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Paridade remuneratória _________________________________________________________________
É hora de direcionarmos inteiramente
nossas atenções e esforços para essa luta
O Governo do Estado enviou
à Assembléia Legislativa o projeto de lei para a criação da Defensoria
Pública. A Lei a ser promulgada corresponderá às expectativas dos
procuradores do Estado. Despontará em pouco tempo uma nova Instituição
com todos os atributos e mecanismos necessários para ser forte, atuante e
compromissada com o interesse dos excluídos socialmente.
De acordo com a avaliação
de vários deputados, a tramitação e votação desse projeto de lei será
bastante rápida. Assim, nossa tarefa, nesse aspecto, está praticamente
consolidada. Ninguém deve se assustar com o teor de várias emendas
parlamentares ao referido projeto de lei, pois matéria referente a
provimento de cargo público do Poder Executivo é de competência exclusiva
do Governador. Nem a promulgação sana esse vício.
Portanto, com o retorno do Procurador-Geral do Estado, a APESP
intensificará a luta em favor da paridade – que nunca esteve parada. Para
tanto solicitamos audiência com Sua Excelência visando a uma atuação
consistente e conjunta. Confiamos em sua palavra de que a sistemática de
reajuste da verba honorária foi acordada objetivando a recuperação da
paridade remuneratória entre as carreiras jurídicas.
Com a promulgação da lei federal n. 11.143 em julho passado, o quadro
remuneratório da magistratura e do Ministério Público estaduais está
consolidado. Referida lei, ao fixar os subsídios dos Ministros do Supremo
Tribunal Federal em R$ 21.500,00 a partir de janeiro de 2005 e em R$
24.500,00 a partir de janeiro de 2006, possibilitará às demais carreiras
jurídicas estaduais um aumento de 12% já neste mês e outro, da ordem de
cerca de 13%, a partir de janeiro de 2006. Com isso, nossa defasagem em
relação a elas no início do próximo ano será de cerca de 26%. Para
alcançarmos a paridade, na sistemática acordada, necessitaremos de um
aumento na verba honorária de cerca de 31%. Até o final de agosto deste
ano, o valor da arrecadação da verba honorária já é quase 50% superior
ao do mesmo período do ano passado.
Não nos iludamos, todavia,
com nossa situação. Sem total união de todos e muita luta, nada
conseguiremos. Assim, é necessário que estejamos todos centrados na luta
pela reconquista da paridade remuneratória até o final do Governo Alckmin.
Neste contexto, todas as propostas devem ser discutidas entre a carreira, a APESP
e os Órgãos Superiores da PGE (Gabinete e Conselho). Conscientizemo-nos,
pois, de que a luta pela reconquista da paridade remuneratória deve ser de
todos e ser retomada já.
Reforma da Previdência
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APESP elabora cartilha
sobre principais questões
Tendo em vista a aprovação e
promulgação da PEC "paralela" da Previdência em julho último,
que veio a se tornar Emenda Constitucional n° 47, muitos associados da APESP,
ativos, inativos ou pensionistas, passaram a formular diversas dúvidas
decorrentes do novo texto. Assim, tomando como ponto de partida um texto
redigido por Antônio Augusto de Queiroz, Diretor do DIAP –
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, entidade à qual a
APESP associou-se desde 2002, e introduzindo nele algumas
adaptações de interesse de nossa carreira, a APESP elaborou uma
cartilha com um rol das perguntas e respostas mais freqüentes sobre algumas
alterações trazidas pela reforma da Previdência do Setor Público. Esse
documento foi enviado a cada associado em agosto passado.
E, na segunda parte do
trabalho, fizemos questão de consignar os aspectos mais candentes da
memorável luta empreendida pelos servidores brasileiros contra os aspectos
mais danosos da contra-reforma empreendida pelo governo Lula na Previdência
Social pública. Procuramos destacar o ápice da duríssima batalha
empreendida pelos Procuradores do Estado há exatos dois anos, em agosto de
2003, para conquistarem, constitucionalmente, o mesmo subteto remuneratório
da Magistratura. Um episódio que contém lições inesquecíveis das quais
não podemos nunca nos esquecer.
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