Procurador do Estado receberá “LÁUREA DO MÉRITO DOCENTE” da OAB SP

No próximo dia 12 de dezembro (sábado), às 9h30, no Salão Nobre da OAB SP (Praça da Sé, 385 – 1º andar – Centro – São Paulo - SP), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, por sua Comissão Especial do Acadêmico de Direito, realizará uma solenidade em comemoração ao “DIA DO PROFESSOR”. Na ocasião, o procurador do Estado Paulo de Tarso Neri será homenageado com a “LÁUREA DO MÉRITO DOCENTE”. Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 8/12/2015

Promotoria acusa quatro ex-dirigentes do Metrô de SP por improbidade

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, braço do Ministério Público de São Paulo, acusa na Justiça quatro ex-dirigentes do Metrô por suposto ato de improbidade administrativa na contratação sem licitação, em 2005, da MGE Equipamentos Ferroviários – uma das empresas apontada como integrante do cartel metroferroviário que teria atuado em São Paulo entre 1998 e 2008 (Governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB). Clique aqui

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 8/12/2015

ADI questiona regras de pensão por morte de servidores

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5419, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 13.135/2015, que alteraram as regras sobre pensão por morte de servidores públicos federais constantes da Lei 8.112/1990. A entidade sustenta que a utilização de medida provisória para efetuar as alterações foi abusiva, pois não estariam presentes os requisitos de urgência e relevância, representando vício insanável na origem. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 7/12/2015

Câmara fixa prazo de 10 minutos para sustentação oral nos juizados especiais

Um projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados fixa em dez minutos o tempo para sustentação oral dos advogados das partes nos recursos contra sentença dos juizados especiais criminais e cíveis. O prazo também será aplicado no recurso contra a rejeição da denúncia ou queixa criminal. A proposta passou na última quinta-feira (3/12) e, como tramitava em caráter conclusivo, deve seguir para análise do Senado. Atualmente, o tempo de sustentação oral é definido pelos regimentos internos das turmas ou por outros atos normativos de cada tribunal. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 7/12/2015

Resolução Conjunta SF/PGE-2, de 07-12-2015

Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos – PPD, nos termos do Decreto 61.696, de 04-12-2015 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/12/2015

Comunicado do Conselho da PGE

EXTRATO DA ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2015/2016

DATA DA REALIZAÇÃO: 04-12-2015 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/12/2015