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Reforma do Judiciário
Aprovado
Balanço
Financeiro
da APESP
Zelmo Denari
recebe prêmio
jurídico
O procurador do Estado Zelmo Denari,
ex-vice-presidente da APESP, recebeu o prêmio ALMILCAR DE ARAÚJO
FALCÃO, da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), pelo seu
trabalho "Meu encontro com o tributo". O prêmio é concedido para
destacar o melhor trabalho de Direito Tributário do ano anterior.
A solenidade de entrega do troféu representativo da premiação ocorrerá
no próximo dia 04 de junho, às 15h30, no salão de eventos do Holiday Inn
Select Jaraguá, localizado na Rua Martins Fontes, 71, Centro, São Paulo.
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Todos contra
o
arrocho salarial!
A
recente decisão do governo do Estado de não revalorizar as cotas
da nossa verba honorária tem, concretamente, dois significados:
antes de mais nada, completa a ruptura do acordo entabulado há dois
anos pelo Procurador Geral do Estado no sentido de que nossa
honorária seria sempre atualizada no mês de maio pelo valor médio
do crescimento de sua arrecadação no ano anterior; ademais, esse
rompimento de acordo inaugura formalmente uma política de arrocho
salarial sobre os Procuradores, tendo em vista que o
"zero" que recebemos representa a perda de, no mínimo, 9%
em nosso poder aquisitivo – a inflação do período.
No
âmbito constitucional federal conquistamos recentemente uma
vitória memorável, que abriu caminho para chegarmos à paridade
com as demais carreiras jurídicas – o subteto idêntico ao da
Magistratura e do MP; contudo, a nota "zero" com que
estamos sendo punidos é o modo que o governo paulista encontrou
para, na prática, anular aquela vitória.
Esse "zero" alastrou uma justa indignação em nossa
carreira – que não será "compensada" pela eventual
nomeação dos colegas aprovados no último concurso de ingresso. Se
essa nomeação é indispensável, a manutenção de nossa dignidade
remuneratória também o é – uma coisa não "substitui"
a outra.
Agora, não há outro caminho, a não ser transformarmos nossa
indignação coletiva em disposição para a luta coletiva. Sem
isso, passaremos os próximos 12 meses à míngua, e sabe-se lá se
essa situação de arrocho salarial não se estenderá por mais
tempo ainda.
A reunião geral realizada pela APESP nesta última
quinta-feira, dia 6, foi o ponto de partida para a batalha: para
começar, transformaremos a festa de posse deste dia 7 de maio num
ato de repúdio a essa política de arrocho salarial. E, na
Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em breve,
organizaremos nosso plano de combate coletivo.
Poderemos, sim, vencer, se empunharmos sem vacilação esta nossa
arma: UNIÃO DE TODOS PARA A LUTA QUE É DE TODOS!
José
Damião de Lima Trindade
presidente da APESP
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