OAB recorre contra gratificações em São Paulo

A seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) entrou com uma série de medidas contra a Defensoria Pública paulista pelas suspeitas de que o órgão estaria fazendo pagamentos de gratificações irregulares aos seus membros desde 2013. A entidade decidiu tomar essas iniciativas após o Estado revelar o conteúdo de uma auditoria feita pelo Ministério Público de Contas que apontava que cerca de 700 dos 719 defensores estão recebendo gratificações irregulares por considerarem atividades próprias da carreira uma “dificuldade da função”.  A Defensoria é o órgão estadual responsável pela prestação de assistência jurídica a quem não tem condições de pagar pelos serviços de um advogado. O órgão nega veementemente qualquer tipo de irregularidade. Dentre as medidas tomadas pela entidade, a OAB pediu na Justiça a suspensão imediata do pagamento das gratificações aos defensores, sob argumento de que o órgão estaria deixando de pagar “suas obrigações”. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 14/01/2016

SP reabre programa de parcelamento de débitos até 29 de fevereiro

Entre esta quarta-feira (13/1) e o dia 29 de fevereiro, os paulistas que têm dívidas com o governo estadual poderão aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). A iniciativa busca regularizar a situação de contribuintes que estejam inscritos na Dívida Ativa. A adesão pode ser feita pelo site do projeto ou em qualquer Poupatempo. No PPD, podem ser negociados IPVA, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não tributária, multas contratuais, multas penais, reposição de vencimentos de servidores de qualquer categoria funcional e ressarcimentos ou restituições. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 14/01/2016

Liminar suspende retirada de duas mil famílias de área ocupada em Sumaré (SP)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, deferiu liminar em Ação Cautelar (AC 4085) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) para suspender a ordem de reintegração de posse de uma área de um milhão de metros quadrados em Sumaré (SP) ocupada por mais de duas mil famílias, conhecida como Vila Soma. O ministro entende que o imediato cumprimento da operação de retirada dos ocupantes, agendada para o próximo domingo (17/1), “poderá catalisar conflitos latentes, ensejando violações aos direitos fundamentais daqueles atingidos por ela”, diante da ausência de informações sobre o reassentamento das famílias. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 13/01/2016

Tecnologia e marketing: conheça os planos do novo presidente do TJ-SP

O desembargador Paulo Dimas Mascaretti assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio 2016-2017 com a possibilidade de fazer um trabalho notável como gestor – ou não. Cerca de 20% dos 23 milhões de processos que tramitam na maior corte do país já são digitais. Desde o ano passado, não entram novas ações em papel em nenhum dos fóruns paulistas. Parte do trabalho que servidores faziam manualmente, como autuação e movimentação de processos, os computadores fazem, cada vez mais, sozinhos e rapidamente. Mascaretti vê na conjunção desses fatores uma oportunidade ímpar: remanejar funcionários de funções burocráticas para auxiliar juízes na confecção de decisões, multiplicando o ganho de tempo no trâmite das ações. Clique aqui

Fonte: site JOTA, de 13/01/2016

Resolução PGE-2, de 08-01-2016

Constitui Grupo de Trabalho com propósito de dar cumprimento às medidas preconizadas no Decreto 61.785, de 5 de janeiro de 2016, e dá providências correlatas  Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/01/2016

Comunicado do Conselho da PGE

Pauta da 35ª Sessão Ordinária-Biênio 2015/2016

Data da Realização: 15-01-2016

Horário 10H Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/01/2016