APESP  EM MOVIMENTO

Paridade remuneratória

Deputados Estaduais apóiam a volta da paridade

O Procurador Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, compareceu no dia 04/11 à Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa de São Paulo para tratar de dois assuntos: política remuneratória dos procuradores do Estado e criação da Defensoria Pública em São Paulo. 

A solicitação partiu do Deputado Estadual Roberto Felício, que tomou essa iniciativa após o comparecimento de cerca de quarenta Procuradores do Estado à Assembléia Legislativa, no final de junho, para mostrar aos parlamentares a importância para a Instituição e para o interesse público do retorno da paridade remuneratória com as demais carreiras jurídicas.

Na exposição inicial, o Procurador Geral do Estado tratou em linhas gerais da sistemática remuneratória hoje vigente, do pleito de paridade remuneratória com as demais carreiras, que afirmou "justo", e de seu compromisso para recuperá-la. Fez um retrospecto histórico dos últimos anos, mencionou os aumentos de de 2002 e 2003 e no final afirmou que, em 2004, haviam outras prioridades, tais como a revalorização da remuneração dos estagiários, a nomeação e posse dos novos procuradores e o PIQP dos funcionários; afirmou, por fim, estar otimista para o próximo ano. 

Após essa exposição, manifestou-se o presidente da APESP, José Damião de Lima Trindade, que centrou sua manifestação em três pontos: a) o tratamento constitucional isonômico dado às carreiras jurídicas, todas elas reconhecidas como essenciais à Justiça e submetidas ao mesmo teto salarial; b) a sistemática criada em 1992, no Governo Fleury, para possibilitar a efetiva paridade remuneratória entre as carreiras jurídicas, ressaltando que o sistema do Fundo da verba honorária foi a forma de viabilizá-la e que isso (a paridade) se fez em razão do interesse público para evitar a enorme migração que existia de Procuradores do Estado para outras carreiras jurídicas; c) as conseqüências da não-paridade já estão acontecendo, com nova migração de procuradores para outras carreiras, eis que, por um lado, até colegas antigos na carreira a deixaram nos últimos anos e, por outro, dos 155 aprovados no último concurso de ingresso, 50 deles "desistiram da carreira antes mesmo de assumir seus cargos". 

Em suas manifestações, os deputados enfatizaram a importância para o interesse público do imediato retorno da paridade remuneratória. O deputado Felício falou expressamente que o Executivo deveria efetuar o pagamento ainda neste ano de parte do saldo acumulado no fundo da verba honorária, pois esse seria o espírito da sistemática. 

O Deputado Sapienza lembrou que no passado a verba era paga sempre que arrecadada sem gerar saldos (podia variar para cima ou para baixo) e que a própria sistemática do fundo pressupunha que parte dele possa ser utilizada. Em resposta aos dois deputados, o Dr Elival afirmou que o fundo da verba honorária não precisa necessariamente ser gasto no ano, mas que seu saldo serviria para a revalorização da verba honorária. A Deputada Ana Martins interrompeu e perguntou ao PGE se a revalorização então seria anual (ela deduziu corretamente que se sobra saldo esse saldo deve servir para a revalorização do valor pago), tendo ele respondido que sim e afirmado que quando mais cedo se retornar à paridade, melhor. 

O deputado Sebastião Almeida frisou sua preocupação com a migração dos Procuradores, tendo expressado que, em sua opinião, era bastante preocupante o fato de 50 aprovados no último concurso terem desisitido. No final, os deputados colocaram-se à disposição para ajudar no que fosse possível para o retorno da paridade.

Na segunda parte da reunião, discutiu-se a criação da Defensoria Pública em nosso Estado. O PGE ressaltou que o Governador tem falado na criação dessa Instituição e que hoje todos os atores sociais são a favor dela. Indagado se o projeto de lei a ser encaminhado à Assembléia Legislativa seria o aprovado no Conselho, o PGE  disse enfaticamente que NÃO, alegando que aquele colegiado possui competência apenas opinativa, de modo que fará as alterações que entender cabíveis.