APESP  EM MOVIMENTO

Paridade em 2006 _________________________________________________________

Cumprir o prometido - paridade até o fim do
governo - foi o que a APESP solicitou ao PGE

A nova diretoria da APESP esteve reunida no dia 28.04.2006, com o Procurador Geral do Estado,
Dr. Elival da Silva Ramos, oportunidade em que asseverou:

· é impostergável a retomada da paridade remuneratória, conforme tantas vezes foi prometido à Carreira;

· a sistemática de reajuste anual da verba honorária, conforme a arrecadação no ano anterior, foi implantada pelo atual Procurador Geral do Estado visando à reconquista da paridade até o final do Governo Alckmin e seu descumprimento gerará grande descontentamento entre os procuradores;

· o total arrecadado de verba honorária em 2005 excedeu o montante pago a esse mesmo título, em mais de 50%. Esse saldo permite a recuperação da paridade remuneratória, sem contar o fato de haver saldos dos anos de 2002, 2003 e 2004;

· a retomada da paridade não é aumento de vencimentos, mas é o cumprimento da lei que prevê o integral repasse dos honorários com os acréscimos ao Fundo respectivo;

· o restabelecimento da paridade atende ao interesse público, pois evita a evasão de procuradores para outras carreiras;

· além da retomada da paridade, é imprescindível que o Governador encaminhe os projetos de lei de reestruturação dos níveis e de alteração da sistemática de promoção.

O procurador-geral do Estado esclareceu que já teve oportunidade de conversar com o novo Governador, Cláudio Lembo, sobre vários assuntos de interesse da PGE e que não houve oposição quanto à manutenção da sistemática remuneratória acordada, razão pela qual as etapas técnicas encontram-se em andamento. Informou que já teve uma primeira reunião com o titular da Secretária da Fazenda, cujos técnicos estão calculando o impacto da majoração da verba. Espera que, em breve, a questão seja submetida à Comissão de Política Salarial do Estado, cuja primeira reunião ocorreu há cerca de quinze dias.

Afirmou que, segundo levantamento da Secretaria da Fazenda, a arrecadação do Estado diminuiu neste ano em relação ao mesmo período do ano passado, por isso entende difícil o reajuste integral de 27% neste ano, mas que lutará pelo cumprimento da sistemática.

Pela APESP, estiveram presentes: o Presidente, Marcos Fabio Nusdeo, a Secretária Geral, Márcia Zanotti, o Diretor Financeiro, Ivan de Castro Duarte Martins, a Diretora Social, Adriana Moresco, a Diretora Cultural, Fernanda Ribeiro Luccas, a Diretora de Previdência e Convênios, Ana Maria Piraino, e o Diretor de Comunicações, Paulo Novaes.

Diretoria da APESP reiterou ao Procurador Geral que a Carreira vem fazendo a sua parte (aumento da arrecadação, grandes vitórias judiciais, assunção dos serviços das autarquias etc.) e espera que o Governo cumpra o prometido, restabelecendo a paridade neste ano.