Tribunal de Justiça de São Paulo suspende prazos nesta sexta-feira (18/3) 

O início da vigência do novo Código de Processo Civil, nesta sexta-feira (18/3), motivou o Tribunal de Justiça de São Paulo a suspender os prazos processuais na data. Em comunicado conjunto, a Presidência e a Corregedoria-Geral da Corte também pedem que nenhum ato para publicação no Diário da Justiça Eletrônico seja enviado nos dois dias anteriores à suspensão (16 e 17/3). Segundo a direção da corte, a suspensão e o pedido ocorrem porque será necessário atualizar o sistema para que as novas regras sejam assimiladas. Os trabalhos do TJ-SP voltarão normalmente na próxima segunda-feira (21/3). Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 14/3/2016

Novo CPC estreia sob críticas nesta sexta-feira 

Em 2009, quando designada pelo Senado a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), falava-se em uma reforma legislativa capaz de reduzir a tramitação dos processos a um prazo máximo de dois anos ou a uma queda de 50% no tempo de finalização das ações judiciais. Mas após sete anos de longas discussões no Congresso, 148 artigos e dois recursos a menos que a norma de 1973, o novo CPC (Lei nº 13.105) entra em vigor nesta sexta-feira sob a descrença de especialistas. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 15/3/2016

Justiça paulista luta há 2 anos contra manobras de executivos de cartel 

Enquanto a Lava Jato avança sobre os maiores empreiteiros do País condenando nomes como Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão, na Justiça paulista não há previsão de que os executivos e ex-dirigentes de empresas ligadas ao esquema de fraude e cartel nas licitações do sistema metroferroviário entre 1998 e 2009 (governos Mario Covas, Jose Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB) sejam detidos, ou mesmo se apresentem para dar explicações à Justiça. Graças a uma série de recursos e estratégias protelatórias dos réus, segundo o Ministério Público, as ações penais contra os investigados não saem da estaca zero. Clique aqui 

Fonte: Correio Braziliense, de 15/3/2016

"Cápsula contra o câncer" é tema de audiência pública na OAB-SP

A seccional paulista da Ordem dos Advogados de São Paulo promoverá, nesta quinta-feira (17/3), audiência pública sobre o uso da fosfoetanolamina sintética, substância que tem sido utilizada como tratamento por pessoas com câncer. O debate começa às 9h30, na sede da OAB-SP, e as inscrições estão abertas no site da entidade. A chamada “cápsula contra o câncer” era distribuída a algumas pessoas no município de São Carlos (SP), onde um professor aposentado da USP estudava seus efeitos no Instituto de Química. Em 2014, uma portaria do instituto proibiu que pesquisadores distribuíssem quaisquer substâncias sem licenças e registros. Clique aqui  

Fonte: site da OAB-SP, de 14/3/2016