A Secretaria da Administração Penitenciária decidiu constituir um grupo de trabalho para elaborar um cardápio padrão para os presos de todas as unidades prisionais do Estado. A decisão de formar o grupo foi tomada em resposta a uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado em outubro do ano passado na qual apontava que a pasta estava gastando dinheiro demais com comida aos detentos. “O Grupo de Trabalho será constituído por servidores da própria Secretaria, que possui em seu corpo técnico nutricionistas, não gerando assim ônus ao Estado”, diz a nota. A secretaria também dá ao grupo de trabalho autonomia de convidar outros membros para compor o colegiado, mas não informou se vai remunerá-los. Clique aqui

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 19/01/2016

Em meio às revelações de grandes investigações criminais e expectativa de julgamentos importantes para 2016, representantes do Judiciário e do Ministério Público decidiram formar uma aliança para evitar cortes orçamentários que comprometam o andamento dos trabalhos. Recém-chegado do período de recesso de fim de ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se reuniu nesta quinta-feira (14/1) por uma hora e meia com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, para discutir a situação econômica da instituição. A intenção é afinar os discursos para ter mais voz nas negociações com o governo federal e evitar um corte maior do que o já feito no orçamento. Clique aqui

Fonte: Correio Braziliense, de 19/01/2016

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, está para fechar seu segundo mandato com um projeto que pode aprimorar a defesa de interesses difusos e coletivos no Estado. Na semana passada, foi sancionada a Lei Complementar 1.279/2016, que modifica a Lei Orgânica do Ministério Público (MP) e possibilita a implementação de Promotorias de Justiça Regionais. O objetivo, diz o PGJ, é reorganizar a estrutura do MP e levar especialização para o interior do estado. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 15 de dezembro do ano passado. Clique aqui

Fonte: site JOTA, de 18/01/2016

Aproximadamente 2 em cada 3 Defensores Públicos Estaduais são favoráveis ao porte de arma. Foi o que mostrou na última semana o IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, pesquisa realizada pelo Ministério da Justiça. Entre Defensores Públicos Federais, 44,8% são favoráveis ao porte. No Estudo realizado pelo Ministério, todos os Defensores e Defensoras do país, Estaduais e Federais, receberam um questionário com uma série de perguntas, desde questões concernentes à rotina de trabalho, como perguntas acerca da opinião sobre determinado tema, como, por exemplo, porte de arma para membros da carreira. Clique aqui

Fonte: site Justificando, de 18/01/2016

Os advogados do tabelião Naurican Ludovico Lacerda, de Goiânia, requereram nesta segunda-feira (18) à ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, a imediata reconsideração de liminar concedida pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, proferida no último dia 14 como ministro de plantão. Lewandowski suspendeu os efeitos de decisão do Conselho Nacional de Justiça e determinou o retorno de Maurício Borges Sampaio à titularidade do 1º Tabelionato de Protestos e Registro de Títulos e Documentos de Goiânia (GO). Sampaio havia sido afastado pelo CNJ, retornara à função por decisão de um juiz de Goiás, e fora afastado novamente pela Corregedoria Nacional de Justiça. Clique aqui

Fonte: Blog do Fred, de 18/01/2016

O Conselho da PGE comunica que, em cumprimento ao disposto no artigo 95, § 3º, da Lei Complementar 1.270, de 25-08-2015, deliberou na 35ª Reunião Ordinária do biênio 2015/2016, ocorrida em 15-01-2016, abrir o concurso de promoção correspondente às condições existentes em 31-12-2015.  Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/01/2016