Uma decisão colocou em uma encruzilhada o secretário da Saúde de Goiás. Leonardo Moura Vilela pode ser preso por desobediência se não cumprir a determinação de fornecer fosfoetanolamina sintética, conhecida como "cápsula contra o câncer", a uma paciente. O problema é que a Universidade de São Paulo, que produz a substância, sequer é parte da ação. Segundo conta a procuradora Adriane Nogueira, o departamento jurídico da USP afirmou que só pode fornecer a substância se estiver no polo passivo da ação. Na decisão do juiz Wilson Safatle Faiad, o estado de Goiás tem 48 horas para providenciar a fosfoetanolamina e estipulou a pena de prisão do secretário em caso de descumprimento. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 21/01/2016

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne todas as secretarias de Fazenda, vai analisar propostas de mudanças às regras da repartição do ICMS – que afetam principalmente o comércio eletrônico. As principais são a criação de um sistema único para o recolhimento do imposto aos Estados de destino das vendas e a retirada da cláusula que obriga as empresas do Simples a seguirem o procedimento. Sem as alterações, no entanto, a solução mais viável para enfrentar a burocracia gerada pelas novas regras, segundo especialistas, é as empresas inscreverem-se como contribuintes de ICMS em todos os Estados onde estão os seus consumidores finais. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 21/01/2016

Estudo que indica três anos consecutivos de recessão para SP assusta gabinete de Alckmin

Projeções desoladoras sobre a economia de SP chegaram à mesa de Geraldo Alckmin. Estudo da Fipe, encomendado pelo governo local, indica queda de 4% no PIB do Estado em 2015. Tal retração é mais profunda que a de 3,7% esperada para o país. A pesquisa sustenta que os paulistas enfrentarão três anos consecutivos de recessão. Em 2014, a queda fora de 2%. Em 2016, o PIB deve cair ao menos 2,6%. O bloqueio de gastos anunciado por Alckmin tende a agravar o cenário. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, por Natuza Nery, de 21/01/2016

Judiciário recebe R$ 301 milhões para complementar auxílio-moradia

O governo federal abriu crédito suplementar de R$ 419 milhões para cobrir despesas com auxílio-moradia de integrantes dos tribunais superiores, federais, trabalhistas e estaduais, além de servidores do Ministério Público, da Defensoria Pública da União e do Legislativo. O valor foi disponibilizado na segunda-feira (18/1), com a publicação da Medida Provisória 711/2015. Do total liberado pelo Executivo, R$ 301 milhões (72%) serão destinados ao Poder Judiciário, R$ 106,9 milhões (25%) ao Ministério Público — Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal, além do Conselho Nacional da categoria —, R$ 100 mil (0,02%) à Defensoria Pública da União e R$ 11 milhões (3%) ao Legislativo (Tribunal de Contas da União e Câmara dos Deputados). Clique aqui

Fonte: Conjur, de 20/01/2016

DECRETO Nº 61.812, DE 20 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 21/01/2016