Máfia do ICMS faz Alckmin montar nova corregedoria na Secretaria da Fazenda 

Após uma série de casos de corrupção envolvendo agentes fiscais de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu montar uma nova Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp) subordinada diretamente ao secretário da Fazenda. Segundo o titular da pasta, Renato Villela, o objetivo da medida é “evitar interferências indevidas” nas investigações internas sobre fiscais suspeitos de prática ilícita. No projeto de lei encaminhado em regime de urgência à Assembleia Legislativa, Alckmin extingue a atual corregedoria (Corcat), que foi criada por ele em 2002 e responde ao coordenador da Administração Tributária, chefe da Receita Estadual. O órgão já foi criticado pelos promotores que investigam a máfia do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por arquivar apurações internas contra fiscais mesmo com evidências de corrupção. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 2/11/2015

Poucos Estados regulamentaram a Lei Anticorrupção 

Aprovada após as manifestações de 2013, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846) ainda não é aplicada na maior parte do país. Apenas a União e os Estados do Paraná, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais e Tocantins regulamentaram a norma. E somente o governo do Tocantins finalizou processos administrativos e puniu empresas – com suspensão temporária para licitar e contratar, por exemplo. Poucas multas, porém, foram aplicadas no Tocantins. Das 26 companhias condenadas, a maioria por fraudes em licitações na área da saúde, apenas 17 foram obrigadas a pagar penalidade de R$ 5 mil. Valor bem abaixo do que estabelece a lei. Pela norma, as multas poderiam chegar a 20% do faturamento bruto do ano anterior da corruptora. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 3/11/2015

Ferraço critica Inácio Adams e propõe mudanças na nomeação do advogado-geral da União  

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, foi alvo de críticas do senador Ricardo Ferraço (PDMB-ES), nesta quarta-feira (14), por sua atuação durante o julgamento das contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU). Para o senador, Adams “extrapolou a sua missão e se tornou um mero advogado da presidente”. O parlamentar apresentou proposta de emenda à Constituição para mudar os critérios de escolha do titular da AGU. A PEC 125/2015 propõe que o Advogado-Geral da União deva ser nomeado pelo presidente da República, escolhido a partir de uma lista tríplice, submetido à sabatina e aprovação pela maioria absoluta do Senado para um mandato de dois anos. – O advogado-geral da União tem que servir ao Estado e não ao governo ou a um grupo político. Clique aqui  

Fonte: Agência Senado, de 14/10/2015

Usina é multada por queimadas 

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Novo Horizonte que multou usina por ter se beneficiado da queima da palha de cana de açúcar, durante período de proibição estabelecido pela Resolução SMA 35/2010. A multa é de 7.500 vezes o valor da Ufesp. De acordo com os autos, a queima ocorreu em cinco propriedades da usina, localizadas no Município de Borborema. Embora a responsável pelo plantio e colheita tenha sido outra empresa, ambas pertencem ao mesmo grupo empresarial que realizou a atividade em áreas de responsabilidade da usina. Clique aqui 

Fonte: site do TJ SP, de 2/11/2015

Estação Cajuru

Por Luiza Nagib Eluf

Jequitibá, Jatobá, Jacarandá. Peroba-rosa. Garapeira. Natureza pura, linda, monumental. Reminiscências de um passado exuberante, verdadeiro espetáculo vegetal que a "terra brasilis" produziu. Mata atlântica original no município de Cajuru (SP), com árvores altas, metros e metros de troncos vigorosos, gigantes, seculares, magníficos. Seres humanos, qual minhocas insignificantes, deveriam ajoelhar-se diante desse "jardim do Senhor", da beleza e da paz transmitidas por essa cobertura natural de inestimável valor, imprescindível para a sobrevivência da nossa espécie e de muitas outras. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, de 30/10/2015

Dispõe sobre a consultoria e assessoramento jurídico de projetos considerados relevantes para o Estado de São Paulo, qualificados como “Projetos de Acompanhamento Especial” Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 30/10/2015

Comunicado do Centro de Estudos  

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 30/10/2015