Ladeira

Dados da Secretária da Fazenda de São Paulo mostram que a receita do Estado chegou a R$ 11,7 bilhões em setembro, uma queda de 7,3% em relação ao mesmo mês de 2014. Nas projeções da Fazenda paulista, São Paulo deve fechar 2015 com receita de R$ 190,7 bilhões, R$ 14 bilhões a menos do que a expectativa inicial. Logo no começo no ano, o governo do Estado, no entanto, já contava com uma receita menor em R$ 7 bilhões, por isso decidiu pelo contingenciamento no mesmo valor. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, por Natuza Nery, de 23/10/2015

Suspenso julgamento de ADI sobre autonomia da Defensoria Pública da União e do DF 

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296, ajuizada pela presidente da República contra a Emenda Constitucional (EC) 74/2013, que estendeu às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa conferida às Defensorias Públicas estaduais. A ADI sustenta que a emenda, de origem parlamentar, teria vício de iniciativa, pois apenas o chefe do Poder Executivo poderia propor alteração no regime jurídico dos servidores públicos. Até o momento, foram proferidos seis votos pelo indeferimento da cautelar e dois pelo deferimento. Cinco ministros seguiram o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber que, em voto proferido no dia 8 de outubro, destacou que as emendas à Constituição Federal não estão sujeitas às cláusulas de reserva de iniciativa previstas no artigo 61 da Constituição Federal. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 22/10/2015

PEC 80: PGE gaúcho pede a rejeição da proposta 

O Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eusébio Fernando Ruschell, participou na quarta-feira (21/10), em Brasília, da reunião ordinária que discute a PEC 80/15, pedindo a rejeição da proposta. A medida em análise na Comissão Especial “acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios”. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 22/10/2015

Dilma veta lei que permitiria aposentadoria de servidor público aos 75 anos 

A presidente Dilma Rousseff vetou, nesta quinta-feira (22/10), o projeto de lei que permitia aos servidores públicos a aposentadoria aos 75 anos. A mudança era esperada — e comemorada — por juízes e servidores desde que entrou em vigor a chamada PEC da Bengala, que adiou a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. A proposta (apelidada de PL da Bengalinha) era tão aguardada que gerou uma corrida por liminares nos tribunais, protagonizada por desembargadores que queriam ficar mais tempo nas cortes. Decisões foram concedidas pelos tribunais de Justiça de São Paulo, de Pernambuco e do Rio de Janeiro permitindo que magistrados se mantivessem na carreira. Clique aqui  

Fonte: Conjur, de 22/10/2015

Presidentes de TJs defendem a criação do Conselho da Justiça Estadual 

Presidentes dos Tribunais de Justiça, que participam do 105º Encontro do Conselho dos TJs, no Rio de Janeiro, defenderam a criação de um Conselho da Justiça Estadual. A ideia é que a instituição, a exemplo dos Conselhos da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, atue não só sobre questões relacionadas à administração no Judiciário dos estados como também ajude a zelar pela autonomia administrativa e financeira dessas cortes. Ao defender a proposta, nesta quinta-feira (22/10), o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Milton Nobre, explicou que a nova representação contribuiria para reduzir a quantidade de processos que tramitam hoje no Conselho Nacional de Justiça e que estão relacionados à administração judiciária estadual. Clique aqui  

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ, de 23/10/2015

Nalini nega redução da jornada 

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, enviou mensagem nesta quinta-feira (22) a juízes e desembargadores informando que não haverá redução da jornada de trabalho e extinção da frota de veículos. “Não haverá qualquer surpresa nestes últimos dias de mandato”, afirma no comunicado. Nalini diz que os projetos de contenção deverão ser conduzidos pela próxima gestão, que será eleita daqui a um mês. Nesta terça-feira, reportagem do jornal “Valor“, sob o título “Tribunais reduzem gastos para enfrentar crise“, revelou que o maior tribunal do país poderia reduzir a jornada, cortar gastos com energia, água e material de consumo. Segundo o jornal, a redução da jornada de trabalho seria analisada pelo Órgão Especial do TJ-SP. Clique aqui  

Fonte: Blog do Fred, de 22/10/2015

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/10/2015