Instalada comissão especial da PEC que dá estabilidade a servidor não concursado 

Foi instalada nesta quarta-feira (16) a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). A lei entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990. Atualmente, esses servidores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), são tratados da mesma maneira que empregados da iniciativa privada. Possuem carteira de trabalho e direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Clique aqui 

Fonte: Agência Câmara, de 16/3/2016

MP abre inquérito sobre abertura de comportas de represa na Grande São Paulo 

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito para investigar as responsabilidades na abertura das comportas da Represa Paiva Castro, parte do Sistema Cantareira, na última sexta-feira (11/3). O volume de água agravou as inundações do município de Franco da Rocha, na Grande São Paulo. Devido aos alagamentos e deslizamentos causados pelas chuvas, 240 pessoas ficaram desalojadas na cidade, sendo que 57 tiveram que dormir em abrigos públicos, por não ter para onde ir. Prédios públicos, incluindo a própria prefeitura, foram atingidos pelas águas. Clique aqui 

Fonte: Agência Brasil, de 15/3/2016

Comunicado do Conselho da PGE

Pauta da 43ª Sessão Ordinária-Biênio 2015/2016

Data da Realização: 18-03-2016

Horário 10h Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/3/2016

Comunicado do Centro de Estudos 

A Procuradora do Estado Assessora, respondendo pelo expediente do CE e ESPGE, comunica que o Núcleo temático de Estudos e Pesquisas sobre Convênios restou formado pelos seguintes Procuradores do Estado, sob coordenação do Procurador Rafael Carvalho de Fassio Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/3/2016