O Procurador Geral do Estado Adjunto, respondendo pelo expediente da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 99 da LC.1250/2015, faz publicar a lista de classificação por antiguidade dos Procuradores do Estado Níveis I a IV (condições em 31-12-2015), com vistas à abertura de concurso de promoção na carreira de Procurador do Estado referente a 2015, para conhecimento dos interessados, que, no prazo de 5 dias poderão apresentar reclamação. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/01/2016

TJ-SP voltará a transmitir sessões do Órgão Especial

O Tribunal de Justiça de São Paulo está preparando o processo licitatório para retomar uma prática saudável: a transmissão ao vivo das sessões do Órgão Especial. Em entrevista concedida à Folha, em dezembro, o presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, anunciara a intenção de tomar essa medida: “Minha ideia é retomar. Vou conversar com os demais integrantes do Conselho da Magistratura. O presidente [desembargador José Renato] Nalini tinha colocado óbices de natureza técnica. Mas eu quero ver se removemos esses óbices”. Clique aqui

Fonte: Blog do Fred, de 21/01/2016

Associação questiona lei que modificou sistema remuneratório de defensores públicos do ES

A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 380, com pedido de medida liminar, contra dispositivos inseridos na Lei Complementar 55/1994, que modificaram o sistema remuneratório dos membros da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. A Lei Complementar 538/2009 implantou o sistema de remuneração por meio de subsídios na instituição defensorial e disciplinou que a carreira de defensor no estado será composta de quatro níveis com 17 referências em cada um deles. A Anadep alega que a regra de progressão horizontal viola os artigos 134, parágrafo 4º, e 93, inciso V, da Constituição Federal (CF). Clique aqui

Fonte: site do STF, de 21/01/2016

Defensoria de SP não atualiza dados da assistência judiciária desde 2014

A Defensoria Pública de São Paulo admitiu que não atualiza os dados orçamentários em seu portal da transparência desde de março de 2014, impedindo que os gastos com assistência judiciária sejam consultados. A entidade se comprometeu a atualizá-los durante a 41º Reunião do Conselho de Transparência da Administração Pública, que ocorreu nesta quarta-feira (20/1). Coube à Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo questionar o órgão sobre a gestão e divulgação do orçamento, apontando que o órgão atrasou o pagamento de R$ 40 milhões a 40 mil advogados ligados ao convênio de assistência judiciária para pessoas carentes. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 21/01/2016

Resolução PGE-4, de 20-01-2016

Constitui Grupo de Trabalho com propósito de desenvolver estudos visando à adequação do sistema informatizado de controle de processos judiciais PGE.net ao novo Código de Processo Civil. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/01/2016

Comunicado do Centro de Estudos

Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/01/2016