|
Paridade em 2006 ____________________________________________________________
Aumento da verba
honorária: paridade adiada
Em sessão realizada já no novo plenário do Conselho da Procuradoria Geral
do Estado, o Procurador Geral, Elival da Silva Ramos, fez o anúncio do tão
esperado aumento da quota da verba honorária, pondo fim a uma expectativa
que se prolongava desde o início do ano e que já despertava
intranqüilidade.
O cumprimento da
sistemática remuneratória arquitetada pelo Procurador Geral redundou num
reajuste de 14,49% sobre o valor das cotas da verba honorária de maio, cujo
valor unitário passou a ser R$ 56,90. Assim, o aumento global foi, em
média, de cerca de 12,7%, e o pagamento da diferença será feito por folha
suplementar, até o final de julho.
Não foi desta vez que
alcançamos a paridade plena, pois esperávamos que o cumprimento da
sistemática vigente nos assegurasse o repasse do índice corespondente a
volta da paridade, já que a sobrearrecadação da verba honorária de 2005
em relação à de 2004, foi da ordem de 42%. Contudo, e considerando que
poucas categorias do funcionalismo estadual obtiveram revisão salarial no
ano em curso, o aumento ora concedido pode ser considerado uma importante
vitória, ainda que parcial.
Para a APESP a
vitória foi parcial, por duas razões: primeiro, porque não faz justiça
aos colegas que aguardaram por mais de cinco anos a volta da paridade que
seria plenamente possível com o integral cumprimento da sistemática
vigente, idealizada pelo Procurador Geral do Estado para o retorno da
paridade remuneratória até o final deste Governo; segundo, porque em breve
nossa disparidade com a magistratura estadual aumentará, face do novo valor
proposto para os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Não se trata de
subestimarmos a conquista: afinal, após grande expectativa, diminuiu-se
nossa defasagem para com as carreiras paradigmas. Mas, também não é caso
de superestimarmos essa vitória, pois a paridade com as demais carreiras
jurídicas sofreu novo adiamento.
Assim, desde já a APESP
informa a seus associados que a luta ainda não acabou. Continuaremos
lutando até a conquista da paridade para os membros de nossa carreira.
Ação Judicial. A
ação judicial interposta pela APESP questionando o parágrafo
único do artigo 1º da Resolução PGE n. 139/2002 que possibilita o
pagamento de quotas diferenciadas de verba honorária dos cargos
de Assistente e Assessor para os designados a prestar
serviço no Gabinete e aos que exercem a função de
Corregedor Auxiliar foi julgada procedente em primeira instância. A
decisão, todavia, ainda não transitou em julgado, pois ainda é passível
de recursos.
|
Suspensa por 60 dias a cobrança da taxa de
inscrição para novos associados da APESP
Os
colegas que desejarem se associar à APESP estarão isentos durante
60 dias, a partir de 3 de julho de 2006, do pagamento da
taxa de inscrição. Os Estatutos de nossa entidade estabelecem (art.
5°, parágrafo 1°) que, para ingressarem no seu quadro associativo,
os Procuradores do Estado devem recolher uma taxa de inscrição,
atualmente no valor de seis contribuições mensais (R$
390,00). Os Estatutos isentam desse pagamento apenas os novos
Procuradores, desde que se inscrevam no prazo de até 180 dias após
sua posse na PGE.
Mas
os mesmos Estatutos (art. 5°, parágrafo 2°) facultam à diretoria
da APESP suspender a cobrança dessa taxa para todos os
interessados, mesmo não sendo novos na carreira, por até 60 dias
consecutivos em cada ano. A diretoria da APESP, visando a
facilitar o retorno dos colegas que no passado se desfiliaram de nossa
entidade, resolveu fazer uso dessa faculdade.
Assim,
fica suspensa a cobrança da taxa de inscrição dos Procuradores do
Estado que se associarem à APESP entre 3 de julho e 31 de
Agosto deste ano.
Solicitamos a divulgação a todos os colegas que ainda não sejam
sócios de nossa entidade.
|
|
