Resolução Conjunta PGE-DETRAN 1, de 4-2-2016

Dispõe sobre o Núcleo de Contencioso PGE/DETRAN-SP

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/02/2016

Resolução Conjunta SF /PGE - 03, de 4-2-2016 

Dispõe sobre a atuação conjunta da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado no cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigações de fazer

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/02/2016

Resolução PGE 7, de 03-02-2016 

Altera a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Procuradoria Geral do Estado 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/02/2016

Projeto transfere 30% do orçamento da Defensoria para novo fundo 

O projeto que será enviado pelo governo de São Paulo à Assembleia Legislativa (Alesp) pretende transferir 30% do orçamento da Defensoria Pública de São Paulo para um destino que ainda será criado: o Fundo de Parcerias em Assistência Jurídica Complementar (FPAJC), que terá como administrador a Secretaria de Justiça e Cidadania. A minuta, proposta pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), surgiu como alternativa depois do atrito entre a seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública de São Paulo por causa do atraso no pagamento de R$ 40 milhões referentes aos serviços prestados por 40 mil advogados ligados ao convênio de assistência jurídica, que complementam o atendimento dos defensores públicos. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 4/02/2016

Justiça do Trabalho já tem 5,6 milhões de processos em meio eletrônico 

A Justiça Trabalhista já contabiliza cerca de 5,6 milhões de processos tramitando por meio eletrônico na primeira e segunda instâncias. Os dados foram divulgados pelo ministro Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ao abrir o ano judiciário da corte, na segunda-feira (1º/2). Segundo o ministro, “são aproximadamente 800 mil advogados, 42 mil servidores e 4,7 mil magistrados cadastrados, que interagem com o sistema PJe-JT, proferindo decisões, praticando atos, colaborando para a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, em benefício da sociedade”. Clique aqui 

Fonte: Assessoria de Imprensa do TST, de 4/02/2016

Anamatra contesta cortes de R$ 844 milhões no orçamento da Justiça do Trabalho 

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação de inconstitucionalidade (ADI 5.468), com pedido de liminar, na qual contesta a parte da Lei Orçamentária Anual de 2016 (Lei 13.255) que promoveu um corte de mais de R$ 844 milhões na proposta orçamentária da Justiça trabalhista, que era de pouco mais de R$ 1, 869 bilhão. A ação foi proposta nesta quinta-feira (4), três dias depois de o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski – no discurso de abertura do ano judiciário – ter criticado “o severíssimo e inusitado corte orçamentário que foi imposto ao Poder Judiciário pela implacável tesoura fiscal brandida em conjunto pelo Executivo e pelo Legislativo”. Clique aqui 

Fonte: site JOTA, de 4/02/2016

Prioridade do novo Corregedor é fortalecimento do 1º Grau 

Quando decidiu cursar Direito, aos 17 anos, Manoel de Queiroz Pereira Calças (foto) já tinha a certeza do que queria para a vida profissional: ser juiz. Seus objetivos se concretizaram com a aprovação no concurso para Magistratura, assumindo o cargo em agosto de 1976. Depois de quase 40 anos de judicatura, o desembargador resolveu se candidatar ao cargo de corregedor-geral da Justiça. “Achei que já estava na hora de oferecer os préstimos de minha larga experiência ao Tribunal”, diz. Foi o escolhido por seus pares – em uma eleição com outros cinco candidatos, realizada em dezembro de 2015 – e assumiu a Corregedoria no início do ano.   Clique aqui 

Fonte: site do TJ SP, de 4/02/2016

Comunicado do Centro de Estudos/Escola Superior da PGE 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/02/2016