CRM recomenda que médicos não receitem 'pílula do câncer' 

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP) pediu nesta quinta-feira, 17, que médicos não receitem aos pacientes fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, sob risco de cassação do registro profissional. Em audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do CRM-SP, Bráulio Luna, disse que, caso a instituição receba denúncias de prescrição da substância, o médico responsável será processado e punido. A fosfoetanolamina é produzida em um laboratório sem qualificação sanitária para produção de fármacos no Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IQSC) em São Carlos, no interior do Estado. A “pílula do câncer” não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem o laboratório possui autorização para trabalhar com síntese de medicamentos. Clique aqui. 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 18/3/2016

TCE suspende licitação para término da linha 4-amarela do Metrô de SP

A licitação do Metrô de São Paulo para a conclusão das obras da Linha 4-Amarela foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). As propostas deveriam ser recebidas nesta quinta-feira (17), mas a licitação foi cancelada após o conselheiro Antonio Roque Citadini acolher a representação que diz haver irregularidade no ato convocatório, em relação à forma de realização da garantia da proposta e que, conforme o texto "afasta a possibilidade de oferta de seguro-garantia". O despacho do TCE assinado por Citadini estabelece 48 horas para a apresentação das justificativas e documentos do Metrô. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 18/3/2016

STJ sai na frente e adequa regimento interno ao novo Código de Processo Civil 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma série de mudanças em seu regimento interno como forma de adequar-se ao novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor nesta sexta-feira (18). Todos os pontos foram debatidos pelo Pleno, na tarde da última quarta-feira (16). O STJ foi o primeiro tribunal superior a realizar as adequações. As demais cortes ainda estão adaptando seus regimentos. Para realizar este trabalho, o tribunal aplicou uma metodologia própria: selecionou os dispositivos mais urgentes, que mexem com o próprio funcionamento do tribunal, e os analisou com prioridade. As mudanças foram referendadas por todos os ministros do STJ. Clique aqui 

Fonte: site do STJ, de 17/3/2016

Processo Civil muda no País com novo código 

Sancionado há um ano pela presidente Dilma Rousseff, o novo Código de Processo Civil (CPC) entra em vigor nesta sexta-feira, 18, com o desafio de combater a lentidão no Judiciário e diminuir o número de processos em tramitação. Para especialistas, a nova lei traz mudanças que tentam dar uniformidade às decisões, valorizando a precedência, e estimula o consenso entre as partes – mas também é alvo de dúvidas e críticas sobre sua real eficácia. De acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o País tinha cerca de 71 milhões de processos em estoque no início de 2015, quantidade composta principalmente por ações cíveis e trabalhistas. Para zerá-lo, o CNJ estima que seriam necessários dois anos e meio de trabalho se não houvesse entrada de novas ações. Para o advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Heitor Sica, o novo código se esforça para valorizar meios consensuais. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, de 18/3/2016

Reunião no TJ-SP debate pagamento de precatórios 

Representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo e do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público – Madeca, reuniram-se, na última terça-feira (15) no Palácio da Justiça, para debater assuntos relacionados aos precatórios. O encontro – que atendeu a pedidos dos presidentes da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Gatti Reis Lobo, e do Madeca, Cláudio Sérgio Pontes – foi conduzido pelo desembargador Luís Paulo Aliende  Ribeiro, coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre),  e pelo juiz assessor chefe do Gabinete Civil da Presidência do TJSP, Fernando Figueiredo Bartoletti. O coordenador do Setor de Execuções Contra a Fazenda Pública, Mário Massanori Fujita, também participou. Clique aqui  

Fonte: site do TJ SP, de 18/3/2016