Geraldo Alckmin inovou no “choque de gestão”. Para reduzir os gastos e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, encolhe a cada ano o prazo para lançar despesas novas. Em 2011, suas secretarias puderam empenhar compromissos orçamentários até 31 de dezembro. Em 2012, isso só foi permitido até 14 de dezembro. Em 2013, o ano terminou ainda mais cedo, em 6 de dezembro, caindo para 28 de novembro em 2014. No ano passado, o sistema de compras fechou em 13 de novembro. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, por Natuza Nery, de 1º/02/2016

OAB pede que depósitos judiciais só sejam usados para pagamento de precatórios

Recursos de depósitos judiciais só podem ser usados pelo Executivo para o pagamento de precatórios, como estabelece o artigo 7º da Lei Complementar 151/2015. Com esse fundamento, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Conselho Nacional de Justiça determine que os tribunais de Justiça só transfiram valores de depósitos solicitados por entes federativos inadimplentes com pessoas e empresas diretamente para as contas especiais para pagamento de precatórios. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 30/01/2016

STF suspende parte do decreto sobre indexador da dívida de Estados e municípios

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu de forma liminar (provisória) parte dos pedidos feito pelo PT e pelo PPS para suspender dispositivos do decreto que regulamentou as novas regras sobre indexador da dívida, aprovadas no ano passado. A ministra suspendeu trecho do decreto 8.616, de dezembro do ano passado, que previa necessidade de autorização legislativa para que as cidades assinassem contratos para repactuar as dívidas pelo novo indexador. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/01/2016

Nova diretoria da OAB é eleita

O novo presidente do Conselho Federal da OAB, o advogado gaúcho Cláudio Pacheco Prates Lamachia, e a nova diretoria da Ordem foram eleitos neste domingo, 31. A votação ocorreu em sessão solene do Colégio Eleitoral, formado pelos conselheiros Federais eleitos para o triênio 2016/2018. A chapa de Lamachia foi a única a se inscrever ao pleito. A diretoria será composta pelos advogados Luís Cláudio da Silva Chaves (MG), vice-presidente, Felipe Sarmento (AL), secretário-Geral, Ibaneis Rocha (DF), secretário-Geral Adjunto, e Antonio Oneildo (RR), tesoureiro. Os integrantes da nova diretoria da OAB Nacional e os conselheiros federais serão empossados nesta segunda-feira, 1º, às 9h, em cerimônia administrativa no plenário do Conselho. Clique aqui

Fonte: Migalhas, de 1º/02/2016

Mesmo com a lista de nomes dos novos ocupantes de suas câmaras julgadoras já divulgada no dia 30 de dezembro de 2015, o Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) chega a fevereiro ainda parado. Falta o governador Geraldo Alckmin (PSDB) chancelar os nomes, e essa espera resulta em uma demora inédita para que a corte recomece os trabalhos após o fim de uma gestão. As gestões do TIT são por biênio, e tanto um funcionário de dentro do tribunal quanto tributaristas disseram que não se lembram de tanta demora para a retomada dos trabalhos. A motivação para isso é uma incógnita, e ninguém acredita que seja algum problema do governador com os nomes indicados. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 30/01/2016