Menos não é mais

Mais um mês no negativo para a Secretaria da Fazenda paulista, capitaneada por Renato Villela. A arrecadação do ICMS no Estado, em novembro, caiu nada menos que 7,9% em termos reais, na comparação com novembro do ano passado. No acumulado de todo o ano, a queda foi de 4,7%. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna Direto da Fonte, por Sonia Racy, de 4/12/2015

Promotores apuram sequestro de 4 fiscais do ICMS

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga a ação de quadrilhas que estão sequestrando fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda. Desde agosto, após a prisão de um grupo de auditores denunciados por cobrar propinas milionárias de empresas com dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aconteceram quatro sequestros, mas apenas dois foram registrados na Polícia Civil. Os casos confirmados são de fiscais que trabalham na Delegacia Regional Tributária (DRT) de Osasco, na Grande São Paulo. Segundo os promotores do Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec), uma das hipóteses investigadas é de que fiscais de um grupo rival ao das vítimas estão passando informações para sequestradores, que teriam ligações com informantes da polícia na região metropolitana. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 4/12/2015

Fazenda leva ao CNJ lista com execuções fiscais com mais chances de sucesso

Uma lista com as mil ações de execução fiscal com maior chance de sucesso será entregue até esta sexta-feira (4/12) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ao Conselho Nacional de Justiça. Ao todo, a soma das dívidas destes grandes devedores chega a cerca de R$ 25 bilhões. O objetivo é aumentar a arrecadação fiscal por meio da racionalização da atividade de cobrança de crédito. A possibilidade de sucesso da cobrança judicial é nesses casos se dá pelo fato de os processos já apresentarem garantia, fiança ou penhora. A lista foi extraída da base de grandes devedores da dívida ativa após trabalho de segmentação e classificação da carteira de créditos a receber pela União. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 3/12/2015

LEI Nº 16.029, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

Institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2015 no Estado de São Paulo e dá outras providências no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, de 4/12/2015