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STF
julga constitucional a contribuição dos inativos, mas eleva limite
de isenção
Em
sessão do dia 18 de agosto, o STF concluiu o julgamento das ADINs 3105 e
3128 e, por sete votos a quatro, reconheceu a constitucionalidade da
contribuição de inativos prevista na EC 41.Todavia entendeu
inconstitucional os limites de isenção nos Estados e Municípios.
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Prorrogado prazo para envio de teses ao XXXº Congresso Nacional de
Procuradores
Conforme
já divulgado, o prazo para envio de teses ao XXXº Congresso
Nacional de Procuradores, que será realizado em Belém do
Pará, foi prorrogado para o dia 03 de setembro deste ano.
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