Comissão da Câmara aprova aumento de 16% para ministros do STF 

No dia em que o Congresso não conseguiu pela segunda vez se reunir para votar vetos que poderiam causar um impacto bilionário aos cofres públicos e dias após a presidente Dilma Rousseff ter reduzido o próprio salário e dos ministros em 10%, uma comissão da Câmara aprovou um aumento de 16% no subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta, que passou na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, eleva o salário dos ministros de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38 e, de quebra, sobe o teto de remuneração do funcionalismo público em todo o País, gerando um efeito cascata para a União, Estados e municípios. Clique aqui 

Fonte: Portal UOL, de 8/10/2015

Membros da AGU protestam no Palácio do Planalto por valorização da classe 

Advogados públicos federais protestaram nesta quarta-feira (7/10) pedindo condições dignas de trabalho e valorização da carreira. A manifestação começou em frente ao prédio da AGU, em Brasília, e seguiu para o Palácio do Planalto. Os membros da AGU discursaram, fizeram gritos de guerra e soltaram balões pretos representando o luto que a classe diz vivenciar. Segundo a direção do movimento, o ato teve a participação de cerca de 300 membros. Durante o protesto, o diretor da 1ª Região da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), Marcelino Rodrigues, afirmou que o movimento comprova que a insatisfação com a crise na AGU atinge todos os membros da instituição. Rodrigues também disse que a classe está fortemente mobilizada, entregando os cargos em DAS, como forma de pressionar e contribuir para o pacote de ajuste fiscal. Clique aqui  

Fonte: Conjur, de 7/10/2015

STF aprova extensão de aposentadoria aos 75 para juízes e servidores da Justiça 

O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, mesmo a proposta atingindo membros do Judiciário. A expectativa de alguns juízes era que a corte fosse contrária à norma, por ela atingir servidores da Justiça, apesar de ser proposta pelo Senado. Em sessão administrativa nesta quarta-feira (7/10), os ministros do Supremo deliberaram, por sete votos a um, que a possível sanção do projeto pela presidente Dilma Rousseff não infringirá a Constituição. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela inconstitucionalidade da medida. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 7/10/2015

TCE cobra Alckmin por sigilo de documentos 

O Tribunal de Contas do Estado de SP deu prazo de cinco dias ao governo Geraldo Alckmin (PSDB) para que explique a decretação de sigilo de documentos do transporte público metropolitano. Conforme revelou a Folha, a gestão tucana tornou secretos por 25 anos centenas de documentos sobre o Metrô, a CPTM (trens) e a EMTU (ônibus intermunicipais). Em despacho encaminhado ao secretário Clodoaldo Pelissioni (Transportes) nesta quarta (7), o conselheiro Roque Citadini formulou quatro questionamentos Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 8/10/2015

Comunicado do Conselho da PGE 

PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2015/2016

DATA DA REALIZAÇÃO: 09-10-2015

HORÁRIO 10h Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/10/2015