segunda-feira, 9, o Portal SSP-Transparência, mecanismo disponível dentro do site da Secretaria de Segurança Pública que permite a consulta parcial de boletins de ocorrência de morte violenta. O histórico das ocorrências, porém, não é divulgado no sistema, medida que foi criticada por especialistas em segurança e pelo promotor que investiga a pasta por suspeita de omitir casos de homicídios das estatísticas oficiais, registrando-os como morte suspeita. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 10/5/2016

Comunicado do Conselho da PGE 

Extrato da Ata da 48ª Sessão Ordinária - Biênio 2015/2016

Data da Realização: 06-05-2016 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/5/2016

Comunicado do Centro de Estudos 

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/5/2016